GNR espanca suspeito em esquadra da PSP

Um militar da guarda vai ser julgado por ter agredido um suspeito de roubo da sua casa que estava detido e algemado numa esquadra da PSP. Está suspenso de funções

Rui Neto, 37 anos, militar da GNR do posto de Marinhais, do Comando de Santarém, dirigiu-se à esquadra da PSP da Amadora, a 19 de janeiro deste ano, para recuperar objetos que lhe tinham sido levados de casa, assaltada dias antes. Um seu vizinho e conhecido era lá agente da polícia e Rui Neto não resistiu a pedir para ver os suspeitos que ali estavam detidos.

Os dois homens estavam sentados num banco corrido e algemados. Descreve a acusação do Ministério Público (MP) - já corroborada pelo tribunal de Instrução - que o militar lhes perguntou quem tinha entrado na sua casa, tendo um deles assumido a culpa. "Nesse instante, e apesar de saber que o ofendido estava algemado à retaguarda e sentado, incapaz de esboçar qualquer resistência, o arguido desferiu dois pontapés que o atingiram no ombro esquerdo, uma bofetada que fez com que o ofendido batesse com violência na parede que estava atrás de si e uma joelhada, causando-lhe dores". Só terá parado quando foi agarrado pelo amigo PSP, que lhe gritou "já chega!".

Agentes da PSP denunciaram

A denúncia da violência partiu dos próprios PSP e a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste determinou a abertura de um inquérito, conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora. A investigação demorou cerca de seis meses e em julho o militar foi acusado pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e abuso de poder. O DIAP promoveu também a sua suspensão de funções, o que foi aprovado pelo tribunal.

"O arguido praticou os factos com flagrante e grave abuso da função em que estava investido e com grave violação dos deveres de proficiência, correção e aprumo, revelando, deste modo, indignidade no exercício do cargo para que tinha sido investido tendo, como consequência direta, a perda de confiança necessária ao exercício da função", alegou o MP.

Não deve o Estado ter no seu seio, em especial no que toca às forças de segurança, vocacionadas para a proteção e bem-estar dos cidadãos, elementos que rapidamente desenvolvem comportamentos agressivos e lesivos

E concluiu: "Não deve o Estado ter no seu seio, em especial no que toca às forças de segurança, vocacionadas para a proteção e bem-estar dos cidadãos, elementos que rapidamente desenvolvem comportamentos agressivos e lesivos, não só dos ofendidos com as condutas do agente do crime, como também para a dignificação das instituições que representam. Não se trata de um bem-estar individual, mas coletivo, que importa manter, cuidar e preservar. A conduta do arguido põe em crise toda a relação de confiança que o Estado deve manter com os particulares num domínio tão sensível como a Justiça e a Segurança".

Militar "assustado" e "cansado"

O militar, que já tinha sido suspenso de funções num outro processo de 2014 refutou a acusação e pediu a instrução do processo. Alegou, em sua defesa, que naquele dia "encontrava-se muito assustado e cansado", pois "havia sido pai muito recentemente, tendo-se deslocado à esquadra da Amadora para reconhecimento de objetos que lhe haviam sido furtados, que foram recuperados".

Segundo descreveu no tribunal de instrução criminal da Amadora, quando um dos detidos lhe confirmou ter sido o autor do assalto, "logo se iniciou uma acalorada discussão, tendo chegado a agarrar o ofendido, mas logo foi agarrado e separado" pelo seu amigo agente da PSP. Nega que tenha desferido socos, pontapés ou joelhadas e que se tenha apercebido que estivessem algemados. Sublinhou também que não estava de serviço, nem sequer fardado e que não se "arrogou dos poderes de militar da GNR".

A juíza de instrução ouviu os seus argumentos e olhou de novo para as provas apresentadas pelo MP, entre as quais os testemunhos dos próprios PSP. Quanto ao facto de não estar de serviço, recordou a magistrada que, de acordo com o regulamento de disciplina da GNR, um militar nunca perde esse estatuto, mesmo em tempo de folga. "O arguido sabia que na qualidade de funcionário e de militar da GNR estava de permanência ao serviço do interesse público e que devia pautar a sua conduta pela observância dos deveres gerais de isenção e de lealdade a que estava vinculado por força, além do mais, do Regulamento de Disciplina da GNR".

Irrelevante o "número" e a "qualidade" das agressões

Quanto às agressões de que vinha acusado, para a juíza de instrução não fazem sentido os argumentos do militar. "A ser verdade o ora declarado pelo arguido, não se nos afigurariam necessárias as palavras referidas pelo agente da PSP ("já chega!"), sendo mais curial tal dito no enquadramento narrado nos autos, ou seja, perante um manifesto excesso e abuso por parte do arguido".

O tribunal também não ficou convencido com as alegações da defesa do militar, tentando desvalorizar as agressões "quanto a número, qualidade e quantidade", uma vez que, pelo menos quanto "a duas chapadas e um soco" resultou "congruência de todos os testemunhos".

Acrescenta que, tratando-se de um militar e, agravante, por estar o ofendido detido e algemado, "é despiciendo o número, a qualidade e a quantidade de agressões, por ser manifesto que as mesmas sequer poderiam ter lugar naquele enquadramento". No entender da magistrada que assinou a decisão instrutória, este militar "abusou da confiança dos agentes da PSP" para chegar até ao detido e atingir a sua "integridade física, de forma que aquele nada podia fazer para evitar, desviar-se ou defender-se".

A decisão deste tribunal, concluída a 29 de outubro, foi a de subscrever totalmente os crimes imputados pelo MP e mandar o militar para julgamento. O militar está sujeito a Termo de Identidade e Residência e suspenso de funções. Recorreu desta decisão para o Tribunal de Relação de Lisboa.

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