Governo insiste no impacto de 635 milhões anuais se devolver tempo de serviço

Representantes dos ministérios da Educação e das Finanças reuniram hoje com sindicatos de professores. Nenhuma das partes mudou as suas contas sobre impacto dos descongelamentos e progressões

Pedro Sousa Tavares
© Maria João Gala / Global Imagens

O governo insistiu hoje que a devolução do tempo de serviço reclamado pelos docentes (nove anos, quatro meses e dois dias) implicaria um "aumento adicional da massa salarial de 635 milhões de euros por ano", comparando 2023 com 2017. Um número ao qual - diz também o governo num comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Educação - deve somar-se um impacto de 519 milhões por força do descongelamento das progressões, a partir de janeiro deste ano.

Contas feitas, o executivo defende que entre a decisão já implementada de recolocar em marcha o relógio das carreiras e a eventual aceitação das exigências dos professores, estaria em causa "um aumento conjunto de 1154 milhões de euros" nas despesas anuais com os vencimentos dos professores, em 2023, por comparação com 2017.

A serem boas, estas projeções implicam que a proposta do governo de devolver dois anos e nove meses de serviço aos docentes já representaram um esforço de cerca de 180 milhões de euros anuais a partir de 2023.

Fenprof fala em falta de rigor nas contas das Finanças

Representantes destes dois ministérios e dos sindicatos de professores estiveram reunidos nesta terça-feira, em mais uma "reunião técnica" de preparação das negociações sobre a contagem de tempo de serviço, que deverão ser retomadas no mês de setembro. Segundo o governo, o encontro - que serviu para comparar as diferentes projeções do impacto desta medida feitas pelas partes - "permitiu concluir que não existem divergências significativas quanto aos pressupostos que sustentam a contabilização dos impactos financeiros associados ao descongelamento e ao tempo de serviço".

No entanto, a Fenprof apresenta uma versão diferente, considerando que, pelo contrário, a reunião foi "útil" para suportar as críticas que os sindicatos têm feito ás contas da tutela: "foi útil esta reunião, pois permitiu confrontar o governo com os custos que tem vindo a divulgar e com a falta de dados rigorosos que permitam chegar a tais valores". Por exemplo, aponta, "não são tidos em conta os milhares de professores que se irão aposentar nos próximos anos, como seria necessário conhecer, em cada ano, qual o mês da progressão de cada professor".

Os sindicatos têm acusado o governo de basear as suas projeções, com base nas quais considera "incomportável" a devolução do tempo de serviço reivindicado pelos professores, em extrapolações que não levam em conta a realidade da classe, nomeadamente o facto de muitos docentes que iriam beneficiar dos maiores aumentos salariais estarem já na iminência de se aposentarem.

Contestam ainda as contas da tutela relativas ao impacto do descongelamento das carreiras - que aconteceu em toda a administração pública em janeiro deste ano - , mantendo que o impacto, no caso dos professores, não deverá exceder os 255,6 quando a medida alcançar o seu custo máximo, menos de metade do projetado pelo governo.