O documento: ANTRAM e sindicato procuram acordo até final do ano

Empresas do setor e trabalhadores comprometem-se a concluir até dia 31 de dezembro um processo de negociação coletiva. Governo será o mediador, diz protocolo assinado e que põe fim à greve iniciada na segunda-feira,

A ANTRAM e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas comprometem-se, no protocolo assinado esta quinta-feira de manhã e que põe fim à greve iniciada na segunda-feira, a concluir até dia 31 de dezembro um processo de negociação coletiva.

Este processo, de acordo com o documento, distribuído aos jornalistas hoje em conferência de imprensa, em Lisboa, visa "promover e dignificar a atividade de motorista de materiais perigosos" e será acompanhado pelo Governo.

De acordo com o documento, as partes "admitem iniciar um procedimento negocial tendo em vista a boa regulação das relações laborais entre os empregadores representados pela ANTRAM [Associação nacional dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias] e os trabalhadores representados pelo SNMMP".

De forma a garantir o início das negociações, o SNMMP cessa "com efeitos imediatos a greve geral dos motoristas atualmente em curso, que teve início no dia 15 de abril".

O Governo, por sua vez, tendo em conta "o interesse do coletivo e a necessidade de garantir a satisfação das necessidades coletivas, admite acompanhar o referido procedimento negocial e criar as condições necessárias para que as partes possam, em paz social e na sequência do cancelamento da greve em vigor, atingir os resultados pretendidos".

A negociação coletiva deverá assentar nos seguintes princípios de valorização: individualização da atividade no âmbito da tabela salarial, subsídio de risco, formação especial, seguros de vida específicos e exames médicos específicos.

O acompanhamento das negociações por parte do Ministério das Infraestruturas será representado por um mediador que terá por missão conduzir as negociações e "atuar de forma a promover o acordo entre as partes", lê-se ainda no protocolo de negociação. As reuniões terão lugar no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa.

Durante as negociações, as partes comprometem-se a diligenciar "pela criação e manutenção de um clima de diálogo e paz social, mantendo o diálogo como forma de resolução de diferendos ou divergências entre as partes até ao fim das negociações, abstraindo-se de outras formas de pressão, nomeadamente greves ou outras formas que possam pôr em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis", lê-se ainda.

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