Ex-autarcas de junta de Lisboa julgados a 13 de setembro por desvio de 316 mil euros

Em causa estão práticas ilícitas como a criação da Casa da Lusofonia, atribuição de bolsas de estudo, celebração de avenças, aquisições, consultas no posto médico e pagamentos em restaurantes

Um antigo presidente e um ex-vogal da extinta Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, em Lisboa, começam a ser julgados na próxima semana por alegado desvio de 316.000 euros, cometido entre 2005 e 2009.

A primeira sessão está agendada para as 10:30 de 13 de setembro no Tribunal Central Criminal de Lisboa, juiz 4, no Campus da Justiça.

Um dos arguidos requereu a abertura de instrução, mas a juíza de instrução criminal pronunciou (decidiu levar a julgamento) os ex-autarcas "pelos factos constantes da acusação" do Ministério Público (MP), a qual sustenta que os arguidos gastaram o dinheiro em viagens, restauração, combustível e na contratação de serviços e avenças, alguns celebrados com familiares.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, João Taveira, presidente da então Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios entre 2005 e 2009, e Rodrigo Neiva Lopes, que ocupou os cargos de vogal, tesoureiro, assessor e secretário-geral durante esse mandato de executivo PSD, agiram em coautoria.

Em causa estão práticas ilícitas no âmbito de seis situações relatadas pelo MP: criação da Casa da Lusofonia, atribuição de bolsas de estudo, celebração de avenças, aquisições, consultas no posto médico e pagamentos em restaurantes.

A primeira situação ilegal descrita na acusação foi a criação da Casa da Lusofonia, que, segundo a acusação, serviu para "retirar dinheiro" à junta ou para "custear" despesas com viagens à Guiné-Bissau e Brasil, alojamentos, gastos com táxis e ajudas de custo.

A Casa da Lusofonia "implicou despesas" para a freguesia de 40.755 euros, "sem que a junta tivesse atribuições em tal matéria e sem a realização de concursos públicos nem deliberações do executivo", diz o MP.

A acusação frisa que os arguidos atribuíram "de forma irregular" bolsas de estudo de mais de 7.300 euros a quatro bolseiros que "não eram residentes" na junta, sendo um deles João Belchior, membro dos órgãos da Secção E do PSD de Lisboa.

Na sede da junta funcionava um posto clínico que dava consultas a qualquer cidadão, mediante o pagamento de um valor. Entre 2005 e 2009, os arguidos "determinaram que pessoas do seu conhecimento pessoal tivessem acesso a consultas e tratamentos gratuitamente", o que "representou uma ausência de receita" de 5.064 euros para a autarquia local.

O MP indica que João Belchior acedeu a 11 consultas de várias especialidades, perfazendo 477 euros, "caso fossem pagas", enquanto a esposa e a filha do então presidente da junta também terão usufruído de 11 consultas avaliadas em 542 euros.

Quanto à prestação de serviços/avenças, a junta celebrou nestes anos contratos superiores a 182.000 euros "sem qualquer procedimento ou cabimento legal, não existindo para as juntas a possibilidade de nomear pessoal de apoio ao executivo".

A acusação sustenta que foram celebrados contratos de assessoria, consultoria e prestação de serviços com vários elementos que à data pertenciam aos órgãos da Secção E do PSD Lisboa, nomeadamente João Belchior, Francisco Catalão e Nuno Lopes, irmão de Rodrigo Neiva Lopes.

O MP afirma que a namorada de Rodrigo Neiva Lopes também recebeu 32.730 euros a título de prestação de serviços para "levantamento do comércio da freguesia, assessora do desporto, assessoria a vogais e assessoria do executivo".

A acusação diz que a mulher de João Taveira também recebeu indevidamente da junta mais de 6.000 euros, entre 2008 e 2009.

Quanto a despesas com restauração, o ex-presidente da junta determinou, em 2009, que a junta pagasse 7.005 euros a um restaurante, em Cascais, sua propriedade. A acusação discrimina ainda dezenas de faturas de refeições pagas pela junta noutros restaurantes, totalizando 16.114 euros, "em proveito próprio" dos arguidos ou de terceiros.

Nos Natais de 2006 e 2009, por decisão de João Taveira, a junta de São Jorge de Arroios adquiriu cabazes a uma empresa de um seu familiar, totalizando quase 21.000 euros.

Os arguidos, salienta o MP, determinaram que a junta de freguesia adquirisse computadores "para proveito próprio", no montante total de 4.754 euros, material que "não foi inventariado nem entregue à junta".

O MP reclama aos arguidos, acusados dos crimes de peculato e prevaricação, a devolução ao Estado do prejuízo causado: 316.699 euros.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ricardo Paes Mamede

O populismo entre nós

O sucesso eleitoral de movimentos e líderes populistas conservadores um pouco por todo o mundo (EUA, Brasil, Filipinas, Turquia, Itália, França, Alemanha, etc.) suscita apreensão nos países que ainda não foram contagiados pelo vírus. Em Portugal vários grupúsculos e pequenos líderes tentam aproveitar o ar dos tempos, aspirando a tornar-se os Trumps, Bolsonaros ou Salvinis lusitanos. Até prova em contrário, estas imitações de baixa qualidade parecem condenadas ao fracasso. Isso não significa, porém, que o país esteja livre de populismos da mesma espécie. Os riscos, porém, vêm de outras paragens, a mais óbvia das quais já é antiga, mas perdura por boas e más razões - o populismo territorial.

Premium

João Gobern

Navegar é preciso. Aventuras e Piqueniques

Uma leitura cruzada, à cata de outras realidades e acontecimentos, deixa-me diante de uma data que, confesso, chega e sobra para impressionar: na próxima semana - mais exatamente a 28 de novembro - cumpre-se meio século sobre a morte de Enid Blyton (1897-1968). Acontece que a controversa escritora inglesa, um daqueles exemplos que justifica a ideia que cabe na expressão "vícios privados, públicas virtudes", foi a minha primeira grande referência na aproximação aos livros. Com a ajuda das circunstâncias, é certo - uma doença, chata e "comprida", obrigou-me a um "repouso" de vários meses, longe da escola, dos recreios e dos amigos nos idos pré-históricos de 1966. Esse "retiro" foi mitigado em duas frentes: a chegada de um televisor para servir o agregado familiar - com direito a escalas militantes e fervorosas no Mundial de Futebol jogado em Inglaterra, mas sobretudo entregue a Eusébio e aos Magriços, e os livros dos Cinco (no original The Famous Five), nada menos do que 21, todos lidos nesse "período de convalescença", de um forma febril - o que, em concreto, nada a tinha que ver com a maleita.

Premium

Henrique Burnay

O momento Trump de Macron

Há uns bons anos atrás, durante uns dias, a quem pesquisasse, no Yahoo ou Google, já não me lembro, por "great French military victories" era sugerido se não quereria antes dizer "great French military defeats". A brincadeira de algum hacker com sentido de ironia histórica foi mais ou menos repetida há dias, só que desta vez pelo presidente dos Estados Unidos, depois de Macron ter dito a frase mais grave que podia dizer sobre a defesa europeia. Ao contrário do hacker de há uns anos, porém, nem o presidente francês nem Donald Trump parecem ter querido fazer humor ou, mais grave, percebido a História e o presente.

Premium

Ruy Castro

Um Vinicius que você não conheceu

Foi em dezembro de 1967 ou janeiro de 1968. Toquei a campainha da casa na Gávea, bairro delicioso do Rio, onde morava Vinicius de Moraes. Vinicius, você sabe: o poeta, o compositor, o letrista, o showman, o diplomata, o boémio, o apaixonado, o homem do mundo. Ia entrevistá-lo para a Manchete, revista em que eu trabalhava. Um empregado me conduziu à sala e mandou esperar. De repente, passaram por mim, vindas lá de dentro, duas estagiárias de jornal ou, talvez, estudantes de jornalismo - lindas de morrer, usando perturbadoras minissaias (era a moda na época), sobraçando livros ou um caderno de anotações, rindo muito, e foram embora. E só então Vinicius apareceu e me disse olá. Vestia a sua tradicional camisa preta, existencialista, de malha, arregaçada nos cotovelos, a calça cor de gelo, os sapatos sem meias - e cheirava a talco ou sabonete, como se tivesse acabado de sair do banho.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Dispensar o real

A minha mãe levou muito a sério aquele slogan dos anos 1970 que há quem atribua a Alexandre O'Neill - "Há sempre um Portugal desconhecido que espera por si" - e todos os domingos nos metia no carro para conhecermos o país, visitando igrejas, monumentos, jardins e museus e brindando-nos no final com um lanche em que provávamos a doçaria típica da região (cavacas nas Caldas, pastéis em Tentúgal). Conheci Santarém muito antes de ser a "Capital do Gótico" e a Capela dos Ossos foi o meu primeiro filme de terror.

Premium

Adriano Moreira

Entre a arrogância e o risco

Quando foi assinada a paz, pondo fim à guerra de 1914-1918, consta que um general do Estado-Maior Alemão terá dito que não se tratava de um tratado de paz mas sim de um armistício para 20 anos. Dito ou criado pelo comentarismo que rodeia sempre acontecimentos desta natureza, o facto é que 20 anos depois tivemos a guerra de 1939-1945. O infeliz Stefan Zweig, que pareceu antever a crise de que o Brasil parece decidido a ensaiar um remédio mal explicado para aquela em que se encontra, escreveu no seu diário, em 3 de setembro de 1939, que a nova guerra seria "mil vezes pior do que em 1914".