Ministério Público recebe 13 novos casos suspeitos de Pedrógão

Responsável do CCDR-C afirma que agora só o MP pode investigar "se alguma coisa correu mal e onde correu mal". Estranha ainda o timing das denúncias

A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C) afirmou que já foram remetidos ao Ministério Público 21 processos no âmbito de alegadas irregularidades na reconstrução de habitações após os incêndios de Pedrógão Grande. À TSF, porém, acrescentou que oito destes casos já estavam dentro dos 100 financiados pelo fundo Revita e enviados ao Ministério Público.

"Foram entregues ao Ministério Público (MP) todos os processos que na reportagem da Visão e da TVI lançavam suspeitas (...), bem como todos os processos do (fundo) Revita" para que, "de uma vez por todas, deixe de haver esta suspeição", declarou à Lusa Ana Abrunhosa, à margem da escola de verão da Comissão Europeia (Summer CEmp), que decorre até esta sexta-feira em Marvão.

Em causa está um inquérito aberto em julho pelo Ministério Público (MP) para investigar alegadas irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, denunciadas por aqueles dois órgãos de comunicação.

"Estamos a falar de 21 processos", reiterou, clarificando que a CCDR-C "não tem dúvidas" sobre os processos no que diz respeito aos procedimentos formais, embora tenha considerado necessário remetê-los face às suspeitas levantadas, competindo agora ao MP investigar "se alguma coisa correu mal e onde correu mal".

Esclareceu também, em declarações à TSF: "Mandámos mais 13 situações que não eram Revita mas tínhamos acompanhado esses processos porque estamos a falar de entidades que tinham protocolo com os fundos Revita. Foram enviados na sequência das suspeitas que foram levantadas".

A responsável da CCDR-C estranhou, por outro lado, o facto de as denúncias terem surgido apenas quase um ano depois dos incêndios.

"Acho tudo isto surrealista", frisou, acrescentando que durante as visitas à zona afetada de membros do Governo, líderes da oposição e do Presidente da República nunca foram feitas denúncias, apesar de não ter havido "falta de oportunidade" de as fazer atempadamente.

"Acho muito estranho que pessoas com responsabilidades políticas, eleitos locais, venham dizer que já sabiam", afirmou, garantindo que a CCDR-C também nunca recebeu queixas.

Ana Abrunhosa lamentou que estas situações possam vir a prejudicar quem realmente precisa de ajuda: "isto é mais grave porque coloca em causa a generosidade dos portugueses, que é absolutamente essencial, porque ainda há muita gente a precisar. Quem sai prejudicado não são as câmaras, não é a CCDR, não é o Governo, são os portugueses que precisam de ajuda".

O incêndio, que deflagrou em junho de 2017 em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e que alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

Criado pelo Governo para apoiar as populações e a revitalização das áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017, o fundo Revita recebeu o contributo de 61 entidades, com donativos em dinheiro, em bens e em prestação de serviços. Os donativos em dinheiro rondam os 4,4 milhões de euros, a que se juntam 2,5 milhões de euros disponibilizados pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, apurou o relatório do Fundo Revita.

De acordo com os últimos dados do Fundo Revita, estão já concluídos os trabalhos de reconstrução de 160 das 261 casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios de junho de 2017, pelo que se encontram ainda em obras 101 habitações.

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