Pinho pediu propostas, mas não voltou a consultar a Concorrência

Afirmação é de Abel Mateus, antigo presidente da entidade, que está a ser ouvido na comissão de inquérito parlamentar às rendas excessivas da energia

O antigo presidente da Autoridade da Concorrência Abel Mateus afirmou hoje que, depois de levantar a maior parte dos problemas atuais do mercado energético numa apresentação entregue ao então ministro Manuel Pinho, a entidade não voltou a ser consultada.

Abel Mateus está hoje de manhã a ser ouvido na comissão de inquérito parlamentar às rendas excessivas da energia, tendo referido na sua intervenção inicial que, em 2004, o então ministro da Economia Carlos Tavares consultou a Autoridade da Concorrência sobre a elaboração do diploma sobre os CMEC, mas que apesar de ter "havido bastante interação com o gabinete, muitas das objeções levantadas não foram atendidas".

Depois, com a chegada de um novo Governo, em março de 2005, o então ministro da Economia Manuel Pinho pediu uma exposição sobre os mercados energéticos, na qual, garante Abel Mateus, foram "levantados a maior parte dos problemas que hoje se fala" em relação a este setor em Portugal.

As propostas não foram atendidas pelo Governo e, segundo o antigo presidente, "não mais a Autoridade da Concorrência foi consultada".

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