Deco foi à procura do livro de reclamações eletrónico. Em mais de metade dos casos, não o encontrou

Mais de metade dos 392 'sites' de prestadores de serviços de água, eletricidade, gás e comunicações analisados pela Deco não facultava ao consumidor o livro de reclamações eletrónico, obrigatório por lei há mais de um ano.

A associação portuguesa para a defesa do consumidor, Deco, realizou uma análise às páginas de internet dos prestadores dos serviços essenciais de três setores -- água, energia (incluindo eletricidade e gás) e comunicações eletrónicas -- a fim de verificar se disponibilizavam o acesso ao livro de reclamações eletrónico, que é obrigatório por lei desde 1 de julho do ano passado.

O estudo abrangeu todo o país, incluindo continente e ilhas, um total de 392 'sites', e concluiu que 62% dessas páginas na internet não cumpriam a legislação.

A maior taxa de incumprimento verificou-se no setor da água, num total de 352 'sites' analisados, dos quais 229 não disponibilizavam o livro de reclamações eletrónico, resultando numa taxa de incumprimento de 70%, a mais alta entre os três setores analisados.

No setor da energia, a taxa de incumprimento foi de 39%, uma vez que 14 dos 36 'sites' analisados não dispunham de livro de reclamações eletrónico.

"Estas taxas de incumprimento poderiam ser bastante mais elevadas se tivéssemos em conta os exatos termos que a lei determina para esta obrigação" de disponibilizar o livro de reclamações, afirmou à Lusa a jurista da Deco Margarida Moura, lembrando que a lei impõe que o acesso àquele livro de reclamações seja feito de forma visível e destacada.

"Em muitas situações só conseguimos aceder ao livro de reclamações por pesquisa no próprio 'site'. Muitas vezes, o acesso verificava-se através de um 'link', ou de um logo, cujas cores e tamanho passavam facilmente despercebidas a um consumidor. Outras vezes tivemos de percorrer todos os menus e encontramos o acesso dentro de um menu de informação", precisou a jurista, explicando que a Deco considerou estas situações como cumprimento.

A lei que obriga estes prestadores a disponibilizarem o livro de reclamações, desde julho do ano passado, prevê sanções para o incumprimento, com contraordenações com coimas de 1.500 euros a 15 mil euros.

Perante as conclusões desta análise, a Deco manifestou junto da Direção-Geral do Consumidor a sua preocupação com o incumprimento desta obrigação legal que visa proteger e facilitar o exercício pelos consumidores dos seus direitos, segundo revelou a jurista.

A associação -- que reivindica alterações à lei que obriguem os prestadores de serviços a disponibilizarem de forma mais fácil o acesso àquele livro de reclamações -- enviou também cartas aos reguladores dos três setores (ERSE, ANACOM, ERSAR) alertando para as conclusões do estudo e apelando para uma maior fiscalização do cumprimento da lei.

Em 1 de julho, o secretário de Estado do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, em declarações à Lusa, fez um balanço "muito positivo" do primeiro ano do livro de reclamações eletrónico, contabilizando "cerca de 50 mil reclamações" e anunciando o seu alargamento a todos os setores a partir desse dia.

Ler mais

Premium

Henrique Burnay

Discretamente, sem ninguém ver

Enquanto nos Estados Unidos se discute se o candidato a juiz do Supremo Tribunal de Justiça americano tentou, ou não, há 36 anos abusar, ou mesmo violar, uma colega (quando tinham 17 e 15 anos), para além de tudo o que Kavanauhg pensa, pensou, já disse ou escreveu sobre o que quer que seja, em Portugal ninguém desconfia quem seja, o que pensa ou o que pretende fazer a senhora nomeada procuradora-geral da República, na noite de quinta-feira passada. Enquanto lá se esmiúça, por cá elogia-se (quem elogia) que o primeiro-ministro e o Presidente da República tenham muito discretamente combinado entre si e apanhado toda a gente de surpresa. Aliás, o apanhar toda a gente de surpresa deu, até, direito a que se recordasse como havia aqui genialidade tática. E os jornais que garantiram ter boas fontes a informar que ia ser outra coisa pedem desculpa mas não dizem se enganaram ou foram enganados. A diferença entre lá e cá é monumental.

Premium

Ruy Castro

À falta do Nobel, o Ig Nobel

Uma das frustrações brasileiras históricas é a de que, até hoje, o Brasil não ganhou um Prémio Nobel. Não por falta de quem o merecesse - se fizesse direitinho o seu dever de casa, a Academia Sueca, que distribui o prémio desde 1901, teria descoberto qualidades no nosso Alberto Santos-Dumont, que foi o verdadeiro inventor do avião, em João Guimarães Rosa, autor do romance Grande Sertão: Veredas, escrito num misto de português e sânscrito arcaico, e, naturalmente, no querido Garrincha, nem que tivessem de providenciar uma categoria especial para ele.