Três escolas de Évora sem aulas devido à falta de funcionários

Ministério da Educação afirmou que os funcionários vão regressar à sua gestão, caso se concretize a revogação do contrato

Três escolas de Évora não iniciaram as aulas esta segunda-feira devido à falta de funcionários, na sequência da revogação do contrato que delegava as competências no município, mas o Governo assegurou o regular começo do ano letivo.

As escolas Conde de Vilalva e André de Resende não têm quaisquer atividades letivas, enquanto a Escola Manuel Ferreira Patrício tem a funcionar apenas o ensino pré-escolar e o 1.º Ciclo, segundo uma ronda feita pela agência Lusa.

Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério da Educação (ME) indicou que os funcionários das escolas de Évora vão regressar à sua gestão, caso se concretize a revogação do contrato, ficando "assegurada a continuidade do trabalho realizado nestas escolas, bem como o regular início do ano letivo".

"Tendo a Câmara de Évora anunciado, na semana de arranque do ano letivo, a sua intenção de revogar o contrato de execução", os assistentes operacionais que estão nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, cujas "remunerações e encargos sociais são, como sempre foram, inteiramente suportados" pela tutela, "regressam à gestão central", referiu o ME.

O ministério dirigido por Tiago Brandão Rodrigues realçou ainda que, com este número de assistentes operacionais, "as escolas de Évora têm cumprido o rácio de funcionários previsto na portaria em vigor".

"A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares tem acompanhado as escolas de Évora no sentido de garantir que a revogação do contrato de execução por parte do município não prejudica a comunidade educativa", acrescentou.

Já o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), em declarações aos jornalistas, recusou atirar "a responsabilidade toda para o ME" e disponibilizou-se para "encontrar as soluções, tão rapidamente quanto possível, para as escolas que têm falta de funcionários".

"Eu percebo que o ministério tenha dificuldades em fazer um concurso e, para isso, nós dissemos que estamos disponíveis, porque temos concursos abertos, para levar trabalhadores desses concursos para poder, nesta fase, colmatar algumas das necessidades", disse.

Questionado sobre se terá de ser o Ministério da Educação a pagar os ordenados a esses trabalhadores, Pinto de Sá respondeu: "é óbvio que sim".

Indicando que a falta de funcionários já tem alguns anos, o autarca referiu que o rácio "não permite que as escolas tenham os assistentes operacionais suficientes para garantir a segurança e o funcionamento".

"Com este rácio, não conseguimos fazer isso. O ME vai ter que cumprir as suas competências nas suas escolas e a câmara cumpre as suas competências nas suas, que são pré-escolar e cantinas e refeitórios até ao 1.º ciclo", disse.

Segundo o presidente do município, no "mínimo dos mínimos" são necessários nas escolas do concelho "31 funcionários".

Num comunicado conjunto da Secção de Évora do PSD, do vereador e dos eleitos na assembleia municipal, os social-democratas criticaram o Governo e a Câmara de Évora, acusando-os de "irresponsabilidade" por deixarem "2.000 alunos sem aulas no concelho".

A Câmara de Évora, de maioria CDU, decidiu, em julho, revogar o contrato de delegação de competências com o Ministério da Educação por falta de soluções para a "situação de rutura" nas escolas, devido à falta de funcionários.

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