SIRESP. Acordo entre Altice e o Governo até ao Santo António

Primeiro-ministro anunciou no debate quinzenal a conclusão do acordo do Governo com a empresa para adquirir o capital do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

Afinal, "há acordo entre as partes sobre matérias substanciais" relativas ao SIRESP e a conclusão de formalismos para a sua celebração deverá acontecer até 13 de junho. O esclarecimento da Altice à Lusa surgiu depois da empresa de comunicações ter dito esta quinta-feira que havia apenas um "acordo de princípio" relativo aos "pressupostos da aquisição" das participações dos privados no SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal pelo Estado.

Fonte oficial salientou que "há um acordo entre as partes envolvidas sobre as matérias substanciais, sendo que, no atual momento, estão a ser ultimados pelas equipas jurídicas os formalismos necessários à celebração desse mesmo acordo, prevendo as partes a conclusão deste procedimento até à próxima quinta-feira, 13 de junho".

O primeiro-ministro anunciou também esta quinta-feira a conclusão do acordo do Governo com a Altice para adquirir o capital do SIRESP, uma solução que António Costa já tinha antecipado estar "por horas" num debate quinzenal realizado há 576 horas, ou 24 dias.

Antes, fonte oficial da Altice Portugal tinha dito à Lusa que "o que há neste momento é um acordo de princípio relativo aos pressupostos da aquisição das participações dos privados por parte do Estado" no SIRESP.

A informação sobre o acordo foi dada por António Costa em resposta à presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, no debate quinzenal desta quinta-feira, na Assembleia da República, depois de passarem 576 horas, contas feitas pela deputada e líder centrista, sobre o dia em que fez uma pergunta sobre a conclusão do acordo do Governo sobre o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

"A boa notícia é que o acordo com a Altice está fechado", disse o chefe do Governo.

Também o acordo com a Motorola está "genericamente concluído", faltando "duas questões de pormenor" e uma posição da "casa-mãe", explicou ainda.

Contactado pela Lusa, o diretor-geral da Motorola Solutions Portugal, outro dos acionistas da SIRESP, confirmou a existência de "um acordo genérico".

Questionado sobre se foi dado um prazo para a negociação, Juan Rodrigues disse desconhecer qualquer data limite.

"Ainda estamos a negociar", concluiu.

A SIRESP é detida em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal), 33% pela Parvalorem (Estado) e 14,9% pela Motorola Solutions.

Ler mais

Exclusivos

Premium

adoção

Técnicos e juízes receiam ataques pelas suas decisões

É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.