ASAE fiscalizou 40 'sex shop' em todo o país

Organismo de fiscalização instaurou ainda quatro contraordenações no âmbito da operação sobre a comercialização de produtos de conteúdo pornográfico

A ASAE fiscalizou cerca de 40 sex shop e instaurou quatro processos contraordenacionais no âmbito de uma operação sobre a comercialização de produtos de conteúdo pornográfico realizada em todo o país, indicou aquela entidade.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que as principais infrações detetadas foram a "falta de mera comunicação prévia, omissão ou recusa da prestação das informações que sejam solicitadas pelas entidades competentes no âmbito da obrigação de cooperação prevista no diploma e inexistência de declaração UE de conformidade e da aposição da marcação CE".

A ASAE realizou a operação de fiscalização em todo o país no âmbito das suas competências na comercialização de produtos de conteúdo pornográfico em estabelecimentos vulgarmente designados de sex shop.

Segundo a ASAE, a ação de fiscalização incidiu sobre o cumprimento das regras disciplinadoras do setor, nomeadamente a verificação de existência da mera comunicação prévia, entrada e permanência de menores de 18 anos no estabelecimento, exibição nas montras ou locais visíveis da via pública de produtos de conteúdo pornográfico ou obsceno e por quem e a quem é feita a venda dos artigos, entre outras regras.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG