Funchal pode ficar sem iluminações de Natal este ano

Em causa uma ação administrativa instaurada pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso público, que acabou por ser de ajuste direto

A Secretaria Regional do Turismo e Cultura da Madeira informou hoje que o contrato relativo às iluminações de Natal e fim de ano no Funchal ainda não foi celebrado porque uma das empresas candidatas instaurou no tribunal uma ação administrativa.

Em comunicado, a secretaria refere que este ano "tudo diligenciou no sentido de antecipar a celebração do contrato relativo às iluminações de Natal e fim de ano na região", um dos principais cartazes turísticos da Madeira, e "a obtenção do respetivo visto junto do Tribunal de Contas, antecipando o lançamento do concurso público".

"Porém, em face do facto de as propostas apresentadas padecerem de vícios, foram ambas excluídas, tendo, assim, o concurso ficado deserto", continua.

Nesse sentido, a Secretaria Regional do Turismo e Cultura (SRTC)teve de se "socorrer do procedimento de ajuste direto", convidando a apresentar propostas as mesmas entidades que concorreram ao concurso público.

Concluído o procedimento de ajuste direto, "a SRTC diligenciou, de imediato, pela adjudicação à concorrente melhor classificada, promovendo a celebração do respetivo contrato e submetendo-o prontamente à apreciação do Tribunal de Contas".

Porém, a SRTC "viu-se confrontada com o facto de o consórcio proponente, classificado em segundo lugar, ter instaurado uma ação administrativa de contencioso pré-contratual que, de acordo com a lei, tem um efeito automático que determina a impossibilidade de executar o contrato celebrado".

A SRTC refere que, de imediato, promoveu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal "o levantamento do efeito suspensivo, desenvolvendo todas as diligências possíveis" para ultrapassar aquele que, na prática, "inviabiliza o início da execução dos trabalhos no terreno".

A secretaria destaca que a "antecipação do lançamento do concurso este ano, bem como a melhoria do caderno de encargos - que, paralelamente, integrou um projeto de conceção para a inovação e reforço da qualidade dos motivos, concretamente na zona baixa do Funchal, além de ter passado a ser plurianual, envolvendo as iluminações de Natal do corrente ano e de 2019 - acabaram por esbarrar nesta suspensão automática decorrente da referida ação".

A SRTC está segura de que ultrapassará esta situação, "contando, para esse efeito, com a colaboração das entidades públicas e privadas envolvidas, mas, também, recorrendo a todas as instâncias que se revelem necessárias e junto das quais já foi invocado o grave prejuízo para o interesse público".

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