GNR fiscalizou 117 veículos de transporte coletivo sem equipamento obrigatório de segurança

Maioria das contraordenações registada na operação de fiscalização deve-se quer à falta de equipamento como extintor e caixa de primeiros socorros quer ao incumprimento dos tempos de condução.

A GNR fiscalizou, entre os dias 22 e 28, um total de 2154 veículos de transporte de passageiros, tendo elaborado 449 contraordenações, incluindo 16 por condução de veículos pesados de passageiros sem carta de qualificação de motorista. Dos autos de contraordenação elaborados constam 117 por os veículos não possuírem características técnicas para efetuarem este tipo de transporte, assim como, por falta de equipamentos obrigatórios, nomeadamente, falta de extintor e caixa de primeiros socorros.

Segundo adianta a GNR, a operação de fiscalização foi direcionada para veículos pesados de passageiros e veículos afetos ao transporte coletivo de crianças, para garantir o cumprimento dos normativos legais aplicáveis, de promover a segurança rodoviária dos seus utilizadores e de reduzir os índices de sinistralidade rodoviária.

Outras 91 infrações resultam do incumprimento dos tempos de condução, pausas obrigatórias e desrespeito dos tempos de repouso, enquanto 32 se ficaram a dever à falta de licenciamento ou por os veículos não cumprirem os requisitos para efetuarem este tipo de transporte.

Da lista de contraordenações figuram 20 por transporte de passageiro sem uso do cinto de segurança ou sistema de retenção para crianças homologado e adaptado, 14 por falta ou preenchimento incorreto da documentação necessária ao tipo de serviço, 13 por incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo e quatro por falta de alvará para o exercício da atividade.

A GNR detetou também quatro infrações por falta de uso de colete retrorrefletor e raqueta de sinalização no atravessamento da via (crianças), duas por condução de veículos afetos ao transporte de crianças sem certificado de motorista, uma por ausência de vigilantes e uma por excesso de lotação.

De acordo com a GNR, nos transportes em veículos pesados assumiu especial sensibilidade o transporte público de passageiros, na medida em que o incumprimento dos normativos legais, principalmente ao nível das regras de segurança, violação de tempos de condução e repouso ou a adoção comportamentos de risco pode "colocar em causa a segurança e integridade física de um elevado número de passageiros".

Por sua vez - alerta a GNR - a época balnear é também propícia à circulação de veículos afetos ao transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de e para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e outras instalações ou espaços em que decorram atividades educativas ou formativas, designadamente para prática de atividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras deslocações organizadas para ocupação de tempos livres.

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