Família retida com criança vai ser transferida para centro de refugiados

Casal e menina de três anos receberam um Visto Especial e vão deixar o Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa ainda esta quarta-feira

A família de origem marroquina, que se encontra retida há 46 dias no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa vai, ainda esta quarta-feira, ser instalada no Centro de Acolhimento para Refugiados da Bobadela. De acordo com nota enviada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), apenas hoje foi possível obter dados suficientes para confirmação da identidade da criança.

"No âmbito das diligências efetuadas pelo SEF, confirmou-se que os cidadãos, além de terem viajado juntos a partir de Marrocos, efetuaram reserva conjunta, presumindo-se que a identidade declarada e documentos registados em APIS (Advance Passenger Information System) correspondem à identidade declarada à chegada a território nacional", diz o comunicado.

A nota recorda ainda que continua pendente "de decisão judicial o recurso apresentado relativamente à decisão de não admissão do pedido de asilo apresentado, e sendo expectável que a mesma não ocorra nos próximos dias, foi determinada a emissão de Visto Especial".

O visto em causa permite a entrada em Portugal do agregado familiar, "garantindo-se assim que a criança não permanece no EECIT além do estritamente necessário à salvaguarda dos superiores interesses relativos à sua necessária proteção, atenta especial vulnerabilidade".

​Terá sido apenas esta quarta-feira que foi possível confirmar a "realização da reserva e viagem" da criança na companhia dos dois adultos, que assim se confirma serem de facto os progenitores da menina de três anos, há 46 dias retida com o casal numa camarata partilhada com mais adultos no EECIT do aeroporto de Lisboa.

"Uma criança pode ser refugiada ou migrante, mas é uma criança"

Os deputados do PSD Duarte Marques e Teresa Leal Coelho visitaram esta terça-feira o Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto de Lisboa onde a família estava detida.

Ao DN, Duarte Marques diz que "não estão em causa as condições da infraestrutura", mas sim o facto de a criança partilhar uma camarata com mais adultos, o que vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança que Portugal ratificou.

No mesmo dia da visita dos deputados ao CIT, o núcleo português da Unicef apelou para "a defesa dos direitos de todas as crianças" e lembrou: "Uma criança pode ser refugiada ou migrante, mas uma criança é uma criança". A família está a aguardar a resposta ao recurso judicial que apresentou, depois de ter visto o seu pedido de asilo ser negado por falta de fundamentação.

"Esta situação não deveria ter acontecido. Devia ter-se encontrado uma solução, mesmo na falta de uma infraestrutura em Lisboa", disse o deputado do PSD.

"Posso assegurar que as instalações [do SEF, no aeroporto] têm condições dignas. Os outros adultos que partilham a camarata até ajudam a família, fazem de tradutores", conta o deputado, que indica que a família até pode "escolher as refeições".

"O que não pode acontecer é uma criança partilhar o mesmo espaço com adultos que não conhece, que não fazem parte do seu núcleo familiar". O deputado diz ainda que não viu a criança a dormir "num colchão no chão", como o jornal Público chegou a avançar na notícia que denunciou o caso.

"A criança - uma menina - tem uma cama. Mas partilha o espaço com outras pessoas", reforça Duarte Marques.

No esclarecimento enviado às redações, na altura em que a situação da família se tornou pública, o SEF explicou que "dois adultos viajaram com uma criança, estando todos indocumentados, não tendo os adultos apresentado comprovativos da identidade verdadeira, nem da menor, bem como da relação de parentesco invocada".

Acrescentavam que "o pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal": "apresentaram recurso judicial, que tem efeito suspensivo automático e, por esse motivo, ficam retidos no CIT", dizia ainda a nota.

No entanto, para os dois deputados que visitaram o espaço, este não é um caso de tráfico humano. "Todos os técnicos que estão a acompanhar esta família referem que não há indícios que aqueles não sejam de facto os pais da criança. Aliás, a menina é muito parecida com o pai", diz o deputado.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG