Estudo sobre o SIRESP: rede de emergência tem "fragilidades inaceitáveis"

Segunda parte de relatório sobre a rede de emergência arrasa contrato assinado pelo Estado e diz que, "pontualmente", as redes de telemóvel respondem melhor que o SIRESP.

"A Rede SIRESP apresenta fragilidades inaceitáveis numa rede de emergência e segurança". Se a primeira parte do relatório encomendado pelo governo sobre o Sistema Integrado de Redes de Segurança de Portugal já era muito crítica sobre o seu funcionamento no incêndio de Pedrógão, em junho do ano passado, a segunda parte do estudo do Instituto de Telecomunicações arrasa o contrato da parceria público-privada e chega a dizer que, "pontualmente", as redes de telemóvel responderam melhor que o SIRESP.

A segunda parte do documento, que ainda não tinha sido publicada e foi noticiada esta sexta-feira pela TSF, afirma claramente que as estações base do SIRESP não têm "autonomia suficiente" em caso de falta de energia, mas também admite que essa autonomia, de apenas seis horas, - e "claramente insuficiente" para questões de emergência - é a que está prevista no contrato assinado com a empresa do SIRESP, que é maioritariamente detida pela Altice Portugal (52,10%), com o Estado a deter 33%.

E o Estudo do funcionamento do SIRESP - Parte II dá exemplos dos problemas no contrato, que tornam difícil a sua revisão, como o Estado queria, ou até penalizações à empresa. Ainda segundo a TSF, o contrato assinado pelo Estado exige ao sistema uma disponibilidade de 99,9%, mas a questão problemática está na fórmula de cálculo definida contratualmente. "Cada interrupção é ponderada pela sua importância na rede", "mesmo que 70" das 546 estações base que existem no continente falhem (numa gravidade de nível 1) durante 48 horas por ano, a falha contratual é de "apenas 6,15 horas por ano, abaixo do limite estabelecido" de "8,76 horas".

"Este exemplo simples", sublinham os especialistas do Instituto, mostra que "a disponibilidade contratualizada, devido ao modo de cálculo definido, é claramente inferior ao aceitável para uma rede de emergência e segurança". Mais, acrescenta o relatório encomendado pelo governo, como se viu em 2017, "pontualmente" as redes de telemóvel responderam melhor que o SIRESP. "A falta de flexibilidade da rede de emergência é totalmente distinta das redes móveis públicas que estão permanentemente a adaptar-se não só aos clientes, mas também a eventos extraordinários".

O contrato também é criticado por prever valores de referência para a cobertura da rede "pouco exigentes para uma rede de emergência", devendo "ser reforçada a cobertura rádio em infraestruturas públicas importantes, e em áreas sombra acentuadas".

No entanto, apesar de terem sido encontrados tantos problemas, o Governo anunciou há dias ao jornal Público que não irá aplicar multas à empresa pelas falhas nos fogos de 2017, precisamente porque o atual contrato torna esse objetivo difícil. No início deste mês, o Tribunal de Contas também recusou o visto às alterações do contrato que o Governo tem com a empresa que gere este sistema, num investimento extra do Estado a rondar os 15,65 milhões de euros.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Catarina Carvalho

Assunto poucochinho ou talvez não

Nos rankings das escolas que publicamos hoje há um número que chama especialmente a atenção: as raparigas são melhores do que os rapazes em 13 das 16 disciplinas avaliadas. Ou seja, não há nenhum problema com as raparigas. O que é um alívio - porque a avaliar pelo percurso de vida das mulheres portuguesas, poder-se-ia pensar que sim, elas têm um problema. Apenas 7% atingem lugares de topo, executivos. Apenas 12% estão em conselhos de administração de empresas cotadas em bolsa - o número cresce para uns míseros 14% em empresas do PSI20. Apenas 7,5% das presidências de câmara são mulheres.

Premium

Adolfo Mesquita Nunes

Quando não podemos usar o argumento das trincheiras

A discussão pública das questões fraturantes (uso a expressão por comodidade; noutra oportunidade explicarei porque me parece equívoca) tende não só a ser apresentada como uma questão de progresso, como se de um lado estivesse o futuro e do outro o passado, mas também como uma questão de civilização, de ética, como se de um lado estivesse a razão e do outro a degenerescência, de tal forma que elas são analisadas quase em pacote, como se fosse inevitável ser a favor ou contra todas de uma vez. Nesse sentido, na discussão pública, elas aparecem como questões de fácil tomada de posição, por mais complexo que seja o assunto: em questões éticas, civilizacionais, quem pode ter dúvidas? Os termos dessa discussão vão ao ponto de se fazer juízos de valor sobre quem está do outro lado, ou sobre as pessoas com quem nos damos: como pode alguém dar-se com pessoas que não defendem aquilo, ou que estão contra isto? Isto vale para os dois lados e eu sou testemunha delas em várias ocasiões.