Chefias da guarda prisional anunciam vigília e greve

A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) anunciou este domingo que agendou para o dia 30 uma vigília à porta do Ministério das Finanças e que marcou uma greve com início em 16 de novembro e por tempo indeterminado.

Tendo em conta "o desenvolvimento das reuniões no Ministério da Justiça e de Chefes Principais, dia 16 e 17, respetivamente", a ASCCGP anuncia num comunicado que "agenda uma vigília, no dia 30 de outubro, pelas 12:00, em frente ao Ministério das Finanças".

Um comunicado de imprensa da ASCCGP, assinado pelo presidente, Hermínio Barradas, revela que "fica também feito um pré-aviso de greve dos profissionais da carreira de Chefes ao trabalho suplementar, a iniciar no dia 16 de novembro, por tempo indeterminado".

"É com sentimento de dever cumprido que nos congratulamos, apesar das insuficientes e lastimáveis condições de trabalho que a tutela nos faculta, pela atuação e resultados alcançados pelo desempenho do Corpo da Guarda Prisional, em contexto 'covid-19', ou seja, estamos profundamente convictos de que os 'danos' resultantes nem dos mínimos previstos pela tutela se aproximaram", exprime a associação sindical.

Segundo a nota de imprensa, "lamentavelmente", ao invés do merecido reconhecimento desse trabalho, esta ASCCGP, no dia 16, em reunião no Ministério da Justiça, apenas recolheu desilusão e expectativas defraudadas".

A ASCCGP admite que os elementos iam para a reunião "deveras esperançados na obtenção de respostas/resoluções às dificuldades (profundas, constantes e em permanente agravamento)" com que os profissionais dizem deparar-se diariamente.

"Mas fomos recebidos pelo Sr. Chefe de Gabinete, Dr. Vítor Teixeira de Sousa. Como não poderia deixar de ser, a reunião decorreu em registo, educado, respeitoso e de frontalidade", lê-se.

Neste sentido, e tendo em conta que consideram que "não existe vontade, possibilidade, nem capacidade de resposta do Governo aos problemas/anomalias existentes, que se 'arrastam' desde a publicação do Estatuto Profissional (2014), continuando a afetar gravemente o quotidiano prisional (com as inerentes consequências), foi com desagrado e desilusão" que a ASCCGP saiu do Ministério.

"Não é aceitável, a quem nos 'exige' que façamos aquilo que pretende (enquanto função social e impreterível) que não proporcione/disponibilize as condições (nem nos rogamos ambicionar as ideais) suficientes para que seja alcançável tal desiderato. Num contexto/sistema 'fechado', que lida, permanentemente, com Direitos, Liberdades e Garantias, é fácil percecionar como este trabalho é realizado", destaca o comunicado.

Neste sentido, a ASCCGP agenda a vigília e, "apesar de nunca ter havido divulgação de um pré-aviso de greve por chefes do corpo da guarda prisional", agendou uma para dia 16 de novembro e por tempo indeterminado.

"Cansámo-nos! Estamos desgastados! Estamos no limite! "Obrigaram-nos", de forma inédita, a adotar formas de luta!", justifica a direção da ASCCGP, que revela que esta luta tem "a particularidade de ser com o envolvimento de profissionais de diferentes filiações sindicais".

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