Hospital de Braga passa para a gestão do Estado mas vai ser lançada nova PPP. Porquê?

Considerado em 2018, pelo segundo ano consecutivo, o melhor do país - o único em Portugal a conquistar classificação máxima em oito áreas clínicas -, o Hospital de Braga vai voltar a ter gestão do Estado. Após 10 anos, "de execução na sua vertente clínica", o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) desta unidade hospitalar minhota com a José de Mello Saúde (JMS) chega ao fim a 31 de agosto. Volta para a esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas o Ministério da Saúde vai lançar um novo concurso para uma nova PPP.

Porque chega ao fim esta Parceria Público-Privada?

A Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), em resposta escrita ao DN, justifica o fim desta parceria na sequência de um "estudo intercalar para avaliar o valor criado por esta parceria para o Estado".

"Na sequência das conclusões desse relatório determinou-se a escolha do lançamento de uma nova parceria como o modelo preferencial com vista à melhor prossecução do interesse público, bem como a renovação sem alterações do presente contrato, caso o novo Contrato de Gestão que vier a resultar do concurso não estivesse em execução à data de 31 de agosto de 2019", explica a ARSN.

Em agosto de 2017, o DN noticiava a proposta do governo para uma nova PPP para o Hospital de Braga na sequência dos resultados do já referido relatório intercalar. O despacho publicado a 4 de agosto de 2017 em Diário da República dava conta das principais conclusões, onde se refere que "estão reunidas as condições para no caso específico do Hospital de Braga se recomendar a adoção de um modelo de PPP, em detrimento de um cenário de internalização".

Nessa altura a José de Mello Saúde estava "disponível e interessada em participar no futuro concurso para a gestão do Hospital de Braga".

Em dezembro do ano passado, a ministra da Saúde, Marta Temido, já tinha levantado a possibilidade da PPP com o Hospital de Braga chegar ao fim por "indisponibilidade definitiva" do gestor privado em prolongar o atual contrato de gestão público-privada.

"O contrato atual do Hospital de Braga termina em agosto de 2019 e o parceiro público suscitou ao parceiro privado a possibilidade, na pendência da organização do processo de um novo concurso para uma nova PPP [parceria público-privada], se prolongar o atual contrato", disse Marta Temido aos jornalistas no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde que se prolongou por mais de seis horas.

Mas, "tanto quanto é do conhecimento, houve já uma indisponibilidade definitiva do parceiro privado para continuar a operar", explicou a ministra.

Qual a razão para não haver um prolongamento da PPP?

O Ministério da Saúde, através da ARSN, refere que na sequência das conclusões do relatório "foi colocado à Entidade Gestora do Hospital de Braga a possibilidade de celebração de uma renovação contingencial, até à adjudicação da nova contratação ou, no limite, até ao máximo de 24 meses".

Em resposta à proposta de prolongamento da PPP, a JMS, "apesar de declarar disponibilidade de princípio para aceitar a renovação contingencial proposta pela Entidade Pública Contratante, fez depender a aceitação da mesma da verificação de uma série de condições que entendeu que salvaguardariam, nesse período, a sua sustentabilidade financeira, designadamente o financiamento do VIH/sida, esclerose múltipla e hepatite C", diz a ARSN.

O grupo José de Mello Saúde considerou "insustentável" continuar a assumir integralmente os custos do tratamento no Hospital de Braga de doentes com HIV, esclerose múltipla e hepatite C.

Em comunicado enviado à Lusa, a JMS refere que os financiamentos estatais para aqueles tratamentos no Hospital de Braga foram cancelados em 2016, nos casos do HIV e da esclerose múltipla, tendo recentemente acontecido o mesmo para a hepatite C, e querepresentam um montante anual na ordem dos 10 milhões de euros. Os custos são, assim, assumidos pela JMS "sem financiamento associado, ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

O valor, acrescenta o comunicado, poderia chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento do contrato de gestão da parceria público-privada (PPP) proposto pelo Estado, "o que seria insustentável para a parceria".

A reposição do financiamento estatal para aqueles tratamentos foi uma das principais condições impostas pelo grupo JMS para aceitar o prolongamento da PPP.

"O prolongamento do contrato de gestão, proposto pelo Estado, tem de assegurar a sustentabilidade financeira, o que não se verifica", reagiu a JMS, no comunicado emitido esta quinta-feira.

Mas para a ARSN as condições do grupo JMS para um prolongamento da PPP "não são, todavia, compatíveis com o teor do atual Contrato de Gestão, dado o seu financiamento estar integrado nos pagamentos estabelecidos para as diferentes linhas de produção definidas no referido Contrato".

Ficou assim afastada "a hipótese de celebração da referida renovação", explica a ARS em nota enviada ao DN. "O processo de reversão para a esfera pública da gestão do Hospital de Braga tornou-se inevitável".

Porque foram cancelados financiamentos a tratamentos?

A ARSN especificou, em comunicado enviado à Lusa, que os protocolos para o tratamento de HIV e esclerose múltipla no Hospital de Braga foram cancelados por esses cuidados já se encontrarem incluídos no perfil assistencial daquela unidade.

"Os protocolos não foram renovados em 2016 por se concluir que as prestações de cuidados de saúde a doentes com VIH/Sida ou com esclerose múltipla já se encontram incluídas no perfil assistencial do Hospital de Braga, nos termos do respetivo contrato de gestão", refere a ARSN. Acrescenta ainda que aquele contrato prevê os "mecanismos adequados" para a remuneração daqueles cuidados.

Sublinha que não pode ser previsto adicionalmente "financiamento autónomo para a realização de prestações que, nos termos do contrato, são já remuneradas pela produção e respetivos preços, que incluem também os encargos com a dispensa de medicamentos".

No caso do tratamento de doentes com hepatite B no Hospital de Braga, a ARSN diz que o financiamento "foi descontinuado" pelo Ministério da Saúde a partir de 2018, pelas mesmas razões.

A questão do financiamento do tratamento daquelas três doenças vai ser dirimida em sede de tribunal arbitral.

O que acontece até a gestão passar para o Estado?

O grupo JMS garante que até 31 de agosto, data em que terminará o contrato da PPP do Hospital de Braga, "será mantida a estabilidade da atividade clínica e da prestação de cuidados de saúde à população, no cumprimento, como sempre aconteceu, de todas as obrigações estabelecidas no contrato de gestão".

Atualmente está "em desenvolvimento a preparação do caderno de encargos para o lançamento do procedimento concursal para constituição de uma nova PPP" e enquanto esse processo decorre, "a ARSN e a tutela trabalharão com a equipa gestora do Hospital de Braga na preparação conjunta do processo de reversão, de modo a que, em 31 de agosto de 2019, as questões relacionadas com a transição fiquem concluídas", afirma a Administração Regional de Saúde do Norte.