Funcionários do SEF, Segurança Social e Finanças envolvidos em rede de imigração ilegal

Uma inspetora do SEF, funcionárias das Finanças, uma das quais chefe, e um funcionário da Segurança Social foram apanhados num esquema para legalizar imigrantes à margem da lei.

A PJ fez hoje buscas na zona da Grande Lisboa e deteve dezenas de suspeitos de fazerem parte desta organização criminosa liderada por advogados e que tinha perto de meia centena de operacionais no terreno a angariar "clientes".

Em comunicado oficial, a Judiciária diz que esta organização foi "responsável pela introdução ilegal em Portugal e na Europa, de milhares de imigrantes".

As autoridades acreditam que o esquema tinha lugar, pelo menos, desde 2015, ano a partir do qual conseguiram começar a identificar alguns dos imigrantes que foram alvo desta rede.

Segundo ainda a PJ, os detidos, com idades compreendidas entre os 28 e os 64 anos, "são suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, de casamento por conveniência, de falsificação de documentos, de abuso de poder, de corrupção ativa e passiva, de branqueamento, de falsidade informática e acesso indevido, atividade criminosa que permitiu obter elevados proventos financeiros"

O grupo criava empresas fantasma através das quais eram preparados contratos de trabalho, também fictícios, para os imigrantes; conseguia furar as demoras nos serviços do Estado, pagando a funcionários, para acelerar a obtenção dos necessário números de contribuinte e de segurança social; e no SEF tinham a garantia da celeridade das autorizações de residência.

A título de exemplo, o funcionário da segurança social era corrompido com cerca de 200 euros por cada número novo que atribuísse aos 'clientes' do gangue.

Em alguns casos registados pela PJ, houve também a angariação de noivas para os chamados "casamentos brancos" - um imigrante casava com uma mulher de nacionalidade portuguesa e obtinha assim o visto comunitário. Os valores pagos chegaram a atingir os 12 mil euros.

Estão ainda identificados casos de goeses que obtiveram nacionalidade portuguesa através do esquema fraudulento destes advogados.

A maior parte das vítimas estava fora do espaço comunitário e estes vistos permitiam-lhes, através de Portugal, entrarem na União Europeia (UE). Boa parte nem sequer chegou a entrar no nosso país.

Alguns dos detidos já estavam referenciados por vários crimes da mesma natureza. Um dos advogados que liderava o grupo já tinha sido condenado em 2013.

A inspetora do SEF, que estava colocada da delegação de Alverca, foi alvo de um processo disciplinar enquanto decorria esta investigação, mas por causa de outro caso, e constituída arguida no âmbito de um processo-crime com um esquema semelhante. Está suspensa de funções.

Em troca de avultadas somas de dinheiro e com a cumplicidade de funcionários do SEF, das Finanças e da Segurança Social, estes advogados facilitaram a entrada e a permanência de imigrantes ilegais no nosso país, principalmente brasileiros, africanos, paquistaneses, indianos, nepaleses e bangladeshianos.

Segundo as autoridades esta associação criminosa complexa, muito profissional, aproveitou-se sem escrúpulos da vulnerabilidade dos imigrantes. Os investigadores registaram ainda a impunidade sentida pelos suspeitos, ouvidos em escutas a comentar que nunca seriam apanhados.

Atualizado às 11h30 com o comunicado da PJ

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