Sindicato pede ao tribunal que rejeite requisição civil de enfermeiros em 48 horas

O Conselho de Ministros decretou na quinta-feira uma requisição civil na greve dos enfermeiros em blocos operatórios em curso desde 31 de janeiro, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos.

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros pediu ao tribunal que declare em 48 horas a nulidade da requisição civil decretada pelo Governo, alegando "especial urgência", e defende o pagamento de 10 mil euros diários se o executivo mantiver a decisão.

Na intimação entregue na segunda-feira ao Supremo Tribunal Administrativo e hoje distribuída ao juiz-conselheiro, o sindicato requer que "face à especial urgência da situação", o tribunal possa "promover a realização, no prazo de 48 horas, uma audiência oral" para que seja "a decisão seja tomada de imediato" ou reduza o prazo de resposta.

Por considerar a requisição civil de enfermeiros decretada pelo Governo na quinta-feira passada de "insanável invalidade", o sindicato defende que o tribunal condene a ministra da Saúde "e, solidariamente, todos os membros do Conselho de Ministros, a começar pelo primeiro-ministro" a receber uma sanção compulsória.

Para o Sindepor, se o tribunal declarar a nulidade da requisição civil, o Governo deve pagar pelo menos 10 mil euros por cada dia de incumprimento após a intimação.

O pedido é justificado "dada a relevância dos bens jurídicos violados, o elevado número de pessoas atingidas e a gravidade e elevado grau de intencionalidade da conduta", lê-se na intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe

O Conselho de Ministros decretou na quinta-feira uma requisição civil na greve dos enfermeiros em blocos operatórios em curso desde 31 de janeiro, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos.

Requisição civil em andamento

A requisição civil foi feita aos enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário de S. João, Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.

Na intimação, o sindicato afirma que, "em momento algum", os "seus autores identificaram que concretos serviços mínimos foram violados, em que circunstâncias, tempo, modo e lugar, e que informações detalhadas são essas, e o que dizem".

"E, se receberam realmente informações detalhadas, teriam com toda a certeza meios para invocar esses factos concretos, sem os quais a fundamentação aduzida é absolutamente impercetível e, sobretudo, insidicável", sublinha.

Mas não o fizeram, embora estivessem obrigados a isso nos termos da lei, "e acima de tudo porque em causa estão dois atos administrativos (portaria e resolução do Conselho de Ministros) que negam, extinguem, restringem ou afetam direitos ou interesses legalmente protegidos, como é o direito à greve".

Assim sendo, defende o Sindepor, os atos administrativos objeto da intimação são desde logo "nulos por falta de fundamentação.

Sindicato acua Governo de manipular opinião pública contra ennfermeiros

Para o sindicato, o Governo lançou "uma gigantesca campanha de manipulação da opinião pública para fazê-la virar contra a greve dos enfermeiros".

"As situações que foram propositadamente criadas aos enfermeiros, e sobretudo aos próprios doentes, para se alegar depois o incumprimento dos serviços mínimos, são situações que, por um lado, não são de urgência imediata, urgência diferida, ou das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas", sustenta na intimação.

Além disso, são situações de prioridade normal, em que os prazos estabelecidos na legislação estavam "largamente e há muito tempo ultrapassados e, não fosse a greve dos enfermeiros, iriam, certamente, aguardar mais tempo para ser operados".

"Como se demonstrará, a greve dos enfermeiros e o decretamento dos serviços mínimos (...) conseguiu a proeza de fazer com que o sistema nacional de saúde viesse não apenas a diminuir em muito os tempos de espera de cirurgia como, em alguns casos, viesse operar mais durante este período do que durante todo um ano".

Dados divulgados na segunda-feira pelo Ministério da Saúde indicam que a greve, que decorre desde 31 de janeiro, levou ao adiamento de 56% das 4.782 cirurgias previstas na primeira semana da paralisação. A primeira "greve cirúrgica", decretada pelo Sindepor e pela Associação Sindical dos Enfermeiros Portugueses (APSE) decorreu em blocos operatórios de cinco centros hospitalares entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018, tendo levado ao adiamento de mais de 7.500 cirurgias.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Henrique Burnay

A ameaça dos campeões europeus

No dia 6 de fevereiro, Margrethe Vestager, numa só decisão, fez várias coisas importantes para o futuro da Europa, mas (quase) só os jornais económicos repararam. A comissária europeia para a Concorrência, ao impedir a compra da Alstom pela Siemens, mostrou que, onde a Comissão manda, manda mais do que os Estados membros, mesmo os grandes; e, por isso mesmo, fez a Alemanha e a França dizerem que querem rever as regras do jogo; relançou o debate sobre se a Europa precisa, ou não (e em que condições), de campeões para competir na economia global; e arrasou com as suas possibilidades (se é que existiam) de vir a suceder a Jean-Claude Juncker.

Premium

Anselmo Borges

Islamofobia e cristianofobia

1. Não há dúvida de que a visita do Papa Francisco aos Emirados Árabes Unidos de 3 a 5 deste mês constituiu uma visita para a história, como aqui procurei mostrar na semana passada. O próprio Francisco caracterizou a sua viagem como "uma nova página no diálogo entre cristianismo e islão". É preciso ler e estudar o "Documento sobre a fraternidade humana", então assinado por ele e pelo grande imã de Al-Azhar. Também foi a primeira vez que um Papa celebrou missa para 150 mil cristãos na Península Arábica, berço do islão, num espaço público.

Premium

Adriano Moreira

Uma ameaça à cidadania

A conquista ocidental, que com ela procurou ocidentalizar o mundo em que agora crescem os emergentes que parecem desenhar-lhe o outono, do modelo democrático-liberal, no qual a cidadania implica o dever de votar, escolhendo entre propostas claras a que lhe parece mais adequada para servir o interesse comum, nacional e internacional, tem sofrido fragilidades que vão para além da reforma do sistema porque vão no sentido de o substituir. Não há muitas décadas, a última foi a da lembrança que deixou rasto na Segunda Guerra Mundial, pelo que a ameaça regressa a várias latitudes.