Ministério Público pede saída da prisão para cinco arguidos

Depois de cinco horas a defender-se das contestações dos advogados dos arguidos do ataque a Alcochete, a procuradora Cândida Vilar pediu a alteração da prisão preventiva para prisão domiciliária para cinco dos 36 arguidos detidos. Ficando assim, 31 detidos em preventiva. A sessão é retomada na segunda-feira às 10.00, quando será dada oportunidade aos advogados de falar.

No fim da análise feita esta quarta-feira, a procuradora decidiu ainda manter todas as acusações que foram deduzidas contra todos os arguidos, mesmo a de terrorismo - a mais contestada pelos advogados que pediram a abertura da instrução. Cândida Vilar defendeu que ser inqualificável bater num atleta pelos resultados.

A procuradora ainda alertou para os riscos de grupos de extrema-direita que se infiltram nas claques dos clubes. Um alerta que Rocha Quintal, advogado do líder da Juve Leo, Nuno Vieira, refuta. "Se a procuradora acha isso é porque não olhou para a pele do meu cliente. Nuno Vieira seria o primeiro negro líder de um grupo fascista neo-nazi", ironizou.

A meio da sessão, um dos arguidos acabou expulso da sala, por ter reagido à defesa que a procuradora fez de que este devia continuar em prisão preventiva.

Analisando todas as contestações apresentadas pelos arguidos que pediram a abertura de instrução, Cândida Vilar foi aproveitando para elogiar o trabalho feito pelo Ministério Público e pela GNR, nomeadamente os seus analistas.

Entre as várias considerações frisou, referindo-se a alegação do acusado Sérgio Santos de que não tinha entrado no balneário da Academia, que este não entrou no edifício mas ficou à porta. "O facto de não ter entrado no balneário não quer dizer que não fizesse parte do grupo que fazia segurança a entrada do balneário para ninguém sair", salientou. E acrescentou: "É evidente que participou na ação, sabia ao que iam."

A procuradora aproveitou esta dissertação sobre os arguidos para criticar a segurança no aeroporto da Madeira.

Disse que em nenhuma parte da Europa seria possível acontecer o que aconteceu - ameaças aos jogadores, ao treinador Jorge Jesus e oficial de segurança após o jogo com o Marítimo da época 2017/18. "Noutro aeroporto tinham sido atirados ao chão e atingidos com balas de borracha. No mínimo", salientou ouvindo em troca risos dos acusados e familiares presentes na sala.

Cândida Vilar salientou ainda ser "impossível o grupo não saber o que iam fazer. Se fossem lá só para conversar com os jogadores não tinham fugido antes da chegada da GNR. Nem tinham conversado antes sobre o tempo que a GNR demorava a aparecer".

Sobre Elton Camará, a procuradora entrou na Academia de cara tapada e este contesta dizendo que não, que entrou de cara destapada e levantou-se.

O juiz Carlos Delca pergunta-lhe se ele quer ir embora e são alguns dos outros arguidos que lhe dizem para ter calma. A terceira vez que o magistrado o questiona responde que "não quero ir embora". Então Carlos Delca diz-lhe: "fique aí sossegado".

Cândida Vilar quer manter Camará em prisão preventiva. O arguido reagiu mal a esta decisão de Cândida Vilar - que ainda disse que esperava outra atitude da parte dele, "algum arrependimento" -, levantou-se e disse alto: "Você estragou a minha vida, tenho oito filhos para dar de comer."

Depois desta atitude Elton Camará foi algemado e retirado da sala.

Para o arguido Bruno Jacinto, o Ministério Público pediu a passagem de preventiva para domiciliária, justificando não "parecer uma pessoa violenta". A alteração da medida de coação de prisão preventiva para obrigação de permanência em casa com uma pulseira eletrónica porque Bruno Jacinto teve uma "interação menor" no ataque e os adeptos que ele conhecia "entraram de cara destapada e saíram da Academia com a sua autorização".

Apesar de admitir que este tenha tentado avisar o team manager André Geraldes, mas "a verdade é que essa chamada não apareceu". Cândida Vilar frisou que André Geraldes está envolvido no processo Cashball e que essa tentativa de contacto pode fazer parte desse processo mas "está no Porto e eu não sei o que lá está".

Perícias aos telemóveis

A procuradora Cândida Vilar pediu para juntar ao processo do ataque à Academia de Alcochete os resultados de novas perícias aos telemóveis, que só foram recebidas depois de deduzida a acusação. A procuradora do Ministério Público considerou que estas são novas provas documentais, logo no início da sessão da tarde, mas os advogados de defesa estão a contestar.

Esta terceira sessão do debate instrutório iniciou-se com a apresentação de um requerimento por parte do advogado Melo Alves que contesta a delegação da investigação do crime de terrorismo à GNR quando a legislação é específica e atribui esta competência à Policia Judiciária.

O causídico, defensor do arguido Emanuel Calças, pediu ainda a nulidade das provas obtidas pela consulta dos dados cedidos pelas operadoras de telecomunicações pois foram entregues à investigação todos os dados de todas as pessoas que entre as 16.30 e as 18.00 estavam na área da academia.

Em resposta ao advogado, a procuradora Cândida Vilar, que liderou a investigação e assinou a acusação, defendeu que a lei foi cumprida e que o Ministério Público (MP) autorizou as diligências na sequência do flagrante delito e outras ações policiais que foram levadas a cabo na sequência desse flagrante.

Sobre o acesso às listagens das comunicações frisou que estas visavam "colocar" os arguidos na zona da Academia de Alcochete e no local onde antes se tinham encontrado.

A procuradora considerou legítima a forma como os arguidos foram identificados e sublinhou que isso foi feito no DIAP de Lisboa sob a sua direção, com o apoio da PSP que tem uma unidade de informação - spotters - que trabalham na área do desporto e conhecem os membros das claques.

Cândida Vilar salientou ainda que todas as provas foram apresentadas ao juiz de Instrução - Carlos Delca - e validadas.

Depois de pedir para juntar ao processo os 11 dossiês com o resultado das inspeções aos telemóveis apreendidos, a procuradora começou a responder à contestação apresentada pelos acusados que pediram a abertura de instrução.

Iniciou essa análise por Hugo Ribeiro lendo algumas das declarações que este fez quando foi interrogado no DIAP, nomeadamente que este teria assumido a autoria de uma mensagem no WhatsApp em que se referia o jogador Acuña como um dos atletas a ser "apertado".

Sentado no banco dos réus, Hugo Ribeiro não gostou de ouvir as declarações da procuradora e disse alto que não tinha feito aquelas declarações.

Ao que Cândida Vilar respondeu: "Vem agora contestar e dizer que nada disto disse." Concluindo a resposta aos argumentos de Hugo Ribeiro dizendo considerar que se "mantém os indícios (da acusação) e deve ser julgado".

Bruno de Carvalho repreendido pelo juiz

Bruno de Carvalho é uma das três dezenas de acusados no processo relacionado com o ataque a Academia do Sporting, em Alcochete, que esta manhã assistiram ao debate instrutório da fase de instrução que decorre no Campus da Justiça em Lisboa.

Durante a manhã, Carlos Delca dirigiu-se a Bruno de Carvalho e disse: "Sr. Bruno de Carvalho não lhe digo outra vez para estar calado. O senhor não veio aqui para conversar."

A procuradora garantiu que tudo no que foi feito neste processo foi realizado sob a sua direção e lembrou as dificuldades em aceder aos conteúdos dos telemóveis por falta de equipamento das polícias, e porque os arguidos apagaram mensagens que tinham trocado.

Ainda antes de o magistrado Carlos Delca se pronunciar sobre o requerimento do advogado Melo Alves, vários defensores anunciaram subscrever os pedidos de nulidade que, no seu entender, existem no processo.

Sandra Martins, advogada que representa, entre outros arguidos, Fernando Mendes, antigo líder da Juve Leo (libertado na sexta-feira para ser tratado de uma doença oncológica), defendeu também em tribunal a nulidade da prova obtida através dos telemóveis.

Cândida Vilar, a Polícia Judiciária e o inquérito

Um dos advogados trouxe para a sessão o facto de a Polícia Judiciária não ter sido chamada a Alcochete no dia dos eventos. A procuradora confirmou que está a responder a um inquérito disciplinar sobre este assunto depois de uma queixa do diretor nacional da PJ à Procuradoria-Geral da República.

Depois desta intervenção de Cândida Vilar - que lembrou ter o Ministério Publico autonomia e independência para decidir com quem quer trabalhar - o juiz Carlos Delca interrompeu a sessão. Os trabalhos serão retomados às 14:00.

Durante a tarde desta quarta-feira os advogados dos arguidos que pediram a abertura de instrução devem poder - já que não o conseguiram fazer de manhã - apresentar os seus argumentos em favor dos seus clientes.

44 acusados à espera da decisão de Carlos Delca: haverá julgamento?

Esta é a terceira sessão do debate instrutório que irá decidir se os 44 acusados do processo de ataque à Academia de Alcochete. Está reservada para os advogados apresentarem argumentos para tentar convencer o juiz a não levar os seus clientes a julgamento ou uma alteração na tipologia dos crimes. Numa próxima sessão, o juiz anunciará a sua decisão.

Na segunda sessão, Bruno de Carvalho foi interrogado pelo juiz Carlos Delca. Contou, entre outros detalhes, que tinha oferecido 500 mil euros aos jogadores do Sporting para vencerem o Marítimo e o Benfica, os últimos jogos da época 207/2019.

A investigação ao que se passou no dia 15 de maio do ano passado na Academia de Alcochete terminou com a acusação de 44 pessoas, todos membros da Juve Leo, em coautoria de 40 crimes de ameaça agravada; 19 de ofensa à integridade física qualificada; 38 de sequestro mas classificados como terrorismo; dois de dano com violência; um de detenção de arma proibida e um de introdução em lugar vedado ao público. Há ainda acusações individuais de tráfico de estupefacientes.

Neste momento, 30 dos arguidos encontram-se em prisão preventiva - a maioria tem vindo a requerer o recurso à pulseira eletrónica.

Notícia atualizada às 19.45