Cova da Moura: "É preciso impedir que a barbárie continue"

A defesa dos seis jovens pediu a condenação dos 17 polícias por todos os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público. As alegações finais do julgamento começaram nesta terça-feira.

"Extrema frieza", "prazer de ver sofrer", "cenário de barbárie" - foram algumas expressões que a advogada das seis vítimas utilizou para caracterizar o que se passou na esquadra de Alfragide, no dia 5 de fevereiro de 2015.

Nas alegações finais deste processo, em que estão a ser julgados 17 polícias pelos crimes de sequestro, tortura e agressões, motivados pelo ódio racial, contra seis jovens da Cova da Moura, Lúcia Gomes apelou ao tribunal que evite que situações como esta voltem a acontecer. "É preciso impedir que a barbárie continue", assinalou.

No seu entender, o tribunal "deverá dar um sinal sério e inequívoco de intolerância de práticas semelhantes no seio de instituições cuja missão as obriga a ser defensoras da legalidade e dos direitos de todos os cidadãos, independentemente da raça, ideologia, sexo, em razão da deficiência, orientação sexual, nos termos da nossa lei fundamental".

Lúcia Gomes foi descrevendo e recordando os testemunhos dos jovens, quer no inquérito quer em tribunal, as injúrias e agressões alegadamente proferidas. "A detenção de Rui Moniz foi especialmente chocante, alvo de chacota por causa da sua deficiência, agredido violentamente. Todos os ofendidos foram deitados no chão, algemados atrás das costas, com a cara virada para baixo. Foram arrancadas rastas, chamados de pretos de merda, que deviam morrer todos - se isto não são tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, dificilmente outra coisa poderá ser", concluiu, tentando contrariar as alegações do procurador do Ministério Público, que deixou cair as acusações de tortura e a motivação de ódio racial. O que se passou naquela esquadra, sublinhou Lúcia Gomes, "foram tratamentos desumanos, vexatórios, racistas e ilegais".

A advogada acusou os polícias de terem mentido "despudoradamente em tribunal" e que até hoje (nesta terça-feira) "mantêm a sua versão inverosímil dos factos tentando, ao longo das 30 sessões de julgamento, de forma torpe e inaceitável, retratar as vítimas como criminosos, criminalizar todo um bairro pela cor da sua pele e pela sua pobreza, inventar ligações políticas ou associativas como se não existisse o direito de livre associação, criar uma ficção de ódio à polícia, quando o que está em causa é a realização da justiça, separando o trigo do joio".

Lúcia Gomes sublinhou que entre os seis jovens detidos pela PSP e a quem os agentes imputaram tentativa de invasão da esquadra e agressões a polícias, estavam Flávio Almada e Celso Lopes - "mediadores reconhecidos da Associação o Moinho da Juventude, que conta com múltiplos reconhecimentos nacionais e internacionais, entre os quais a medalha de Direitos Humanos da Assembleia da República e que apenas se dirigiram à esquadra apenas com o intuito de esclarecer as razões da detenção de Bruno Lopes".

Para a defesa, todos os factos descritos na acusação - e que agora o MP veio desagravar - devem manter-se nas acusações aos 17 polícias: um crime de omissão de auxílio, três crimes de denuncia caluniosa, cinco crimes de falsificação de documento agravado, 17 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, 28 crimes de injúria agravada, 45 crimes de ofensa à integridade física qualificada; 96 crimes de sequestro agravado.

Este julgamento começou a 22 de maio de 2018, pouco menos de um ano de ser conhecida a acusação do MP (julho de 2017).

A investigação foi conduzida pela Unidade Nacional de Contraterrorismo da Policia Judiciária e o MP concluiu que os agentes agiram motivados pelo "ódio racial, de forma desumana, cruel e pelo prazer de causarem sofrimento".

"Este não é o julgamento da PSP nem da esquadra de Alfragide, mas de apenas 17 polícias", começou por sublinhar o procurador do MP, Manuel das Dores. Nas suas alegações finais, recuou drasticamente nas acusações mais graves - tortura e motivação racial - além de apenas ter referido sete dos 17 agentes quanto às ofensas à integridade física e sequestro. Arrasando o trabalho do procurador titular do inquérito, Paes de Faria, e do procurador que concluiu a acusação, Helder Cordeiro, Dores entendeu que, em julgamento, não ficaram demonstrados factos nem lesões nos jovens que pudessem sustentar o "sofrimento atroz" de um ato de tortura.

Para este magistrado, em audiência "não foram apurados elementos pela existência de motivos raciais, de ódio racial". "Não estamos na presença de um tal grau de severidade. Era preciso mais. Era preciso que os ofendidos estivessem mais suportados nas lesões que apresentam. A realidade das declarações, a realidade das lesões, há coisas que não estão devidamente explicadas", justificou o procurador do MP.

Contudo, o magistrado defendeu a condenação de alguns dos agentes policiais pelos crimes de sequestro, de falsificação de documento e de ofensas à integridade física qualificada, dando como provado que estes arguidos agrediram os ofendidos, detiveram um jovem de forma ilegal na Cova da Moura e falsificaram os autos de notícia para "branquear" o que realmente se passou naquele bairro e nos consequentes confrontos ocorridos no exterior da esquadra.

Mas, apesar de ter concluído que os agentes mentiram na descrição desta situação, não teve a mesma certeza quanto aos acontecimentos na esquadra, dando o benefício da dúvida à versão dos agentes. No seu entender, a versão dos polícias - de que os jovens tentaram invadir a esquadra e que foram detidos por isso - pode ser compreendida pela "perceção" que os agentes tiveram quando viram os seis jovens (que os polícias disseram ser 20 a 25) a chegar às instalações.

Manuel das Dores acredita que "os ofendidos iam indignados com o que aconteceu, principalmente por causa dos disparos que tinham sido feitos contra pessoas no bairro". Acha mesmo que "é impossível que vão com ar tranquilo" que a "atitude era hostil, não era de paz". Por isso acredita que os agentes tivessem temido que fossem invadir a esquadra para libertar o amigo Bruno Lopes.

O MP também teve dúvidas da versão da "abordagem pacífica" dos jovens e da resposta violenta dos polícias, estranhando que "numa rua onde passa tanta gente ninguém tivesse visto nada" que pudesse corroborar a versão dos ofendidos quanto a terem sido violentamente agredidos. Por isso entende que as detenções foram justificadas, não havendo aqui lugar às imputações de sequestro da acusação.

Não foi possível obter todas as informações em relação aos crimes que o MP imputa agora a cada um dos arguidos, pois o procurador recusou esclarecer os jornalistas. Um dos agentes foi já totalmente absolvido pelo MP.