Governo ganha recurso contra guardas prisionais: presos vão ter visitas no Natal e Ano Novo

O diretor-geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, confirmou ao DN a decisão favorável do Colégio Arbitral que contraria as intenções dos guardas prisionais

O Colégio Arbitral da Administração Pública - organismo que decide sobre os serviços mínimos em caso de greves na função pública - decidiu a favor da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e determinou que os guardas prisionais em greve devem, em regime de serviços mínimos, garantir as visitas de familiares aos presos no Natal e Ano Novo a partir de dia 14.

Numa anterior decisão, os sindicatos dos guardas prisionais tinham ganhado a sua reivindicação de só garantir as visitas ao fim de semana como serviços mínimos da greve. A DGRSP recorreu desta decisão e ganhou.

O diretor-geral da DGRSP, Celso Manata, confirmou ao DN a decisão favorável do recurso dos seus serviços, que também incluem o direito dos presos fazerem um telefonema para a família e o funcionamento da cantina - uma espécie de loja onde se pode comprar desde tabaco a doces.

"Graças ao nosso recurso conseguiu-se que os presos, além das visitas aos fins de semana, possam também ter nesta quadra festiva a presença dos seus familiares", sublinha o diretor-geral, que não escondia a sua satisfação. Estas visitas extraordinárias são normalmente marcadas dois ou três dias antes do dia de Natal. A do Ano Novo será na véspera.

Celso Manata enviou esta tarde a informação do Colégio Arbitral para os 49 estabelecimentos prisionais e cada um vai estabelecer os novos dias das visitas e horários.

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) tem marcada greve entre 19 e 23 de dezembro para exigir a revisão do estatuto profissional.

Também o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional tem marcada uma greve entre 15 de dezembro e 6 de janeiro.

Estas greves acontecem depois de os guardas prisionais terem realizado uma outra paralisação de quatro dias, que terminou na terça-feira, e da realização de um plenário no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) que impediu a realização de visitas aos reclusos.

Este cancelamento das visitas desencadeou, na noite de terça-feira, um motim no EPL com os reclusos a queimarem colchões e papéis e a partirem algum material, obrigando os guardas prisionais a "usar a força".

No dia seguinte, os reclusos de Custóias recusaram-se a almoçar, obrigando os guardas prisionais a disparar balas de borracha para o ar para repor a ordem e no Estabelecimento Prisional masculino de Santa Cruz do Bispo, também no distrito do Porto, os prisioneiros negaram-se a jantar antes de recolherem ordeiramente às celas.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

"Orrrderrr!", começou a campanha europeia

Através do YouTube, faz grande sucesso entre nós um florilégio de gritos de John Bercow - vocês sabem, o speaker do Parlamento britânico. O grito dele é só um, em crescendo, "order, orrderr, ORRRDERRR!", e essa palavra quer dizer o que parece. Aquele "ordem!" proclamada pelo presidente da Câmara dos Comuns demonstra a falta de autoridade de toda a gente vulgar que hoje se senta no Parlamento que iniciou a democracia na velha Europa. Ora, se o grito de Bercow diz muito mais do que parece, o nosso interesse por ele, através do YouTube, diz mais de nós do que de Bercow. E, acreditem, tudo isto tem que ver com a nossa vida, até com a vidinha, e com o mundo em que vivemos.

Premium

Marisa Matias

Mulheres

Nesta semana, um país inteiro juntou-se solidariamente às mulheres andaluzas. Falo do nosso país vizinho, como é óbvio. A chegada ao poder do partido Vox foi a legitimação de um discurso e de uma postura sexistas que julgávamos já eliminadas aqui por estes lados. Pois não é assim. Se durante algumas décadas assistimos ao reforço dos direitos das mulheres, nos últimos anos, a ascensão de forças políticas conservadoras e sexistas mostrou o quão rápida pode ser a destruição de direitos que levaram anos a construir. Na Hungria, as autoridades acham que o lugar da mulher é em casa, na Polónia não podem vestir de preto para não serem confundidas com gente que acha que tem direitos, em Espanha passaram a categoria de segunda na Andaluzia. Os exemplos podiam ser mais extensos, os tempos que vivemos são estes. Mas há sempre quem não desista, e onde se escreve retrocesso nas instituições, soma-se resistência nas ruas.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Ser ou não ser, eis a questão

De facto, desde o famoso "to be, or not to be" de Shakespeare que não se assistia a tão intenso dilema britânico. A confirmação do desacordo do Brexit e o chumbo da moção de censura a May agudizaram a imprevisibilidade do modo como o Reino Unido acordará desse mesmo desacordo. Uma das causas do Brexit terá sido certamente a corrente nacionalista, de base populista, com a qual a Europa em geral se debate. Mas não é a única causa. Como deverá a restante Europa reagir? Em primeiro lugar, com calma e serenidade. Em seguida, com muita atenção, pois invariavelmente o único ganho do erro resulta do que aprendemos com o mesmo. Imperativo é também que aprendamos a aprender em conjunto.