Incêndio de Pedrógão. O jogo do empurra que culpa a troika pela falta de limpeza

A redução de dez para três metros na limpeza das estradas foi imposição da troika a que o Estado cedeu. A Ascendi acatou ordens e alterou o perímetro de manutenção. Essa foi uma das causas apontadas hoje em Tribunal por um dos responsáveis

Um problema de interpretação tomou conta da maior parte do tempo na sessão desta terça-feira, no Tribunal de Leiria, em que foram ouvidos o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, e um dos responsáveis da comissão executiva da Ascendi, José Revés.

Na instrução do processo sobre o incêndio de Pedrógão Grande, a 17 de junho de 2017, estava em causa essencialmente a limpeza das faixas de gestão de combustível de duas estradas: a municipal 521, que atravessa a freguesia de Campelo, em Figueiró dos Vinhos, e a 236-1, onde morreram 47 das 66 pessoas vítimas daquele fogo. Para além destas, ficaram ainda feriadas 253. Algumas estiveram em coma durante meses, nas unidades de queimados de vários hospitais do país, e ficaram com sequelas para a vida toda.

O depoimento mais demorado foi o de José Revés, um dos três responsáveis da Ascendi - Pinhal Interior, empresa responsável pela gestão das vias nacionais naquela região, nomeadamente pelo IC8, que atravessa os três concelhos afetados: Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande. Revés, que é engenheiro técnico civil, teve alguma dificuldade de comunicação com o juiz Gil Vicente, que procurava respostas concretas a algumas questões.

"Vamos afunilar", dizia o juiz, insistindo em querer saber "o que fez a Ascendi em concreto, nos anos anteriores, naqueles três concelhos?". Ou se "alguma das câmaras envolvidas notificou a empresa para a realização de algum trabalho?", ou ainda "nos três ou quatro meses anteriores ao fatídico dia, lembra-se de ter dado alguma ordem, injunção, ou proposta para que fosse feita alguma limpeza nas faixas de contenção?". Ao cabo de reformular várias vezes a questão, o juiz acabaria por obter parte das respostas por interposta pessoa. Foi quando o advogado José António Barreiros (defensor de José Revés), conseguiu "arrancar" do seu cliente aquilo que até agora ninguém dissera: a renegociação do contrato de concessão com o Estado, imposta pela Troika, implicou uma diminuição na faixa de limpeza da gestão de combustível nas estradas. O que antes era de 10 metros, passou a três.

No banco dos réus já esteve Rogério Mota e vai estar ainda António Beraldinelli, com responsabilidades de maior proximidade no terreno. José Revés insistiu sempre no que é "a doutrina da empresa", que se mostra pronta a fazer a manutenção de faixas "quando é solicitada para tal", o que não terá acontecido. Acresce que aquela concessionária da IP sub-contrata esses serviços, nomeadamente a duas empresas para a área em questão: a Vibeiras e a Calado e Duarte. E afinal, quem fiscaliza esse serviço? A GNR, através do SEPNA (Serviço de Proteção de Natureza e Ambiente). O responsável da Ascendi disse em tribunal que houve uma ação de fiscalização a 24 de abril. "No meu entendimento, é essa entidade que tem essa competência", disse Revés.

Jorge Abreu foi o primeiro dos três autarcas a ser ouvido pelo Juiz de Instrução. O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos explicou detalhadamente as dificuldades financeiras com que se depara, desdizendo parte do que era explícito na peça do Ministério Público, que o acusava de não ter um gabinete dedicado às questões florestais. Afinal, aquele é o único dos três municípios que à data dos factos já tinha um Plano Municipal de Defesa da Floresta. De resto, Jorge Abreu lembrou que a Ascendi "tem assento na comissão municipal de defesa da floresta", embora seja quase sempre representada pela IP.

A este propósito ficou ainda a nota final de José Revés, quando lembrou que não reúne com os autarcas "desde a extinção dos governos civis". Cá fora, um dos arguidos - ligado à Proteção e Socorro- desabafava que "afinal, sempre serviam para alguma coisa".

Figueiró era o único com plano municipal de defesa da floresta

Neste "jogo do empurra", que vai das autarquias para os serviços florestais, das Infraestruturas de Portugal para a Ascendi, e que apanha pelo meio muitos outros organismos, fica a ideia de que ninguém tem nenhuma responsabilidade. "O presidente da Câmara de Figueiró cumpriu com todos os deveres que lhe estavam incumbidos", disse no final aos jornalistas Ferreira da Silva, o advogado de Jorge Abreu. O Município de Figueiró dos Vinhos era o único dos três em causa que tinha um plano municipal de defesa da floresta, válido até 2020. "Por isso é que não encontraram lá nenhum outro tipo de acidente mais grave (mortes) por ele ter sido escrupuloso no exato cumprimento de tudo o que envolvia a área de Figueiró. Mas eu só falo por ele, e pela acusação injusta que lhe foi imputada. A estrada 521 estava limpa antes do incêndio.

Também José António Barreiros deixa no ar a ideia de que aquele Tribunal não constituiu os arguidos certos. "Aquilo que hoje aqui ficou claro e que se cumpriu o que estava contratualizado com o próprio Estado. Não houve nenhuma notificação da Câmara Municipal no âmbito do plano que tivesse que ser acatado, e também ficou claro que, nas negociações com a troika, o próprio Estado aceitou que a metragem se pudesse fixar em três metros". Ou seja: o mesmo Estado (embora um Governo diferente) "que hoje considera que não cortar 10 metros põe em perigo a vida das pessoas, foi o mesmo Estado que para se render à troika aceitou cortar apenas três metros".

Deste processo fazem parte 13 arguidos. Os próximos a ser ouvidos serão o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves (o último a ser constituído, na sequência de um requerimento apresentado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa a família de duas vítimas), e também Fernando Lopes, ex-presidente de Castanheira de Pêra, numa sessão agendada para 11 de março. Juntam-se Sérgio Gomes, comandante do CDOS de Leiria; Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande; Mário Cerol, 2º Comandante do CDOS de Leiria; José Revés, Rogério Mota e António Berardinelli, da concessionária Ascendi; José Geria e Casimiro Pedro, da EDP Distribuição; José Graça, ex-vice-presidente da Câmara de Pedrógão e Margarida Gonçalves, funcionária da autarquia, estão igualmente entre os arguidos.

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