"O que vemos no acórdão da Relação é um convite aos violadores para violarem"

Coletivo feminista convoca concentração quarta 26 no Porto para protestar contra a "justiça machista" do acórdão da Relação sobre a violação numa discoteca de Gaia e mostrar à vítima que não está só: "Mexeu com uma, mexeu com todas."

"Como é? Está na hora de ir para a rua denunciar a justiça machista."

A chusma de mensagens que Andreia Peniche, do grupo feminista A Coletiva, leu quando acordou hoje de manhã não deixava dúvidas. Como ela, muitas outras pessoas tinham ficado indignadas com a leitura do artigo, ontem à noite publicado pelo DN, sobre um acórdão de junho do Tribunal da Relação do Porto, e queriam fazer algo para protestar contra uma decisão que além de manter a pena suspensa para o barman e porteiro que violaram uma jovem de 26 anos na casa de banho de uma discoteca de Gaia, numa altura em que esta estava inconsciente, ainda qualifica a ilicitude do crime como "mediana" e alega a existência de "sedução mútua."

"Ela - a vítima -- foi tão corajosa ao levar o caso ao sítio certo, a justiça, e leva com uma sentença destas. Vai perguntar-se: "Expus-me para quê? Ela própria o diz quando um dos agressores a tenta convencer que não se passou nada: "Que é que eu ganho com isto? Só vergonha, mais nada." Porque o que vemos neste acórdão é um convite aos violadores para violarem, porque serão sempre desculpabilizados, e a tentativa de fazer recair sobre as vitimas a responsabilidade do que lhes acontece."

"Ela - a vítima -- foi tão corajosa ao levar o caso ao sítio certo, a justiça, e leva com uma sentença destas. Vai perguntar-se: "Expus-me para quê?""

Andreia, 44 anos, editora, ficou, garante, "mal disposta" quando ontem à noite leu a notícia do DN. "Choca-me muito que estas coisas, estas decisões, aconteçam sem que a opinião pública delas saiba a não ser pelos jornais; choca-me que se fale de "sedução mútua", de "média ilicitude" num caso de violação, que o não terem usado preservativo não seja sequer mencionado - ela provavelmente teve de fazer pílula do dia seguinte e profilaxia pós exposição para o VIH quando foi ao hospital e nem se fala disso, nem das sequelas psicológicas e emocionais de um crime destes, só das sequelas físicas, como se ela tivesse levado umas estaladas e pronto."

Da indignação passou à ação: "Organizámos a concentração durante a hora de almoço. Está marcada para a próxima quarta-feira, às 18.30, na Praça Amor de Perdição, a mesma onde organizámos um protesto por causa dos acórdãos do juiz Neto de Moura."

O juiz Neto de Moura que, recorde-se, também pertence à Relação do Porto, é relator de vários acórdãos de casos de violência doméstica nos quais invocou o adultério - ou a suspeita dele por parte dos agressores - para contextualizar a violência. O protesto contra as suas decisões, que incluiu uma petição com dezenas de milhares de assinaturas, foi há quase um ano, quando os acórdãos foram divulgados - mas do processo que lhe foi instaurado pelo Conselho Superior de Magistratura nada se sabe até agora - a não ser que o juiz invocou o seu "direito à liberdade de expressão."

"Choca-me que se fale de "sedução mútua", de "média ilicitude" num caso de violação, que o não terem usado preservativo não seja sequer mencionado - ela provavelmente teve de fazer pílula do dia seguinte e profilaxia pós exposição para o VIH quando foi ao hospital e nem se fala disso, nem das sequelas psicológicas e emocionais de um crime destes, só das sequelas físicas, como se ela tivesse levado umas estaladas e pronto."

Andreia não se surpreende com a demora: "É a corporação - dos juízes -- a funcionar." Quanto ao facto de ser uma mulher, a juíza desembargadora Maria Dolores da Silva e Sousa, a relatora do acórdão sobre a violação em Gaia, também não a espanta. "Não basta ser mulher para ser feminista. E se há juízes que são muito francos como o Neto de Moura, que se lê e não se tem dúvidas sobre o que está ali, há um machismo mais subtil e insidioso que perpassa todo o sistema judicial. Que não é sensível ao avanço social dos últimos anos, à evolução dos papéis tradicionais de género. Os tribunais continuam a reproduzir a visão tradicional e a exigir das suas vítimas comportamentos que não se coadunam com a realidade de hoje. Parece que os tribunais são impermeáveis a toda a mudança, continuando a aplicar uma dupla moral e a difundir a cultura da violação, que invisibiliza e culpabiliza as vítimas mulheres."

"Se há juízes que são muito francos como Neto de Moura, que se lê e não se tem dúvidas sobre o que está ali, há um machismo mais subtil e insidioso que perpassa todo o sistema judicial. Parece que os tribunais são impermeáveis a toda a mudança, continuando a aplicar uma dupla moral e a difundir a cultura da violação, que invisibiliza e culpabiliza as vítimas mulheres."

O objetivo da concentração de quarta-feira é, "por um lado, mostrarmos à sociedade que estamos revoltadas e que percebemos que a justiça não é justa, que há uma justiça machista, e por outro lado manifestar a nossa solidariedade às vitimas, mostrar-lhes que não estão sozinhas. Porque mexeu com uma, mexeu com todas."

A Coletiva existe desde 2016, tendo sido formada para a organização no protesto internacional convocado após a vitória de Donald Trump nas presidenciais americanas, a grande marcha mundial das mulheres. Na altura, intitularam-na "Parar o machismo, construir a igualdade" mas, confessa com uma risada, perceberam que o nome "não funcionava".

À hora da publicação desta notícia, a página do evento relativo à concentração no Facebook contabilizava 1000 pessoas "com interesse" e 253 intenções de presença. Muito longe das marés de gente que em Espanha encheram as ruas após a decisão judicial sobre o caso La Manada, com o qual uma magistrada entrevistada pelo DN comparou o da violação de Gaia. Andreia assente: "Em Espanha há claramente uma muito maior capacidade de mobilização. Não vale a pena fazer a comparação. Temos de lutar com o que temos."

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