Ex-autarcas de junta de Lisboa julgados a 13 de setembro por desvio de 316 mil euros

Em causa estão práticas ilícitas como a criação da Casa da Lusofonia, atribuição de bolsas de estudo, celebração de avenças, aquisições, consultas no posto médico e pagamentos em restaurantes

Um antigo presidente e um ex-vogal da extinta Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, em Lisboa, começam a ser julgados na próxima semana por alegado desvio de 316.000 euros, cometido entre 2005 e 2009.

A primeira sessão está agendada para as 10:30 de 13 de setembro no Tribunal Central Criminal de Lisboa, juiz 4, no Campus da Justiça.

Um dos arguidos requereu a abertura de instrução, mas a juíza de instrução criminal pronunciou (decidiu levar a julgamento) os ex-autarcas "pelos factos constantes da acusação" do Ministério Público (MP), a qual sustenta que os arguidos gastaram o dinheiro em viagens, restauração, combustível e na contratação de serviços e avenças, alguns celebrados com familiares.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, João Taveira, presidente da então Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios entre 2005 e 2009, e Rodrigo Neiva Lopes, que ocupou os cargos de vogal, tesoureiro, assessor e secretário-geral durante esse mandato de executivo PSD, agiram em coautoria.

Em causa estão práticas ilícitas no âmbito de seis situações relatadas pelo MP: criação da Casa da Lusofonia, atribuição de bolsas de estudo, celebração de avenças, aquisições, consultas no posto médico e pagamentos em restaurantes.

A primeira situação ilegal descrita na acusação foi a criação da Casa da Lusofonia, que, segundo a acusação, serviu para "retirar dinheiro" à junta ou para "custear" despesas com viagens à Guiné-Bissau e Brasil, alojamentos, gastos com táxis e ajudas de custo.

A Casa da Lusofonia "implicou despesas" para a freguesia de 40.755 euros, "sem que a junta tivesse atribuições em tal matéria e sem a realização de concursos públicos nem deliberações do executivo", diz o MP.

A acusação frisa que os arguidos atribuíram "de forma irregular" bolsas de estudo de mais de 7.300 euros a quatro bolseiros que "não eram residentes" na junta, sendo um deles João Belchior, membro dos órgãos da Secção E do PSD de Lisboa.

Na sede da junta funcionava um posto clínico que dava consultas a qualquer cidadão, mediante o pagamento de um valor. Entre 2005 e 2009, os arguidos "determinaram que pessoas do seu conhecimento pessoal tivessem acesso a consultas e tratamentos gratuitamente", o que "representou uma ausência de receita" de 5.064 euros para a autarquia local.

O MP indica que João Belchior acedeu a 11 consultas de várias especialidades, perfazendo 477 euros, "caso fossem pagas", enquanto a esposa e a filha do então presidente da junta também terão usufruído de 11 consultas avaliadas em 542 euros.

Quanto à prestação de serviços/avenças, a junta celebrou nestes anos contratos superiores a 182.000 euros "sem qualquer procedimento ou cabimento legal, não existindo para as juntas a possibilidade de nomear pessoal de apoio ao executivo".

A acusação sustenta que foram celebrados contratos de assessoria, consultoria e prestação de serviços com vários elementos que à data pertenciam aos órgãos da Secção E do PSD Lisboa, nomeadamente João Belchior, Francisco Catalão e Nuno Lopes, irmão de Rodrigo Neiva Lopes.

O MP afirma que a namorada de Rodrigo Neiva Lopes também recebeu 32.730 euros a título de prestação de serviços para "levantamento do comércio da freguesia, assessora do desporto, assessoria a vogais e assessoria do executivo".

A acusação diz que a mulher de João Taveira também recebeu indevidamente da junta mais de 6.000 euros, entre 2008 e 2009.

Quanto a despesas com restauração, o ex-presidente da junta determinou, em 2009, que a junta pagasse 7.005 euros a um restaurante, em Cascais, sua propriedade. A acusação discrimina ainda dezenas de faturas de refeições pagas pela junta noutros restaurantes, totalizando 16.114 euros, "em proveito próprio" dos arguidos ou de terceiros.

Nos Natais de 2006 e 2009, por decisão de João Taveira, a junta de São Jorge de Arroios adquiriu cabazes a uma empresa de um seu familiar, totalizando quase 21.000 euros.

Os arguidos, salienta o MP, determinaram que a junta de freguesia adquirisse computadores "para proveito próprio", no montante total de 4.754 euros, material que "não foi inventariado nem entregue à junta".

O MP reclama aos arguidos, acusados dos crimes de peculato e prevaricação, a devolução ao Estado do prejuízo causado: 316.699 euros.

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