PCP contra "prolongamento artificial" da idade de trabalho

Os comunistas são contra o fim da reforma obrigatória aos 70 anos no Estado. Alegam que será um fator "de não renovação e de não rejuvenescimento dos funcionários do Estado".

Paula Sá
Governo vai permitir prolongar tempo de trabalho na Administração Pública© EDUARDO COSTA / LUSA

O PCP está contra o diploma que o governo está a preparar para equiparar o regime do setor público ao setor privado no que diz respeito à idade da reforma, acabando com os 70 anos como a idade limite para estar no ativo.

"Prolongar artificialmente a idade de trabalho constituirá um fator de não renovação e de não rejuvenescimento dos efetivos da Administração Pública", afirma o partido liderado por Jerónimo de Sousa.

Os comunistas entendem que "situações excepcionais que por razão de formação, capacitação ou experiência recomendem e justifiquem o aproveitamento deste ou daquele trabalhador da Administração Pública deve ser objeto de avaliação específica mas não pode servir de pretexto para a instituição como regra de uma orientação que visa afinal prolongar a idade de trabalho".

E frisam que o que importa neste momento é "ter resposta a um direito de reforma sem penalizações aos 65 anos (sem prejuízo de regimes mais favoráveis) e da garantia do acesso à refirma sem penalizações para trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos".

O PCP e o Bloco de Esquerda foram os dois partidos que há dois anos votaram contra uma recomendação ao governo neste sentido de terminar com a reforma obrigatória aos 70 anos no Estado. PS, PSD e CDS votaram a favor.

O líder parlamentar do PS considera que "o direito ao trabalho que prepondera, mais do que o direito à aposentação".

Carlos César diz ainda que "tendo estabilizado o novo regime para as muito longas carreiras, é tempo de encontrar também outras soluções. Não se trata de aumentar para os 70 anos a idade permitida da reforma, mas tão só a de abrir a possibilidade para o que será sempre uma opção pessoal".

O deputado do PS frisa, no entanto, que é preciso acautelar que esse fim da obrigatoriedade da reforma aos 70 anos "não prejudique a desejável renovação geracional na Função Pública e, inclusive, nas suas chefias". César admite até que essa alteração possa não ser de aplicação geral tendo em conta as especificidades de alguns setores profissionais.

Apesar da reflexão que ainda vai ser feita no grupo parlamentar sobre esta matéria, o líder da bancada socialista afirma que será possível que o grupo parlamentar avance com um projeto de lei. "Também estamos a avaliar como ultrapassar a proibição quase absoluta de trabalho para o setor público para os aposentados que, a nosso ver, e ao contrario do que acontece no privado, penaliza os trabalhadores dos setores públicos", diz.