Residência alternada é discutida esta quinta-feira em comissão parlamentar

Petição da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos pretende um projeto de lei que vise mudar o Código Civil

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) é ouvida esta quinta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O objetivo final é a elaboração de um relatório, a cargo do deputado do PS Fernando Rocha de Andrade, no âmbito da petição que pretende a residência alternada para crianças de pais e mães separados ou divorciados.

A APIPDF pretende que no fim de todo este processo é que venha a surgir um projeto de lei que tenha como objetivo alterar o Código Civil e que estabeleça a presunção jurídica da residência alternada.

Em comunicado, a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos "congratula-se que finalmente uma matéria tão importante como o interesse das crianças em terem os seus pais e mães envolvidos na sua vida esteja a ser discutido não só na agenda política, mas igualmente por outros setores da sociedade portuguesa".

Entretanto, uma sondagem da Netsonda para a APIPDF, divulgada pelo Expresso, quase 69% dos portugueses que têm filhos pensam que, depois de um casal se separar, as crianças devem ficar, alternadamente, com os dois progenitores.

O estudo é feito a partir de mil entrevistas, realizadas a pessoas entre os 26 e os 64 anos e que têm filhos com idades até aos 17 anos. Destas mil pessoas. metade vivem como casal e a outra metade ou não vivem desta forma ou são divorciados.

A mesma sondagem refere que 97% dos inquiridos dizem que as crianças precisam de cuidados de ambos os progenitores e mais de 96% afirmam que os filhos devem ter acompanhamento, no que toca à educação, do pai e da mãe, de forma igual.