"Novo Estudo de Impacte Ambiental" do aeroporto do Montijo ainda não deu entrada

A Agência Portuguesa de Ambiente informou que continua por entregar o estudo, três meses depois de ter encerrado, a pedido da ANA-Aeroportos de Portugal, o primeiro processo de avaliação. António Costa afirmou que apenas se aguarda o estudo para ser "irreversível" a solução aeroportuária Portela + Montijo

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente indicou que o "procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto Aeroporto Complementar do Montijo e Respetivas Acessibilidades foi encerrado pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente] a 25 de julho, a pedido do proponente [ANA-Aeroportos de Portugal], justificando este pedido pela necessidade de aprofundamento do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e sua resubmissão ao Governo".

Assim, a gestora de aeroportos deverá "proceder à submissão de novo Estudo de Impacte Ambiental, que colmate as insuficiências anteriormente detetadas, o qual dará início a um novo procedimento de AIA".

Este processo inclui uma consulta pública, que se inicia cinco dias depois da "emissão da decisão de conformidade do EIA, e decorre por um período de 30 dias".

A APA precisou ainda à Lusa que a decisão sobre a conformidade avalia apenas se o EIA integra os "elementos necessários à continuidade da avaliação e não sobre a viabilidade do projeto em si".

"Até à data [manhã de sexta-feira] ainda não deu entrada na Agência Portuguesa do Ambiente o referido Estudo de Impacte Ambiental", concluiu fonte oficial do organismo.

Questionados pela agência Lusa sobre eventuais prazos, fontes oficiais da ANA e do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas não avançaram datas para a entrega do "aprofundamento do estudo" à APA.

Numa nota enviada à agência Lusa, a propósito de uma reportagem da SIC/Expresso, transmitida esta semana, a empresa Profico Ambiente e Ordenamento explicou estar a proceder "aos pedidos de revisão solicitados pela autoridade de AIA, a APA, relativamente ao EIA entregue em maio de 2018, para inclusão de aspetos que, na perspetiva desta entidade, devem ser clarificados e melhorados".

A empresa notou que qualquer projeto e EIA submetido a procedimento de AIA, "é sempre alvo de listas de pedidos adicionais de informação e potencial reformulação documental por parte da autoridade de AIA".

"Naturalmente, os projetos de maior dimensão e visibilidade, pela diversidade de opiniões e de perspetivas que sobre o mesmo existem, são também alvo de um número muito mais vasto de solicitações, algumas das quais são questões apenas a clarificar/melhor justificar e que na realidade já se encontram refletidas no EIA realizado", acrescentou a empresa com sede em Lisboa.

A Profico notou ainda que "outras solicitações podem dar origem a estudos complementares, dominantemente em fase subsequente (de Projeto de Execução), se a AIA for no sentido da viabilidade do projeto, ou seja, se obtida uma DIA - Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada ao projeto".

A empresa garantiu que continua o seu trabalho técnico em "estreita coordenação com a ANA-Aeroportos de Portugal e com a APA, enquanto autoridade de AIA, com espírito de abertura, transparência e diálogo, tendo em vista a revisão do EIA entregue, de modo a dar início a novo procedimento AIA".

A associação ambientalista Zero informou à Lusa que vai avançar com um processo judicial para exigir que a APA dê informação sobre o esperado aeroporto do Montijo e que haja uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Há cerca de um mês, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que apenas se aguarda o estudo de impacto ambiental para ser "irreversível" a solução aeroportuária Portela + Montijo, considerando haver consenso nacional sobre o projeto. O início da operação conjunta tem sido apontado para 2022.

No passado dia 26 de setembro, em audição parlamentar, o presidente executivo da gestora de aeroportos, Thierry Ligonnière, disse que a AAE "está pronta" e se houver necessidade legal de a apresentar, a "ANA está em condições de o fazer".

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