"Mandamos as mulheres fugir em vez de punir os agressores"

Em 2007, uma em três mulheres em Portugal era vítima de violência doméstica. Este ano, já foram assassinadas 21, com recurso a arma branca, vítimas de "tortura continuada". Associação alerta que "na rua mata-se menos, mas que em casa os homicídios mantêm-se"

"Terrorismo contra as mulheres", diz ao DN Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). A frase é utilizada para descrever o balanço feito pela associação até ao dia 12 de setembro: 21 mulheres assassinadas por ex, atuais companheiros ou familiares muito próximos. Há ainda sete casos por confirmar se são ou não femicídios.

O número é preocupante - "já temos o mesmo nível de mortes do ano passado" -, os crimes são aterradores: as mulheres foram mortas com arma branca, espancadas, sufocadas, "vítimas de uma tortura continuada, sofreram uma morte lenta", assinala a responsável, que é também coordenadora do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA).

Elisabete Brasil fala numa "guerrilha nas relações de intimidade" e aponta o dedo à falta de coordenação das entidades. "Temos estado a trabalhar muito na prevenção secundária e terciária ou seja, estamos a mandar mulheres para casas abrigo e a dizer que elas têm de fugir para se salvaguardar em vez de estarmos a punir os agressores", acusa.

O último relatório intercalar do OMA, que incluía os números conhecidos até junho de 2018 - na altura eram 16 as mulheres assassinadas - já apontava para o facto de este ano a arma branca surgir como a arma mais utilizada pelos agressores. O próprio lar era o local de maior perigo para o sexo feminino: "A casa é o local escolhido pelos femicidas para executarem as mulheres", lê-se no documento.

Os dados que se conhecem de 2018 levam a responsável da UMAR a defender que se tratam, sem "dúvida nenhuma", de crimes de ódio, em que os agressores "queriam aquela morte e queriam que até na morte a pessoa percebesse e sofresse o máximo". "É uma coisa completamente destruidora", classificou, em entrevista à Lusa, onde denunciou o "silêncio" por parte dos poderes políticos e dos poderes públicos.

Não é teoria. Foi na quarta-feira, dia 12 de setembro, que uma mulher de 65 anos foi encontrada morta, num dos quartos da sua habitação e com sinais "visíveis de homicídio". Em Almeirim, onde vivia, diziam que a vítima não era vista desde segunda-feira. Foi uma amiga que comunicou o desaparecimento. O caso está entregue à Polícia Judiciária, como outros estão, as mulheres que morreram vítimas de violência doméstica, só este ano, não serão apenas 21. Haverá mais, o balanço nunca contabiliza os crimes que ainda estão a ser investigados. Importa saber, as mortes de mulheres neste contexto aumentaram?

Assassinatos de mulheres representam um terço dos homicídios em 2017

"Não temos dados que nos digam que hoje há mais femicídios, se formos analisar os dados do femicídio ao longo dos últimos 15 anos [desde que o OMA iniciou a estatística], não podemos afirmar que se tenha agravado", diz Elisabete Brasil, que aponta ainda o Relatório Anual de Segurança Interna de 2017 (RASI) que indica que há menos homicídios, ou seja, a criminalidade violenta diminuiu mas "a curva do homicídio nas relações de conjugalidade mantém-se e corresponde a mais de um terço dos homicídios". O que leva a responsável a dizer que "há estratégias de prevenção de uma tipologia de homicídio que não estão a funcionar". "Quem mata quem? Na rua mata-se menos, mas em casa os homicídios mantêm-se", resume.

Quanto ao dado novo de 2018 - a primazia na utilização de armas brancas - Elisabete Brasil refere que o primeiro pensamento é o de que as situações de violência doméstica estão sinalizadas e que os agressores terão visto as suas armas confiscadas, mas "não existem dados suficientes" que possam conformar esta possibilidade. Para a responsável, existe outra hipótese: a de que "os femicidas querem que as mulheres sofram" porque se sentem no direito de as castigar.

"Os estudos indicam que o que faz com que se chegue a uma forma extrema de violência é a legitimação social e cultural da violência e as questões de pertença, sentir que o outro lhe pertence. Não se agride porque o vizinho agride mas porque se sente que a outra pessoa merece ser agredida", explica.

As campanhas de sensibilização contra a violência doméstica e o crescente diálogo sobre a discriminação de género não reverteram os números de forma significante. "As vítimas ainda estão muito desprotegidas, só teremos uma lei que as proteja se esta puder ser acionada e se estiver disponível:", diz Elisabete Brasil.

Em termos práticos "falha muita coisa, como funciona muita coisa". Ainda assim, a responsável da UMAR refere que o balanço não é totalmente negativo. O grave é que "sabemos quais são as causas estruturais da violência e não temos feito o trabalho de casa que é o de mudar o status quo, sabemos onde está a desigualdade e a discriminação que origina a violência e não ensinamos a cultura de não violência".

O que passa por deixar que "crianças permaneçam em ambientes violentos" ou que "se continue a dizer que a violência não está em causa quando se discute a guarda de menores e se permitem visitas em situações de violência extrema". "

"Existem aqui dois grandes blocos de contra senso e temos de ser mais fiéis às políticas e à legislação que temos. A legislação existe e o apoio também mas falta coordenação. Aliás, é isso mesmo que diz o Relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica e que Brasil cita, recordando que são "equipas do Governo": "falta articulação entre as instituições, uma pessoa vai a um sítio e tem de ir novamente a outro sítio contar a sua história, falta conjugação de políticas e uma efetiva proteção das vítimas e punição dos agressores".

O relatório de 2017 é explícito: "As entidades judiciárias, no processo-crime, deverão ponderar sempre a priorização do afastamento do agressor da residência onde o crime tenha sido cometido ou onde a vítima habite (com a possível utilização de meios técnicos de controlo à distância) em detrimento da saída desta da sua residência e colocação em unidades residências de acolhimento temporário (casas de abrigo)".

Em 2007, uma em três mulheres sofria de violência doméstica

A violência doméstica é crime público desde o ano 2000, mas para Elisabete Brasil esse facto não se está a refletir na prática. "Há um dever de denúncia, é uma responsabilidade coletiva punir o agressor, a responsabilidade de proteção da vítima não pode ser dela". O que, na prática, é o que acontece, refere o RASI - a esmagadora maioria da denúncias parte da própria vítima. E diz o relatório anual de 2017 da Associação de Apoio à Vítima (APAV): "mais de 65% [dos contactos com a associação] são efetuados pelos/as próprios/as utentes, seguindo-se os contactos de familiares e amigos/as (26%)" e "no seu conjunto, os órgãos de polícia criminal, encaminharam cerca de 20% dos/as utentes".

"É verdade que os vizinhos vão chamando a polícia, mas não se trata de um ato de denúncia, é mais a questão do incómodo, mas é claro que as campanhas de sensibilização têm contribuído para estas denúncias", descreve a responsável da UMAR.

O Inquérito Nacional "Violência de Género", realizado durante o ano de 2007 e promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), revelava que "uma em três mulheres" era vítima de violência doméstica em Portugal, uma estatística que apontava um decréscimo de 10% em relação ao primeiro inquérito, realizado em 1995.

Não existem dados mais recentes, mas a análise comparativa posterior aos dois estudos indicava "uma subida muito ligeira das 'ameaças com armas de fogo ou brancas' e que "tendo em consideração que os autores destas ameaças são sobretudo homens cuja relação de parentesco com a vítima é de marido/companheiro(ex) ou namorado(ex), será por isso de admitir a hipótese que o reforço das ameaças de morte possa estar associado a condutas de resistência dos atores sociais que, em última análise, percecionam que o seu poder e influência na relação está em causa".

Dados APAV 2017

- Em mais de 50% das situações, o local do crime mais referenciado em 2017 foi a residência comum (da vítima e do/a autor/a), seguindo-se a residência da vítima (14,9%). Das situações que chegaram até à APAV em 2017, 46% foram alvo de queixa numa entidade policial, mais 0,3% do que em 2016.

- O tipo de vitimação continuada (75%), com uma duração entre 2 e 6 anos (13,6%) prevaleceu no ano de 2017.

- Maioria das vítimas apoiada pela APAV em 2017 eram do sexo feminino (82,5%), tinham idades compreendidas entre os 25 e os 54 anos (38,9%). O estado civil destas vítimas dividia-se sobretudo entre as vítimas casadas (28,2%) e as solteiras (23,1%) e pertenciam a um tipo de família nuclear com filhos/as (33,4%).

- APAV registou um total de 9.481 autores/as de crime. Destes/as, mais de 80% eram do sexo masculino e tinham idades compreendidas entre os 35 e os 54 anos (23,3%).

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