ANAC garante que helicópteros Kamov podem combater incêndios

Autoridade garante que helicópteros têm autorização temporária adequada para voarem em território nacional e que estão verificados os requisitos exigidos

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) garantiu que os helicópteros Kamov, ao serviço da Proteção Civil, "possuem a necessária autorização temporária" para "operarem em missões de combate a incêndios".

Segundo um comunicado, divulgado no site da ANAC, "esta autorização é temporária porque o operador é detentor de um título que autoriza a operação de trabalho aéreo, na modalidade de combate a incêndios, emitido por uma autoridade aeronáutica de um Estado terceiro (República da Moldávia)".

Segundo a ANAC, "a operação em território e no espaço aéreo nacional não pode exceder um período de tempo superior a 180 dias".

De acordo com uma notícia avançada pelo Jornal de Notícias, esta quinta-feira, estes três helicópteros Kamov contratados pelo Estado para o combate aos incêndios pertencem a uma empresa moldava que não teria autorização para voar no espaço europeu. Ula Loew, o porta-voz da Agência Europeia da Seguraça da Aviação (AESA), explicou ao JN que a "Pecotox não possui atualmente uma autorização de TCO [sigla em inglês para operadores de países terceiros]" para poder operar no espaço aéreo europeu.

A ANAC veio agora explicar que essa "autorização TCO (Third Country Operator) é necessária apenas para operações de transporte aéreo comercial, o que não se verifica no presente caso" e que "a regulamentação das operações de combate a incêndios não faz parte das atribuições da EASA".

No comunicado lê-se ainda que "as autorizações temporárias são concedidas nos termos da legislação nacional dos Estados-membros, tal como aconteceu neste caso, depois de verificados os requisitos exigidos".

Segundo a ANAC, "o operador não consta da lista de segurança da Comissão Europeia, vulgo 'lista negra', e esta lista refere-se, somente, a operadores de transporte aéreo comercial, o que não é o caso".

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