Ex-presidente do IHRU denuncia 46 casos irregulares na reconstrução de casas

Victor Reis afirmou, no parlamento, que a introdução da figura do domicílio fiscal no regulamento do Fundo Revita potenciou a "gestão fraudulenta, que propicia a burla".

"Aquilo que assistimos com a introdução da figura do domicílio fiscal no regulamento do Fundo Revita, a posteriori da sua aprovação inicial, é, precisamente, uma artimanha que abriu a porta àquilo que foi a situação que viabilizou a maior parte das situações" de irregularidades na reconstrução das casas afetadas pelo incêndio de 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, avançou Victor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

No âmbito de uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, requerida pelo CDS-PP, na Assembleia da República, em Lisboa, o ex-presidente do IHRU apresentou 46 situações de irregularidades na reconstrução de casas, com informação detalhada, nomeadamente as respetivas moradas, indicando que se localizam "em 25 aldeias de Pedrógão Grande", no distrito de Leiria.

Alertando que existem mais casos de irregularidades, além dos 46 que apresentou aos deputados, Victor Reis explicou que a maioria dessas situações tem a ver com a questão do domicílio fiscal no regulamento do Fundo Revita, em que "pessoas que não tendo o domicílio fiscal em Pedrógão, que não residindo em Pedrógão, que não tendo lá a sua vida permanente, não tendo lá a sua residência permanente, em momento posterior ao incêndio, fazem a mudança do seu domicílio fiscal para lá, para obterem o apoio dos donativos e com isso obter o tratamento como se estivessem numa habitação permanente".

"Isto é abrir a porta a uma gestão absolutamente fraudulenta, que propicia a burla, porque há enriquecimento ilegítimo de pessoas", acusou o ex-dirigente do IHRU.

Na apresentação das 46 situações de irregularidades na reconstrução de casas, o arquiteto Victor Reis fez referência ao papel das entidades públicas envolvidas, nomeadamente o Fundo Revita, a Câmara Municipal de Pedrógão Grande, a Cruz Vermelha Portuguesa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Questionando se foram as instituições que escolheram as casas que agora surgem reconstruídas ou se foram as instituições que foram encaminhadas para as casas, o ex-presidente do IHRU indicou que "as cinco obras que a Cruz Vermelha Portuguesa fez em Pedrógão Grande não acertou uma única".

"Não sejam ingénuos, é óbvio que as instituições foram encaminhadas para as casas [...] foram 12 instituições que, com ou sem protocolo com o Revita, atuaram com a administração de obras no terreno, nenhuma delas esteve a escolher, por autorrecriação, a localização de nenhuma delas", disse.

Indicando que Pedrógão Grande é a terra onde tem a segunda casa, onde tem raízes familiares, onde vive sempre que sai de Lisboa e vai de férias, Victor Reis referiu que foi "assistindo, de forma crescente, a um ecoar naquelas populações de um escândalo cada vez maior face ao que se estava a passar" no processo de reconstrução das casas.

"É obvio que não me podia calar, independentemente das consequências, independentemente dos incómodos que isso possa causar", declarou o ex-dirigente do IHRU, acrescentando que sentiu como "obrigação de cidadania denunciar e tornar público" as 46 situações de irregularidades que descobriu.

"Não inventei, descobri, vi com os meus próprios olhos, presenciei, ouvi pessoas dizê-lo, confrontei com factos e com documentos que dispunha, com imagens e com fotografias, e tornou-se, para mim, absolutamente, incontornável o que vos trouxe hoje aqui. Numa sociedade democrática, senhores deputados, lamento imenso, mas não há que abafar escândalos, isto é um escândalo, eu não vou abafar um escândalo destes", sustentou.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

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