Homem vai ser julgado por matar animal de estimação

Causou-lhe "dores, sofrimento e graves lesões físicas que vieram a determinar a sua morte", diz a procuradoria. Pena de prisão pode ir até dois anos

O Ministério Público acusou um homem de 25 anos pelo crime de maus tratos a um animal de companhia, segundo um comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). O jovem é acusado de ter comprado e em seguida matado o animal.

Ficou indiciado que, em setembro de 2016, o arguido "adquiriu e em seguida matou um animal, apertando-lhe com força o corpo até o desmembrar por completo, causando-lhe dores, sofrimento e graves lesões físicas que vieram a determinar a sua morte".

O arguido incorre, assim, numa pena de prisão que pode ir até dois anos ou multa até 240 dias.

De acordo com a Lei 69/2014, relativa à proteção de animais de companhia, o artigo 387.º, sobre os maus tratos, determina que "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".

No entanto, se daquela prática resultar "a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção", a pena de prisão pode ir até dois anos ou a multa até 240 dias.

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