País
11 março 2020 às 19h39

Penalizar por quebra de quarentena? Só por contágio ou em estado de sítio

Em 1975, devido aos confrontos militares, foi decretado "estado de sítio" parcial em Lisboa. Só neste contexto poderá haver lugar a condenações por quebra de isolamento, defende bastonário da Ordem dos Advogados. Portugal não fechou fronteiras, mas Lei de Bases da Saúde prevê-o.

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Paula Freitas Ferreira
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Paula Freitas Ferreira