Pedrógão: acusação do MP sustenta crimes de homicídios por negligência

A Proteção Civil não protegeu a a população e o comando no terreno errou no combate. Esta é a principal conclusão da investigação da PJ de Coimbra e do MP, segundo conta o Expresso. A acusação está quase concluída e tem 18 arguidos

Valentina Marcelino
No incêndio de Pedrogão Grande perderam a vida 66 pessoas© JFS / Global Imagens

Na linha do que já tinha sido concluído pelo relatório da Comissão Técnica Independente, o Ministério Público (MP) acredita também que falhou tudo na prevenção, combate e proteção das populações no incêndio de Pedrógão Grande, o qual, em junho do ano passado, causou a morte de 66 pessoas. Há 18 arguidos: autarcas, comandantes de bombeiros e da Proteção Civil, funcionários da EDP e da Ascendi.

Desde a limpeza da vegetação, que devia ter sido feita e não foi, aos erros no combate e à omissão da ajuda à população - estes são os factos que estão a sustentar uma acusação inédita no nosso país. De acordo com o semanário Expresso, o processo tem 18 arguidos e, embora nem todos sejam acusados, vão responder, pelo menos, por 64 crimes de homicídio por negligência e por centenas de crimes de ofensas corporais agravadas.

As acusações mais graves, diz o jornal, têm como alvo os comandantes operacionais que dirigiam os bombeiros no combate: Mário Cerol, segundo comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS); António Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande; e Sérgio Gomes, comandante do CDOS, que se internou no dia do fogo e ainda tentou dirigir as operações por telefone.

O MP aponta para falhas logo no início do combate ao incêndio: o primeiro foi o facto de não terem sido acionados meios aéreos dada a dimensão do fogo, e o mesmo só acontecer duas horas depois, quando este "já se tinha tornado incontrolável".

A investigação acusa ainda os responsáveis de não terem pedido uma atualização da previsão meteorológica, o que fez com que fossem apanhados de surpresa pela mudança na direção do vento ocorrida por volta das cinco da tarde e que pôs na linha de fogo várias povoações e a N 236-1, a estrada onde morreram 47 pessoas.

Para o MP, se a previsão meteorológica tivesse sido pedida, a EN236-1 e outras estradas teriam sido cortadas e tinha sido evitada a morte de tanta gente. A responsabilidade pelo corte das estradas é do comandante operacional, e a GNR não é acusada porque estava sob as ordens da proteção civil.

MP não tem dúvida que a "proteção das populações foi descurada"

Revela o Expresso que o MP não tem dúvida que a "proteção das populações foi descurada". Não houve alertas nem medidas de evacuação, uma matéria da responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Uma fonte judicial diz que "as pessoas com casas em condições para resistir ao fogo deviam ter recebido conselhos de confinamento, para não saírem de casa. E as que moravam em casas sem condições deviam ter sido retiradas. Nada disse aconteceu. As pessoas foram deixadas desprotegidas". Como exemplo "o caso das nove pessoas que deixaram a mesa de jantar posta e morreram na estrada, tendo a casa, em Várzeas, permanecido intacta".

Estão ainda entre a lista de arguidos o ex-presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, e o ex-presidente de Castanheira de Pera, Fernando Lopes. Ao contrário do presidente de Pedrógão Grande, estes autarcas não tinham nomeado ninguém para fazer a gestão de combustíveis e foram considerados responsáveis pela falta de limpeza. Valdemar Alves, por seu turno, tinha delegado essas funções no seu vice-presidente, José Graça, e em Margarida Gonçalves, que tinha o pelouro da Proteção Civil. Ambos terão de responder à justiça.

Funcionários da EDP, que tinham como trabalho garantir a limpeza da vegetação junto aos postes elétricos, onde começou o fogo, em Escalos de Fundeiros, e da Ascendi, a concessionária que devia ter a mata limpa junto à estrada, também terão de responder sobre essa falha.

O incêndio de Pedrógão foi o mais devastador de sempre em Portugal e o MP tem como objetivo provar que podiam ter sido salvas mais vidas. A investigação foi conduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do MP de Leiria e pela PJ de Coimbra.