Lei das plataformas aprovada com alterações. Uber analisa implicações

O parlamento aprovou hoje na especialidade a lei que vai regular as plataformas de transporte como a Uber e a Cabify. "Teremos de avaliar implicações" das alterações ao projeto original, reage a Uber

O CDS-PP foi a única bancada parlamentar a abster-se na votação da lei que vai regular as plataformas de transporte, como Uber e Cabify e que contou com luz verde de PS, PSD e PAN e a oposição de PCP e BE.

Mas ver sair finalmente da gaveta a lei que ali esperou mais de um ano, sendo depois chumbada em Belém na sua fórmula original não trouxe uma sensação de alívio à Uber. O que se justifica pelas alterações feitas ao projeto original, cujos efeitos a empresa está ainda a analisar.

"A proposta aprovada hoje sofreu alterações significativas face ao texto aprovado pela maioria do Parlamento no passado mês de março, pelo que teremos que avaliar em detalhe as suas potenciais implicações na operação da Uber em Portugal", esclareceu a Uber, na sequência da aprovação da legislação.

Por proposta do PS, o diploma contempla a hipótese de as empresas com atividade de transporte em táxi desenvolverem a atividade de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica), desde que em veículos não licenciados como táxis.

No âmbito da reapreciação do diploma, solicitada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, PS e PSD apresentaram propostas para que as plataformas eletrónicas paguem uma taxa de 5% sobre a margem de intermediação, quando tinha sido inicialmente aprovada pelo parlamento uma taxa entre 0,1% e 2%.

Com Lusa

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