Autoridades investigam contratos a prazo e recibos verdes

As autoridades analisaram a situação contratual de 14 mil trabalhadores e mais de metade tinham um contrato a termo ou recibos verdes. Tiveram dúvidas em relação a cinco mil situações, um quarto não cumpriam a lei.

A operação de fiscalização foi desenvolvida entre 28 de junho e 11 de julho pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto da Segurança Social (ISS), de norte a sul do país. Visitaram 1 383 empresas "com o objetivo de regularizar situações de uso indevido de contratos de prestação de serviço e de contratos a termo".

Incidiu particularmente nos setores de prestação de serviços, industria hoteleira e similares, construção civil e comércio e retalho. Identificaram 5 200 trabalhadores com contratos a prazo e 2 150 com contratos de prestação de serviço (recibos verdes), mais de metade dos 14 mil analisados.

Cinco mil situações levantaram dúvidas "do ponto de vista laboral e do enquadramento perante a segurança social, tendo sido identificadas até ao momento mais de 1.200 irregularidades em matéria laboral", referem os técnicos do ACT.

54 % das irregularidades dizem respeito a contratos a termo

Em 54% dos casos as irregularidades diziam respeito à contratação a termo. Os inspetores verificaram que a fundamentação para este tipo de relação contratual não correspondia ao período pelo qual o contrato é celebrado , em outras situações, tinham excedido o prazo de duração legalmente admissível. Em segundo lugar, estão os falsos recibos verdes, representando 17 % das irregularidades.

A ação envolveu 339 inspetores - 247 da ACT e 92 do ISS -, sendo que 63% das empresas visitadas tinham menos de 10 trabalhadores (microempresas) e apenas 3% empregavam 250 pessoas ou mais (grandes empresas).

Em termos geográficos, Lisboa e Vale do Tejo representa 39% das entidades visitadas, o Centro 26%, o Norte 25%, e Alentejo e o Algarve 5%.

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