Governo atrasa-se na aprovação de novos passes para estudantes

Os novos descontos nos passes sociais para crianças e adolescentes, que estão previstos no Orçamento de Estado, ainda não entraram em vigor quando está prestes a começar o novo ano letivo, avança a TSF

Susete Henriques
Arquivo© Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens

Com aulas prestes a começarem, o Governo ainda não regulamentou os novos descontos nos passes sociais para crianças e adolescentes, que estão previstos no Orçamento do Estado (OE), avança esta quinta-feira a TSF . Um atraso que está a causar problemas às famílias dos estudantes, alertam as empresas de transportes e os sindicatos que representam os trabalhadores das bilheteiras que se deparam com os pedidos para o "4_18@escola.tp".

Em declarações à rádio, o presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), Cabaço Martins, avisa que o Executivo de António Costa atrasou-se na regulamentação da medida, apesar de estar contemplada no Orçamento. O artigo 168º do OE diz que os descontos e respetivo alargamento a todos os alunos, mesmo os de famílias que não têm dificuldades económicas, estariam em vigor no início deste novo ano letivo. Descontos que vão desde os 25% aos 60%.

"Os operadores não podem vender e, portanto, temos na prática um prejuízo para os estudantes, pelo menos, durante o mês de setembro"

A poucos dias para o arranque do novo ano letivo, as empresas de transportes queixam-se de não sabem o que dizer aos pais. O que têm feito, explica Cabaço Martins, é aceitarem as inscrições das crianças e adolescentes para o passe, mas no momento de vender o título mensal explicam que há que esperar pela regulamentação do diploma.

"Os operadores não podem vender e, portanto, temos na prática um prejuízo para os estudantes, pelo menos, durante o mês de setembro. Isto é, eles já poderiam e deveriam usufruir deste benefício que foi aprovado pelos deputados na Assembleia da República e não podem porque o Governo não publicou os diplomas nos lugares necessários", lamenta o responsável pela ANTROP.

Enquanto a situação não é resolvida, são os trabalhadores das bilheteiras que têm de enfrentar os utentes e explicar a situação

Mas este atraso do Governo não acontece por falta de aviso. A associação refere que anda há semanas a avisar o Executivo para a necessidade urgente de resolver o problema de modo a que os operadores possam começar a vender estes passes.

Enquanto a situação não é resolvida, são os trabalhadores das bilheteiras que têm de enfrentar os utentes e explicar a situação. Anabela Carvalheira, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), relata, por exemplo, que no Metro de Lisboa os funcionários estão a pedir desculpa aos clientes, mas que não podem vender para já este passe.

Entretanto, sem a publicação da portaria do Governo, famílias estão a ser prejudicadas já que as requisições do cartão para este passe estão a ser feitas ao preço normal, sem os descontos, diz a sindicalista. "Obviamente estas situações são sempre muito complicadas para quem está no seu posto de trabalho a desempenhar as suas funções, têm de cumprir as regras, mas causará transtornos aos utentes", explica Anabela Carvalheira.