Prisão de Vara pode estar por semanas depois de perder recurso

Tribunal Constitucional indeferiu reclamação do antigo governante que apontava várias inconstitucionalidades à sua condenação. Resta-lhe apenas pedir eventuais nulidades antes de ser emitido o mandado para a sua prisão

Pode estar por semanas a entrada de Armando Vara na prisão para cumprir os cinco anos de pena efetiva a que foi condenado no processo Face Oculta. O antigo ministro do Desporto num governo de António Guterres viu o Tribunal Constitucional indeferir esta semana uma reclamação que apontava várias inconstitucionalidades à sua condenação pelo Tribunal de Aveiro em 2014, avança este sábado o Jornal de Notícias.

Depois de o Tribunal da Relação do Porto ter confirmado no ano passado o acórdão da primeira instância, os advogados do ex-governante socialista recorreram para o Constitucional por irregularidades, nomeadamente na destruição de escutas efetuadas ao então primeiro-ministro José Sócrates e em que Vara era interlocutor. Em julho, numa decisão sumária da conselheira Maria de Fátima Mata-Mouros, o Constitucional decidiu não conhecer o recurso, por não preencher o pressupostos para que fosse admitido. Decisão que mereceu novo recurso dos advogados de Armando Vara, ainda no verão. O acórdão saiu esta quarta-feira e é novamente desfavorável ao antigo governante.

"Não se mostrando a argumentação apresentada na reclamação aduzida suscetível de abalar o juízo efetuado na decisão sumária proferida nos presentes autos e sendo certo que a mesma merece a nossa concordância, resta concluir no sentido do indeferimento", concluem os três juízes que assinam o acórdão, entre eles Fátima Mata-Mouros, citados pelo JN. "Uma decisão vergonhosa, sem o mínimo de honestidade intelectual", classifica ao mesmo jornal Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Armando Vara.

A defesa do antigo ministro, condenado por três crimes de tráfico de influência, ainda está a ler o acórdão para depois decidir se vai tentar a arguição de eventuais nulidades, o único recurso que ainda lhe resta e que tem de ser apresentado em duas semanas e que também ele deve ter resposta rápida. Se não tiver êxito nesta última tentativa - considerada de difícil de sucesso -, os autos descem novamente ao Tribunal de Aveiro para seja emitido o mandado de prisão de Armando Vara.

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