PSD quer saber quanto pagou o Estado por 33% do SIRESP

Na quarta-feira a Altice Portugal anunciou que exerceu o direito de preferência na compra das participações da Esegur e Datacomp no sistema

O PSD exigiu esta quinta-feira saber quanto pagou o Estado por 33% do capital social do SIRESP e se existe um acordo entre os acionistas que dê "garantias e privilégios" na nomeação do presidente e nas opções estratégicas.

Numa pergunta ao ministro da Administração Interna, os sociais-democratas querem igualmente saber por que motivo o Governo não conseguiu que o Estado ficasse maioritário na empresa que gere o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), tendo apenas 33%.

As falhas no SIRESP estiveram no centro da polémica desde os incêndios de junho e outubro de 2017, em que morreram mais 100 pessoas, o que levou o executivo a anunciar que o Estado iria "assumir 54% do capital da SIRESP".

Na pergunta enviada a Eduardo Cabrita, assinada pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, e cinco outros deputados, é também pedido que o executivo explique por que tal não aconteceu e se existe "um acordo escrito" com os acionistas que dê "garantias e privilégios ao Estado, através do Governo, na nomeação do presidente" e em questões de investimentos e opções estratégicas.

Na quarta-feira, a Altice Portugal anunciou que exerceu o direito de preferência na compra das participações da Esegur e Datacomp no SIRESP, passando a deter 52,1%.

O Estado vai assumir a posição de acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social do SIRESP, de acordo com um comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna.

O resultado desta operação financeira "espelha incapacidade e falhanço da política governamental anunciada ou, então, uma cedência aos interesses da Altice cujos contornos têm de ser conhecidos e devidamente escrutinados", lê-se no texto.

Para o PSD, "mais importante do que a posse do capital do SIRESP ser público ou privado, é garantir que o sistema funciona e corresponde às necessidades das entidades que zelam pela segurança dos portugueses".

No texto, os sociais-democratas recordam que, em agosto do ano passado, após os incêndios de junho em Pedrógão Grande (Leiria), o executivo "fez saber" que iriam ser aplicadas multas à empresa por incumprimento do contrato com o Estado tendo em conta "as constantes falhas da rede de emergência" durante o combate aos fogos.

Agora, o PSD pretende saber se foram ou não aplicadas as multas em 2017 e 2018, num texto em que recorda que há três anos o Governo recebeu um relatório que apontava falhas ao sistema que não foram corrigidas.

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Nuno Artur Silva

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