Dono de cão é condenado a pagar 22 mil euros a criança mordida

O Bull Terrier estava ao lado do dono, sentado na bagageira de uma viatura. O tribunal diz que é igual a estar na via pública. Quando a menina, de quatro anos, quis acariciar o cão, este mordeu-a e deixou-a com o lábio desfigurado.

O Chuck, um cão da raça Bull Terrier, que não é considerada potencialmente perigosa, possuía licença, as vacinas estavam em dia e até tinha frequentado uma escola canina. Nunca tinha mordido em ninguém até ao dia em que uma criança, filha de um casal amigo do dono, tentou fazer festas no seu focinho. O cão, que estava na bagageira do carro com a porta traseira aberta, mordeu-a no lábio e deixou uma cicatriz grave. Após o proprietário do animal ter sido condenado, em processo sumaríssimo, a uma pena de multa pela negligência na agressão do cão, a família avançou, ,em nome da criança, com um pedido de indemnização cível. O tribunal deu-lhes razão e condenou o dono do Chuck a pagar 22 mil euros à criança, mais juros. A Relação de Lisboa confirmou, em 24 do outubro passado, a decisão, salientando que houve negligência do dono e como tal este tem responsabilidade civil sobre os danos causados à menor.

O caso aconteceu na Brandoa, no concelho da Amadora, quando o dono do cão estava sentado na mala de uma carrinha, com o animal ao lado. Não ficou claro se estava preso por trela, embora a sentença de primeira instância tenha dado como provado que não tinha trela nem açaime. Nesse dia, em maio de 2012, o casal e a filha, de quatro anos, passaram no local a meio da tarde e foram falar com o amigo. Enquanto conversavam a criança terá ido junto do cão e foi mordida. As versões divergem num ponto: os pais alegam que o amigo autorizou que a criança fosse acariciar o cão. O dono nega, diz que nunca se falou disso. O tribunal considerou que, perante a pergunta da criança ao pai, se podia acariciar o cão, e a autorização deste seguida do silêncio do dono do animal, houve concordância do proprietário já que não alertou para qualquer perigo.

O casal e o dono do animal eram amigos. Já não são, como admitiram durante este processo. Com outros casais, conviviam muitas vezes e o cão era conhecido de todos. Este incidente acabou por causar o afastamento entre eles. Mais de sete anos depois, quando a menina já tem 11 anos, o caso ainda mexe nos tribunais com este pedido de indemnização que só foi julgado no ano passado na Amadora e agora reapreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

A mala do carro é um local público?

No recurso, sob a forma de apelação, agora avaliado pela Relação, a defesa do dono do cão apresentou várias questões, todas rejeitadas. Uma delas era que o animal estava no interior de uma viatura e como tal não estava em local público. Os juízes-desembargadores não deram razão: "Não deixa de estar no espaço público, um cão ainda que sentado num veículo privado, quando o referido espaço não estava confinado, mas antes aberto sobre a via pública, possibilitando que se lançasse sobre quem, por ali, passasse, sem que o réu tenha tomado as devidas precauções que a situação concreta exigiria."

No extenso acórdão, é considerado que "ainda que o cão estivesse no espaço destinado ao porta-bagagens do veículo, o veículo estava parado na via pública junto à igreja paroquial da Brandoa e o porta-bagagens estava aberto, pelo que o cão podia alcançar e ser alcançado por seres ou objetos que estivessem na via pública. O cão estava livre na via pública".

Por isso, concluem os juízes, o réu foi negligente "ao permitir que o cão de que é dono estivesse ao seu lado, sobre a via pública, sem ter colocado o açaime de contenção, o que tornou possível que o cão tivesse dado uma dentada na autora, causando-lhe ferimentos graves".

Face desfigurada

A outra grande questão do recurso era o valor da indemnização por danos não patrimoniais, considerado muito elevado pelo dono do cão. Aqui entra o dano causado. A mordedura no lábio provocou ferimentos na menina. Ficou uma cicatriz de 3,5 cm por 2 cm no lábio superior e, após uma cirurgia logo após o incidente, só poderá corrigir na adolescência com uma cirurgia estética. Os juízes levaram em conta a idade à data dos factos (4 anos), "a gravidade dos ferimentos, o quantum doloris de 5 numa escala de 7, a cicatriz que ficou no lábio com 3,5 cm de eixo maior, desfigurando de forma grave a face da autora, e que poderá ser apenas parcialmente corrigida, afetando a vida de relação, a alteração de sensibilidade que ficou no lábio, que não é possível de corrigir face aos conhecimentos médicos atuais, ao tempo entretanto decorrido".

Os 22 mil euros são considerados justos tendo em conta que "deve o tribunal recorrer à equidade, tendo em atenção o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso".

Desta forma o dono do Chuck sai condenado a pagar os 22 mil euros, mais juros de mora, como indemnização por danos não patrimoniais. Antes, em 2014, tinha sido condenado no Juízo de Pequena Instância Criminal da Amadora, em processo especial sumaríssimo, pela prática de um crime de ofensa à integridade física negligente na pena de 60 dias de multa à taxa diária de 5 euros, 300 euros no total.

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