Ambientalistas pedem para travar avaliação de impacto ambiental

Providência cautelar quis impedir entrada de navio para estudar efeitos da prospeção da ENI/Galp do largo de Algarve/Aljezur. Especialistas garantem que risco é mínimo. Agência do Ambiente já deu luz verde ao projeto

Um grupo ambientalista em protesto contra a prospeção de petróleo no Atlântico, ao largo da costa do Algarve/Aljezur, quis impedir a chegada e o trabalho do barco contratado pelo consórcio ENI/Galp para fazer uma avaliação de impacto ambiental.

Em causa está um dos processos interpostos pelos ambientalistas - três ações que deram entrada já acabaram em arquivamento - com o objetivo de travar a prospeção de petróleo nas áreas denominadas Lavante, Santola e Gamba, no deep offshore da bacia do Alentejo. Identificando os atos de execução preparatórios da atividade de prospeção, especifica-se a intenção de imobilizar o barco contratado para fazer a avaliação de impacto ambiental. Além dos "atos jurídicos, como o contrato para a execução das atividades de monitorização ambiental (...),atos materiais, como a mobilização do navio VOS Purpose para as águas territoriais portuguesas (...), e ainda a execução de atividades de monitorização ambiental", lê-se numa parte do processo, a que o DN teve acesso.

Em termos mais simples, impedir a avaliação ambiental, portanto.

Projeto sem risco, garantem especialistas

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé de validar a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) em maio, considerando sem efeito as iniciativas tomadas pelo consórcio depois de o governo ter invocado uma decisão fundamentada por interesse público para contornar a suspensão dos trabalhos que a ação dos ambientalistas requeria, foi conhecida nesta semana. O que significa que a suspensão ditada pela providência cautelar volta a estar ativa até haver decisão do tribunal sobre o processo principal, que é retomado nesta segunda-feira: a possibilidade de se avançar com o projeto de prospeção de petróleo. E essa deverá ser tomada ainda em julho, dado que o furo tem de ser feito entre 15 de setembro e 15 de janeiro, por razões ambientais.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já se pronunciou sobre a pesquisa de petróleo do consórcio ENI/Galp, dispensando de mais estudos de impacto ambiental o furo de prospeção. O que se explica dado o risco quase nulo do projeto em causa e a total ausência de impacto ambiental. Conforme o geólogo Nuno Pimentel explicou ainda esta semana à Renascença, "ao contrário de um aeroporto que, além de ter riscos ambientais tem implicações ambientais, a exploração petrolífera pode ter risco, mas não tem impacto", e com a tecnologia e controlo de segurança atuais, os riscos de acidente numa exploração petrolífera são mínimos, "comparáveis aos que existem na construção de uma fábrica".

Também Amílcar Soares, professor no Técnico, e Fernando Barriga, da Faculdade de Ciências de Lisboa, defendem que "Portugal deve conhecer os seus recursos naturais". Numa conferência sobre a transição energética, promovida na semana passada pelo Jornal Economia do Mar, Amílcar Soares lembrou que "a possibilidade de Portugal se transformar num pré-sal brasileiro é mínima, mas a simples existência de um pólo de pesquisa de petróleo e gás pode induzir a desenvolvimentos tecnológicos oceânicos notáveis".

Por cá, porém, nem sequer estamos perto dessa fase - o que se pretende é estudar a existência e eventual viabilidade de exploração. Ou seja, mesmo que se confirme que há petróleo, ele será mapeado e registado mas não necessariamente explorado.

Não se trata portanto de construir uma plataforma, conforme tem sido publicitado, mas antes de um processo de pesquisa científica possibilitado através de tubagens subterrâneas até ao furo propriamente dito, projetado para uma distância de 40 quilómetros da costa. Um investimento que custará cerca de 1 milhão de euros por dia à Galp, planeado para os meses de dezembro e janeiro - o que tem a vantagem de anular também os riscos de poluição visual que poderiam estar em causa.

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