Afinal, que guerra é esta entre os bombeiros e o governo?

A maioria dos corpos de bombeiros voluntários nacionais estão a cumprir a indicação da Liga de Bombeiros de não reportar ao respetivo Comando Distrital de Operações de Socorro as ocorrências a que são chamados. A exceção é a Federação dos Bombeiros do Algarve, que defende alterações na legislação.

Uma proposta de lei orgânica para a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que vai passar a chamar-se Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, que não tem nenhuma das ideias apresentadas pela Liga dos Bombeiros Portugueses levou a que o conselho nacional desta instituição decidisse cortar relações com a ANPC. Desde domingo (dia 9) que a grande maioria dos corpos de bombeiros não comunica aos respetivos Centros Distritais de Operações de Socorro as saídas das suas equipas. Uma atitude que o ministro da considerou ser uma "total irresponsabilidade".

A Liga defende uma direção nacional, autónoma e com orçamento próprio, para liderar os bombeiros a nível nacional. E acusa o Governo de aprovar diplomas em Conselho de Ministros sem incluir as suas ideias nos documentos que ainda vão ter uma discussão pública.

Em termos práticos as ações de socorro não foram afetadas, pois as chamadas de emergência tanto são feitas para o 112 como para os corpos de bombeiros.

Quando começou esta contestação?

Há alguns meses que a relação entre a Liga e o Governo estava enfraquecida. A partir de 25 de outubro ficaram pior depois de o Governo ter aprovado em Conselho de Ministros alterações à lei orgânica da ANPC, sem, garante a LBP, incorporar nos documentos nenhuma das propostas apresentadas pela instituição.

Que decisão tomaram os bombeiros que motivou críticas do ministro da Administração Interna?

Desde este domingo que a grande maioria das corporações e associação humanitárias - 90%, segundo o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares -, não informa o respetivo Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) quando faz uma operação de socorro levando a que este centro não saiba que tipo de operações de socorro houve no país.

O que provocou esta tomada de posição da Liga dos Bombeiros Portugueses?

A LBP decidiu abandonar a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil em protesto contra as propostas do Governo de alteração à lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, que vai passar a denominar-se Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil. Segundo explicou ao DN Jaime Marta Soares, presidente da LBP, o facto de "nenhuma das propostas dos bombeiros estar incluída nos diplomas aprovados em Conselho de Ministros", e que vão agora para discussão pública, foi o que motivou o protesto.

O que reivindica a Liga?

A Liga dos Bombeiros Portugueses quer uma "direção nacional de bombeiros, autónoma independente e com orçamento próprio", um comando autónomo e um cartão social do bombeiros, como foi aprovado este sábado (dia 8) em Santarém numa reunião do Conselho Nacional da LBP. Ao DN, Jaime Marta Soares acrescentou que a Liga manteve uma reunião com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, "há 18 dias, e aí, o sr. Ministro não abriu mão do que quer que fosse do que estava nos diplomas. E não estava lá nada das nossas propostas. Para nós o que apresentou eram propostas fechadas".

Qual a posição do ministro?

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, acusou este domingo (dia 9) a Liga dos Bombeiros Portugueses de estar a ser "absolutamente irresponsável", frisando que a decisão de reportar para os respetivos CDOS colocaria em causa a segurança das pessoas. O ministro considerou "absolutamente irresponsável que estruturas que integrem a ANPC não reportem ao sistema, já que põe em causa a coordenação de meios". Lembrou que "é ilegal a não comunicação de reporte de ocorrências às estruturas de proteção civil", o ministro revelou que as instituições se têm manifestado disponíveis para continuar a dar resposta a quem precise. Eduardo Cabrita lembrou "que o processo negocial [da nova lei orgânica da ANPC] ainda está em curso. E o Governo tem toda a disponibilidade para o diálogo".

Já esta segunda-feira, em declarações à RTP, Eduardo Cabrita voltou a frisar: "Estamos em tempo de diálogo, não faz sentido falar de diplomas que estão neste momento em debate. Este é o tempo para discutir soluções."

O que disse o presidente da República?

Marcelo Rebelo de Sousa apelou a "todos os intervenientes no sentido de evitarem afirmações públicas que tornem depois difícil o diálogo e o entendimento num domínio muito sensível para os portugueses como é o da Proteção Civil e, mais em geral, o da sua segurança".

E os partidos?

O Partido Comunista Português já salientou não entender a "resistência" do Governo em aceitar que os bombeiros participem na coordenação da Proteção Civil. No domingo, em Alpiarça, o secretário-geral do partido Jerónimo de Sousa frisou não entender "sinceramente essa resistência, essa contradição. Naturalmente, se existem diversas entidades que participam no sistema de proteção civil, os bombeiros, por maioria de razões, devem estar lá representados, designadamente as suas associações".

Para a líder do CDS-PP este é "mais um caso de incompetência e é muito preocupante". "Este é mais um caso em que o governo mostra incompetência, incapacidade e arrogância, o que depois dificulta muito a vida e encontrar as soluções para o nosso país", sustentou Assunção Cristas esta segunda-feira em Leiria.

Também o PSD fala em "arrogância política" e fez um "apelo ao bom senso" e ao diálogo. No parlamento, o deputado Duarte Marques, sublinhou que o partido vê "com grande preocupação o que se está a passar".

Que impacte tem esta decisão da Liga no socorro?

De acordo com a Liga e o tenente-general Mourato Nunes, presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil o socorro está assegurado seja após chamada para o 112 ou para os corpos de bombeiros. "Garanto que tudo está a decorrer normalmente", adiantou esta segunda-feira. Também Jaime Marta Soares sublinhou ao DN que o "socorro não está minimamente em causa, nem em rapidez, nem em qualidade".

Pode haver duplicação de meios no terreno?

No caso de um acidente, por exemplo, pode haver dois telefonemas: um para o 112 e outro para os bombeiros e assim os meios no terreno podem ser duplicados pois o CDOS não saberá da resposta dos bombeiros. Perante esta questão Jaime Marta Soares respondeu: "É tanto possível como era anteriormente".

O que podem perder os bombeiros?

As associações humanitárias e os corpos de bombeiros podem perder receita ao não reportarem aos Centros Distritais de Operações de Socorro as suas saídas para uma ocorrência. Segundo o presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto, Marco Martins, explicou à Lusa "qualquer ocorrência, qualquer saída de viatura dos bombeiros, seja uma viatura de combate a incêndios, de desencarceramento ou uma ambulância, tem de ter a respetiva ocorrência registada no CDOS, porque essa é a primeira condição de verificação que as seguradoras pedem quando há um sinistro, seja com uma viatura, seja com um homem, um bombeiro". O autarca de Gondomar lembra que ainda há um fator variável de cálculo de pagamentos aos bombeiros no registo das ocorrências e se estas não forem notificadas esse pagamento não será efetuado.

Vai durar até quando?

No 11.º e último ponto de uma nota informativa enviada pela Liga dos Bombeiros Portugueses aos corpos de bombeiros e associações humanitárias esta suspensão vai manter-se "por tempo indeterminado, até informação em contrária transmitida pelo comando".

Há alguém que não está a cumprir a indicação da Liga dos Bombeiros Portugueses?

Sim, além de algumas corporações a nível local também a Federação dos Bombeiros do Algarve não aderiu a esta decisão do Conselho Nacional.

E qual a justificação para essa decisão?

De acordo com Paulo Morgado, presidente da Federação de Bombeiros do Algarve, os bombeiros algarvios concordam "com a generalidade das indicações da Liga", mas defende que devia "ser mais ambiciosa", nomeadamente no que diz respeito a incentivos para que os bombeiros da região conseguissem voluntários na altura do verão.

Os bombeiros sapadores são envolvidos nesta decisão?

Não. Os bombeiros municipais têm ligação às estruturas de Proteção Civil das respetivas autarquias e é essa a sua cadeia de comando, não informam os respetivos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS).

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