PSD pede explicações ao Governo sobre crianças mantidas no aeroporto de Lisboa

Sociais-democratas querem que o governo explique por que razão o SEF mantém crianças no aeroporto, violando direitos das crianças defendidos pela ONU. Sindicato dos inspetores também quer saber o que se passa.

O PSD pediu neste domingo explicações ao governo sobre a permanência, no aeroporto de Lisboa, de menores de idade junto aos pais requerentes de asilo, contra o que é previsto pelas normas internacionais sobre os direitos das crianças. "O mais importante é parar de imediato com esta prática. Isso é fundamental. Em segundo lugar, que o governo venha explicar porque é que isto aconteceu", disse à Lusa o deputado Duarte Marques, em representação do PSD.

Também o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF quer saber que situações estão pendentes no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) e quais as condições em que estão as pessoas ali colocadas.

Ao DN, Acácio Pereira, presidente do sindicato, adiantou que quer saber "o que se passa, para depois tomar uma posição sobre o assunto". Defende, porém, que já "era tempo de haver instalações mais consentâneas com a realidade".

Já o PSD, por parte do deputado Duarte Marques, salientou que Portugal tem "uma tradição e prática política" de bom acolhimento de refugiados e de respeito pelos direitos humanos.

"Isto viola claramente uma das prioridades das políticas internacionais e nacionais da forma como se tratam os refugiados que tem a ver com a exceção e a excecionalidade das crianças", considerou o deputado, relator do Conselho da Europa para uma política de respeito pelos direitos humanos e o acolhimento de refugiados.

"O governo tem de vir explicar porque é que no melhor pano cai a nódoa. Portugal é um país respeitado nesta matéria, é um país exemplar nesta matéria e agora, de repente, somos confrontados com uma situação que tem comparação com países com as piores práticas na sua relação com os refugiados", realçou.

O jornal Público noticia hoje que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, pondo Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.

De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar a situação, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, tendo a provedora afirmado que lhe deram as competências mas não os meios.

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) revelou que nos últimos dois anos o período de espera destas crianças nos centros de instalação temporária (CIT) tem aumentado de alguns dias para algumas semanas.

Pelo seu lado, o SEF destacou o aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, e alertou para "fortes indícios" de casos de tráfico.

Numa nota, o SEF esclareceu que o que tem mudado desde 2016 foi o "paradigma, com mais pessoas a chegar indocumentadas e com fortes indícios de tráfico de menores".

O SEF destacou que "nos últimos anos" Portugal tem "assistido a um afluxo de adultos acompanhados por menores que pedem asilo em Portugal, sem apresentarem documentos de identidade e/ou que comprovem o vínculo familiar ou a autorização dos progenitores para viajarem com a criança", que normalmente "também está indocumentada ou apresenta documentos falsificados".

O Público, que visitou o CIT do Aeroporto de Lisboa, encontrou uma criança de 3 anos que estava, há um mês e meio, a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, numa camarata que pode chegar a ter 16 pessoas.

Neste caso concreto, o SEF esclarece que "dois adultos viajaram com uma criança, estando todos indocumentados, não tendo os adultos apresentado comprovativos da identidade verdadeira, nem da menor, bem como da relação de parentesco invocada".

"O pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal. Apresentaram recurso judicial, que tem efeito suspensivo automático e, por esse motivo, ficam retidos no CIT", salientou.

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