Pedrógão: acusação do MP sustenta crimes de homicídios por negligência

A Proteção Civil não protegeu a a população e o comando no terreno errou no combate. Esta é a principal conclusão da investigação da PJ de Coimbra e do MP, segundo conta o Expresso. A acusação está quase concluída e tem 18 arguidos

Na linha do que já tinha sido concluído pelo relatório da Comissão Técnica Independente, o Ministério Público (MP) acredita também que falhou tudo na prevenção, combate e proteção das populações no incêndio de Pedrógão Grande, o qual, em junho do ano passado, causou a morte de 66 pessoas. Há 18 arguidos: autarcas, comandantes de bombeiros e da Proteção Civil, funcionários da EDP e da Ascendi.

Desde a limpeza da vegetação, que devia ter sido feita e não foi, aos erros no combate e à omissão da ajuda à população - estes são os factos que estão a sustentar uma acusação inédita no nosso país. De acordo com o semanário Expresso, o processo tem 18 arguidos e, embora nem todos sejam acusados, vão responder, pelo menos, por 64 crimes de homicídio por negligência e por centenas de crimes de ofensas corporais agravadas.

As acusações mais graves, diz o jornal, têm como alvo os comandantes operacionais que dirigiam os bombeiros no combate: Mário Cerol, segundo comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS); António Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande; e Sérgio Gomes, comandante do CDOS, que se internou no dia do fogo e ainda tentou dirigir as operações por telefone.

O MP aponta para falhas logo no início do combate ao incêndio: o primeiro foi o facto de não terem sido acionados meios aéreos dada a dimensão do fogo, e o mesmo só acontecer duas horas depois, quando este "já se tinha tornado incontrolável".

A investigação acusa ainda os responsáveis de não terem pedido uma atualização da previsão meteorológica, o que fez com que fossem apanhados de surpresa pela mudança na direção do vento ocorrida por volta das cinco da tarde e que pôs na linha de fogo várias povoações e a N 236-1, a estrada onde morreram 47 pessoas.

Para o MP, se a previsão meteorológica tivesse sido pedida, a EN236-1 e outras estradas teriam sido cortadas e tinha sido evitada a morte de tanta gente. A responsabilidade pelo corte das estradas é do comandante operacional, e a GNR não é acusada porque estava sob as ordens da proteção civil.

MP não tem dúvida que a "proteção das populações foi descurada"

Revela o Expresso que o MP não tem dúvida que a "proteção das populações foi descurada". Não houve alertas nem medidas de evacuação, uma matéria da responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Uma fonte judicial diz que "as pessoas com casas em condições para resistir ao fogo deviam ter recebido conselhos de confinamento, para não saírem de casa. E as que moravam em casas sem condições deviam ter sido retiradas. Nada disse aconteceu. As pessoas foram deixadas desprotegidas". Como exemplo "o caso das nove pessoas que deixaram a mesa de jantar posta e morreram na estrada, tendo a casa, em Várzeas, permanecido intacta".

Estão ainda entre a lista de arguidos o ex-presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, e o ex-presidente de Castanheira de Pera, Fernando Lopes. Ao contrário do presidente de Pedrógão Grande, estes autarcas não tinham nomeado ninguém para fazer a gestão de combustíveis e foram considerados responsáveis pela falta de limpeza. Valdemar Alves, por seu turno, tinha delegado essas funções no seu vice-presidente, José Graça, e em Margarida Gonçalves, que tinha o pelouro da Proteção Civil. Ambos terão de responder à justiça.

Funcionários da EDP, que tinham como trabalho garantir a limpeza da vegetação junto aos postes elétricos, onde começou o fogo, em Escalos de Fundeiros, e da Ascendi, a concessionária que devia ter a mata limpa junto à estrada, também terão de responder sobre essa falha.

O incêndio de Pedrógão foi o mais devastador de sempre em Portugal e o MP tem como objetivo provar que podiam ter sido salvas mais vidas. A investigação foi conduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do MP de Leiria e pela PJ de Coimbra.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Henrique Burnay

O momento Trump de Macron

Há uns bons anos atrás, durante uns dias, a quem pesquisasse, no Yahoo ou Google, já não me lembro, por "great French military victories" era sugerido se não quereria antes dizer "great French military defeats". A brincadeira de algum hacker com sentido de ironia histórica foi mais ou menos repetida há dias, só que desta vez pelo presidente dos Estados Unidos, depois de Macron ter dito a frase mais grave que podia dizer sobre a defesa europeia. Ao contrário do hacker de há uns anos, porém, nem o presidente francês nem Donald Trump parecem ter querido fazer humor ou, mais grave, percebido a História e o presente.

Premium

Ruy Castro

Um Vinicius que você não conheceu

Foi em dezembro de 1967 ou janeiro de 1968. Toquei a campainha da casa na Gávea, bairro delicioso do Rio, onde morava Vinicius de Moraes. Vinicius, você sabe: o poeta, o compositor, o letrista, o showman, o diplomata, o boémio, o apaixonado, o homem do mundo. Ia entrevistá-lo para a Manchete, revista em que eu trabalhava. Um empregado me conduziu à sala e mandou esperar. De repente, passaram por mim, vindas lá de dentro, duas estagiárias de jornal ou, talvez, estudantes de jornalismo - lindas de morrer, usando perturbadoras minissaias (era a moda na época), sobraçando livros ou um caderno de anotações, rindo muito, e foram embora. E só então Vinicius apareceu e me disse olá. Vestia a sua tradicional camisa preta, existencialista, de malha, arregaçada nos cotovelos, a calça cor de gelo, os sapatos sem meias - e cheirava a talco ou sabonete, como se tivesse acabado de sair do banho.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Dispensar o real

A minha mãe levou muito a sério aquele slogan dos anos 1970 que há quem atribua a Alexandre O'Neill - "Há sempre um Portugal desconhecido que espera por si" - e todos os domingos nos metia no carro para conhecermos o país, visitando igrejas, monumentos, jardins e museus e brindando-nos no final com um lanche em que provávamos a doçaria típica da região (cavacas nas Caldas, pastéis em Tentúgal). Conheci Santarém muito antes de ser a "Capital do Gótico" e a Capela dos Ossos foi o meu primeiro filme de terror.

Premium

Adriano Moreira

Entre a arrogância e o risco

Quando foi assinada a paz, pondo fim à guerra de 1914-1918, consta que um general do Estado-Maior Alemão terá dito que não se tratava de um tratado de paz mas sim de um armistício para 20 anos. Dito ou criado pelo comentarismo que rodeia sempre acontecimentos desta natureza, o facto é que 20 anos depois tivemos a guerra de 1939-1945. O infeliz Stefan Zweig, que pareceu antever a crise de que o Brasil parece decidido a ensaiar um remédio mal explicado para aquela em que se encontra, escreveu no seu diário, em 3 de setembro de 1939, que a nova guerra seria "mil vezes pior do que em 1914".

Premium

António Araújo

Virgínia, a primeira jornalista portuguesa

Estranha-se o seu esquecimento. É que ela foi, sem tirar nem pôr, a primeira jornalista portuguesa, a primeira mulher que exerceu a profissão de repórter nos moldes que hoje conhecemos. Tem o seu nome nas ruas de algumas localidades (em Lisboa, no bairro de Caselas), mas, segundo sei, não é sequer recordada pela toponímia da sua terra natal, Elvas, onde veio ao mundo às cinco da madrugada do dia 28 de Dezembro de 1882. Seu pai era oficial de Cavalaria, sua mãe doméstica (e também natural de Elvas), seus irmãos militares de fortes convicções republicanas; um deles, Carlos Alberto, chegou a estar na Rotunda em Outubro de 1910 e a combater as tropas de Couceiro por bandas de Trás-os-Montes.

Premium

Marisa Matias

É ouro, senhores

Chegar à União Europeia não é igual para toda a gente, já se sabe. Em vários países da União Europeia - treze mais em concreto - ter dinheiro é condição de porta aberta. Já se o assunto for fugir à morte ou procurar trabalho, a conversa é bem diferente. O caso a que me refiro é o dos vistos gold. Portugal integra a lista de países com práticas mais questionáveis a este respeito. Não sou eu quem o diz, os dados vêm do Consórcio Global Anticorrupção e da Transparency International.

Premium

Germano Almeida

Parlamentares

A notícia segundo a qual dois deputados nacionais ultrapassaram a fase dos insultos verbais e entraram em desforço físico junto ou dentro do edifício do Parlamento correu as ilhas e também pelo menos a parte da diáspora onde chegam as nossas emissões, porque não só a Rádio Nacional proporcionou ao facto abundante cobertura, como também a televisão lhe dedicou largos 22 minutos de tempo de antena, ouvindo não só os contendores como também as eventuais testemunhas da lide, e por fim um jurista, que, de código em punho, esmiuçou a diferença entre uma briga e uma agressão pura e simples, para concluir que no caso em apreço mais parecia ter havido uma agressão de um deputado a outro, na medida em que tudo levava a crer ter havido um único murro. Porém, tão bem aplicado e com tanta ciência, que não houve mais nada a fazer senão conduzir o espancado ao hospital para os devidos curativos. E para comprovar a veracidade do incidente mostrou, junto a uma parede, uma mancha de sangue que por sinal mais fazia lembrar o local onde uma galinha poderia ter sido decapitada.

Premium

Viriato Soromenho Marques

Desta vez Trump tem razão

A construção de uma Europa unida como espaço de paz, liberdade, justiça e prosperidade sustentável foi o maior projeto político da geração a que pertenço. É impossível não confessar a imensa tristeza que me invade ao observar mês após mês, ano após ano, como se caminha para aquele grau de exaustão e fadiga que faz pressentir a dissolução final. O que une, hoje, a Europa é a mais elementar pulsão de vida, o instinto de autossobrevivência. Não dos seus governantes, mas dos seus mais humildes cidadãos. O tumultuoso Brexit mostra bem como é difícil, mesmo para um grande país com soberania monetária, descoser as malhas urdidas ao longo de tantas décadas. Agora imagine-se a tragédia que seria o colapso da união monetária para os 19 países que dela participam. A zona euro sofreria um empobrecimento e uma destruição de riqueza exponenciais, como se uma guerra invisível, sem mortos nem ruínas, nos tivesse atingido. Estamos nisto há dez anos. Os atos políticos levados a cabo desde 2008, nada mudaram na gravidade dos problemas, apenas adiaram o desfecho previsível. Existe uma alternativa minimalista ao colapso. Implicaria uma negociação realista baseada nos interesses materiais concretos dos Estados, como aqueles casais que coabitam, mesmo depois do divórcio, para nenhum deles ter de ir morar na rua. A prioridade seria uma mudança das regras absurdas do tratado orçamental, que transformam, por exemplo, os 2,8% da derrapagem orçamental francesa prevista para 2019 numa coisa esplêndida, e os 2,4% solicitados pelo governo de Roma num pecado mortal! Contudo, os mesmos patéticos dirigentes políticos dos grandes países europeus que economizaram nos atos potencialmente redentores do projeto europeu, não nos poupam à sua retórica. A evocação do primeiro centenário do fim da I Guerra Mundial ultrapassou os limites do aceitável.