CTT prometem facilitar acesso à rede e melhorar tarifário

Os CTT comprometeram-se a melhorar o acesso à rede de distribuição e a alargar a escolha dos consumidores. Compromisso assumido com a Autoridade da Concorrência que, assim, arquivou a queixa da VASP por abuso de posição.

O processo de investigação arrasta-se desde 2015, quando a VASP Premium apresentou queixa contra os CTT. Justificavam que tentavam desde 2012 aceder à rede de distribuição, sem êxito, acusando os Correios de "abuso de posição".

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu razão a alguns dos pontos reclamados pelas VASP. "Identificou um conjunto de obstáculos ao desenvolvimento de uma concorrência efetiva no mercado de correio tradicional relacionados com o acesso à rede de distribuição postal dos CTT", sublinha num comunicado publicado esta quinta-feira. E elaborou uma nota de acusação a 12 de agosto de 2016, o que levou os CTT a estabelecerem uma série de compromissos.

Os CTT prometem alargar os serviços de correio nacional, nomeadamente o editorial, o prioritário e o registado. Introduzir novos pontos de acesso à rede postal em centros de produção e logística de destino e um conjunto alargado de lojas. Incluir um prazo de entrega mais rápido no acesso através das lojas CTT para o serviço nacional de base, com peso superior a 50 g, e o editorial. Dar a possibilidade de um operador concorrente realizar tarefas de tratamento adicionais, como a separação de correio por zona de distribuição e por artéria. Aplicar um tarifário de acesso à rede inferior ao praticado aos clientes finais, com preços diferenciados consoante o ponto de acesso, serviço de correio e tarefas de tratamento realizadas pelo operador concorrente.

A AdC considerou que "os compromissos são suscetíveis de eliminar as preocupações jusconcorrenciais identificadas e de preservar os interesses dos consumidores". O resultado foi o arquivamento do processo movido pela VASP, ao fim de três anos.

Em comunicado enviado às redações, os CTT consideram a "decisão um marco importante". Sublinham que a AdC aceitou os compromissos apresentados pelos CTT no sentido "de serem melhoradas as condições de acesso à referida rede desde que a respetiva eficiência não resulte comprometida", definindo-os "como condições obrigatórias de agora em diante".

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