Desleixo na floresta e meios demasiado longe. O que diz a acusação de Pedrógrão

Falta de organização, meios chamados ao terreno vindos de localidades longe de Pedrógão e desleixo na limpeza junto às estradas e nas zonas florestais. São algumas das justificações para as acusações a 12 pessoas na sequência dos fogos.

No despacho de acusação conhecido esta quinta-feira 12 pessoas são acusadas de um total de 694 crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência.

Em 212 páginas a magistrada do Ministério Público Ana Simões explica, com detalhe, as razões encontradas para acusar formalmente o presidente de Câmara de Figueiró dos Vinhos (Jorge Abreu, eleito pelo PS), o ex-presidente de Castanheira de Pera (Fernando Lopes, que entretanto foi derrotado nas autárquicas de outubro de 2017), e ainda o ex vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, além de mais nove titulares de cargos públicos.

Do incêndio que começou na tarde de 17 de junho de 2017, na localidade de Escalos Fundeiros, resultaram 66 mortes, no total. O MP acabaria por excluir da acusação seis pessoas por considerar que durante a investigação que durou 15 meses não foram encontrados indícios que justificassem uma acusação.

Eis os pontos principais da acusação proferida pelo Ministério Público de Leiria a que o DN teve acesso.

Quando começou o incêndio?

O alerta para o fogo de 17 de junho de 2017 foi dado cerca das 14h38m. Segundo a acusação do Ministério Público, o incêndio deflagrou no Vale da Ribeira de Frades, Moinho, Escalos Fundeiros, Pedrógão Grande, num local situado a 0,6 e 4,6 Km a norte de Escalos Fundeiros e de Pedrógão Grande.

Como se iniciou?

De acordo com o documento a que o DN teve acesso, o incêndio foi desencadeado por uma descarga elétrica de causa não apurada com origem na linha de média tensão MT 15KV Lousã/Pedrogão, pertencente à EDP Distribuição Energia, SA e da sua responsabilidade, sensivelmente entre os seus pontos de apoio nº 198 e nº 199. 31.

Quantas vítimas provocou o fogo?

Morreram neste dia 66 pessoas e 38 ficaram feridas. Mas há duas mortes que não foram incluídas neste levantamento por parte do Ministério Público: uma idosa - Alzira Costa de 71 anos - que foi atropelada quando fugia às chamas e um homem - José Tomás - que morreu um mês depois dos incêndios devido a problemas respiratórios provocados pela inalação de fumo.

Que zonas afetou?

O incêndio afetou os concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Ansião, Sertã, Pampilhosa da Serra e Penela.

Quantas pessoas acusou o MP e de que crimes?

Na acusação conhecida ontem surgem 12 nomes. Todos acusados por crimes de homicídio por negligência e por ofensa à integridade física por negligência. No total foram registados 694 crimes.

Todos foram acusados da mesma forma?

Não. Há cinco pessoas com uma acusação total de 107 crimes cada. São eles: José Geria (subdiretor da Área Comercial da EDP ) - 63 crimes de homicídio por negligência + 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência (destes 14 são considerados graves);

Casimiro Pedro (subdiretor da área de Manutenção do Centro da EDP) - 63 crimes de homicídio por negligência + 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência (destes 14 são considerados graves);

Sérgio Gomes (adjunto do Comando Nacional de Operações e Socorro) - 63 crimes de homicídio por negligência + 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência (destes 14 são considerados graves);

Augusto Arnaut (comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande) - 63 crimes de homicídio por negligência + 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência (destes 14 são considerados graves);

Mário Cerol (na altura era 2.º Comandante Operacional Distrital de Leiria) - 63 crimes de homicídio por negligência + 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência (destes 14 são considerados graves);

Os restantes arguidos acusados:

José Revés (membro da Comissão Executiva da Ascendi Pinhal Interior - Pelouro de Operação e Manutenção ) - 34 crimes de homicídio por negligência + 7 de ofensa à integridade física por negligência (cinco deles graves);

Ugo Berardinelli (responsável pela Direção de Operação e Manutenção da Ascendi Pinhal Interior) - 34 crimes de homicídio por negligência + 7 crimes de ofensa à integridade física por negligência (cinco deles graves);

Rogério Mota (responsável pelo Centro de Assistência e Manutenção da Ascendi Pinhal Interior ) - 34 crimes de homicídio por negligência + 7 crimes de ofensa à integridade física por negligência (cinco deles graves);

Fernando Lopes (presidente da Câmara de Castanheira de Pera) - 10 crimes de homicídio por negligência + 1 de ofensa à integridade física por negligência;

José Graça (vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande) - 7 crimes de homicídio por negligência + 4 crimes de ofensa à integridade física por negligência (três deles graves);

Margarida Gonçalves (engenheira florestal na Câmara Municipal de Pedrógão Grande) - 7 crimes de homicídio por negligência + 4 crimes de ofensa à integridade física por negligência (três graves);

Jorge Abreu (presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos ) - dois crimes de homicídio por negligência + 1 crime de ofensa à integridade física por negligência grave

Qual a moldura penal?

A acusação refere dois artigos do Código Penal: o 137 e o 148. O primeiro diz respeito ao homicídio por negligência e prevê uma pena de prisão até três anos ou uma pena de multa. Já no que se refere ao segundo - ofensa à integridade física por negligência - o Ministério Público cita dois pontos. Quando se provar apenas negligencia a pena pode ir até um ano de prisão ou pena de multa até 120 dias. Já se ficar provada uma ofensa à integridade física grave, a pena sobe para até dois anos ou multa até 240 dias.

Qual é a situação dos agora acusados?

Mantêm a medida de coação mínima que já tinham: termo de identidade e residência.

A investigação ouviu testemunhas?

Sim. Nos 15 meses que durou esta investigação o Ministério Público ouviu perto de 230 testemunhas onde se incluíram familiares de vítimas (mortais e feridos), guardas da GNR, inspetores da Polícia Judiciária, elementos da Proteção Civil, autarcas, funcionários da Ascendi e os elementos da Comissão Técnica Independente nomeada pela Assembleia da República para fazer um relatório sobre o que aconteceu nos fogos de junho do ano passado.

O que apurou o Ministério Público?

No documento refere-se a falta de limpeza junto às estradas e nas zonas florestais. Situação que permitiu e deu azo a que, na ocasião em que deflagrou o incêndio, este se propagasse à vegetação e, a partir daí, se estendesse ao povoamento florestal envolvente, vindo a produzir as consequências infra descritas, ou seja, a morte e ferimentos de/em diversas pessoas, para as quais contribuíram.

Que meios de aéreos de combate tinha Portugal disponíveis a 17 de junho?

Em plena fase Bravo, estiveram disponíveis 29 meios aéreos operativos na totalidade do território nacional, exceção feita ao HEBM16 (H16) sediado no CMA do Sardoal que esteve inoperacional.

Um dos responsáveis tinha sido dispensado

Entre as 12h00 e as 18h00, o arguido Sérgio Gomes (adjunto do Comando Nacional de Operações e Socorro) não se encontrava na sala de operações do CDOS, em Leiria, mas no Hospital de Torres Vedras, prestando assistência a um dos seus filhos, tendo tido para o efeito autorização do CNOS/CONAC.

O primeiro combate

O documento da acusação refere que às "14h43, foi feito o despacho de meios para o incêndio, pelo CDOS de Leiria, através da sala de operações e acionada a triangulação: três meios de combate de três Corporações de Bombeiros diferentes e um meio aéreo ligeiro. 114. Os meios então despachados foram do Corpo de Bombeiros (CB) de Pedrógão Grande, com um veículo de combate a incêndios florestais (VFCI), um VFCI do CB de Castanheira de Pera e um VFCI do CB de Figueiró dos Vinhos. O meio aéreo foi um Helicóptero ligeiro (H31) estacionado no Centro de Meios Aéreos (CMA) de Ferreira do Zêzere, guarnecido com uma equipa helitransportada da Força Especial de Bombeiros (FEB), que chegou ao teatro de operações (TO) às 15h05".

Meios chamados estavam longe

Uma das acusações que é feita a Augusto Arnaut (comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande) é que mobilizou meios de pontos longínquos do distrito, relativamente ao ponto de início do incêndio, designadamente Caldas da Rainha, Bombarral e Óbidos, os quais tiveram que percorrer grandes distâncias para ali chegar, sendo que alguns deles entraram em operação entre as 22 e as 23 horas do dia 17/06/17. Além disso, também não "promoveu, igualmente, como se exigia, o corte de qualquer via de comunicação rodoviária, designadamente da EN 236-1 [onde morreram 47 pessoas] e das demais vias onde aconteceram falecimentos".

A falta de limpeza na EN-236-1

Os funcionários da Ascendi Pinhal Interior são acusados de não cumprir a sua função de manter limpa a zona junto ao troço da EN 236-1 entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. "Entre os km 7 a 9, nas margens que ladeiam cada um dos lados da via, estavam implantadas várias árvores, designadamente eucaliptos, pinheiros e acácias, cuja distância lateral para as bermas daquela estrada variava entre 1,90m e 4,10m. (...) Para além desse troço, designadamente nos km 5, 6 e 10 da mesma via, existiam árvores nas mesmas condições e algumas, designadamente acácias, vergadas sobre a via, em cada um dos lados da estrada, cujas copas praticamente se tocavam, fazendo um efeito de túnel."

Houve arguidos durante a investigação que não foram acusados?

Sim. Seis pessoas foram constituídas arguidas, mas as suspeitas que sobre elas incidiam foram arquivadas por não terem sido, segundo o Ministério Público de Leiria, reunidos elementos suficientes para os acusar.

Já houve reações à acusação do Ministério Público de Leiria?

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, foi bastante contundente no comentário ao despacho de acusação. "Quem devia estar no banco dos réus era o Estado português. É a acusação a três bombeiros que tudo fizeram para combater aquelas ignições. Isto representa uma ofensa para todos os bombeiros portugueses e em particular para os 280 homens e mulheres que nos últimos 30 anos morreram em serviço", frisou.

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