Vara perde condecoração atribuída por Sampaio

O mesmo tinha acontecido com o apresentador Carlos Cruz e com o embaixador Jorge Ritto, condenados no âmbito do processo Casa Pia.

A Chancelaria das Ordens Honorificas estará apenas a aguardar confirmação oficial da pena por parte do tribunal para retirar a Armando Vara a condecoração com a Ordem do Infante D. Henrique, que este recebeu em 2005 pela mão do então Presidente Jorge Sampaio, fruto da sua prestação como governante na organização do Euro 2004, que decorreu em Portugal. A informação foi avançada pelo jornal Público.

De acordo com a alínea g do artigo 45.º da lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, nestes casos, o conselho responsável pelas Ordens Honoríficas deve proceder à "irradiação automática dos membros das Ordens que (...) por sentença judicial transitada em julgado, tenham sido condenados pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a três anos".

Segundo uma fonte da Presidência da República, em entrevista ao jornal Público, "a Chancelaria das Ordens, logo que esteja na posse da certidão do tribunal competente que confirme a sentença judicial aplicada a Armando Vara e a data do respetivo trânsito em julgado, verificará da aplicação dos pressupostos na lei para a irradiação automática nas Ordens Honoríficas e, sendo caso disso, submeterá o processo ao competente conselho das Ordens".

O ex-ministro socialista não é caso único. O mesmo aconteceu com o apresentador Carlos Cruz e com o embaixador Jorge Ritto, ambos condenados a penas de prisão superiores a três anos pelo seu envolvimento no âmbito do processo de pedofilia na Casa Pia.

Esta semana, ficou conhecido o desfecho do processo de Armando Vara, condenado pelo Tribunal de Aveiro por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta . O coletivo decidiu condená-lo a cinco anos de prisão efetiva, depois de entender que estava provado que o antigo vice-presidente do Millenium BCP recebeu cerca de 25 mil euros em 2009 - e ainda prendas superiores a sete mil euros em anos anteriores - para exercer influência a favor do sucateiro Manuel Godinho.

Armando Vara deve dar entrada no Estabelecimento Prisional de Évora esta quarta-feira.