Aeroporto de Lisboa. SEF permite a entrada em Portugal a estrangeiros barrados na fronteira

O centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa está em obras desde 8 de abril e o SEF não tem outro local próximo para colocar os estrangeiros, a quem recusou a entrada, a aguardar os voos de regresso ao país de origem

"Concordo com os termos da proposta (de recusa de entrada), no entanto, por não existir na presente data voo de regresso ao Reino Unido e ainda por o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária se encontrar encerrado, não existindo forma de manter a passageira XX na zona internacional deste aeroporto, proponho que seja revogada a presente proposta de entrada", é escrito num dos despachos do SEF no aeroporto de Lisboa, que o DN teve acesso, datado de 3 de maio.

Esta era uma passageira de um voo proveniente do Reino Unido à qual o SEF tinha, numa primeira fase, barrado a entrada "por não comprovação do objetivo e condições de estada" em território nacional". Depois, essa decisão foi anulada por ordem superior, não identificada nos documentos, com a justificação de o EECIT estar encerrada.

Há outros despachos semelhantes, a que o DN teve acesso, envolvendo estrangeiros provenientes dos vários destinos autorizados a voar para Portugal, apesar do fecho de fronteiras devido à pandemia provocada pela covid-19, por existirem nesses países grandes comunidades portuguesas - como o Brasil, Canadá, Estados Unidos, Venezuela e todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP´s).

Em alguns casos é logo autorizada a entrada, apesar de os inspetores que assinam os despachos deixar salvaguardado que não cumpriam os critérios definidos na lei de estrangeiros, nem tenha sido possível confirmar a veracidade das declarações dos mesmos.

Em alguns casos é logo autorizada a entrada, apesar de os inspetores que assinam os despachos deixarem salvaguardado que não cumpriam os critérios definidos na lei de estrangeiros, nem tenha sido possível confirmar a veracidade das declarações dos mesmos. Uns alegam que vêm procurar trabalho, outros visitar amigos ou familiares, outros mesmo passear.

O centro temporário foi encerrado no passado dia oito de abril, na sequência do alegado homicídio, naquele local, de um cidadão ucraniano por três elementos do SEF que estão em prisão domiciliária. Segundo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, "o centro continuará fechado até ao final de maio.

De acordo com fontes do próprio SEF do aeroporto, que pediram anonimato, "foram autorizadas dezenas de entradas nas últimas semanas". Lamentam que "ao contrário do controlo que se está a fazer em todas as outras fronteiras, com um controlo apertado de circulação, no aeroporto de Lisboa se esteja assim a facilitar as entradas a passageiros com origem em países onde há uma enorme propagação da covid-19 e sem que haja capacidade para verificar se vão ou não cumprir, em território nacional, os 14 dias de quarentena".

Resposta telegráfica

O DN colocou à direção do SEF várias questões sobre esta situação, desde logo porque não foi definido um espaço alternativo ao EECIT para alojar estas pessoas. Foi também perguntado o número exato de recusas de entrada e respetivas revogações, qual a situação atual dessas pessoas, como é feito o controlo sanitário das mesmas e de quem é a responsabilidade das decisões de revogação das recusas de entrada.

Numa resposta telegráfica, o gabinete da direção do SEF, um serviço de segurança que tem como diretora-nacional Cristina Gatões, alega que "existem espaços alternativos em caso de recusa de entrada com necessidade de instalação, nos Aeroportos do Porto e de Faro assim como o Centro de Instalação Temporária na Unidade Habitacional de Santo António, no Porto".

Acrescenta que "desde que o EECIT se encontra encerrado (8 de abril), foi concretizada a recusa de entrada a um passageiro, que reembarcou de imediato para o país de onde era proveniente".

Não esclarece, no entanto, a quantos passageiros foi revogada a recusa de entrada, nem responde a nenhuma das outras questões. Confrontado de novo com o facto dos despachos de revogação referirem, precisamente, o facto de o EECIT estar encerrado e de não haver local para instalar estes estrangeiros, o gabinete não esclarece. "Reiteramos a informação anteriormente enviada", afiançam.

Obras até final do mês

Numa audição, no passado dia 5 de maio, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Eduardo Cabrita frisou que a "quase inexistência" de voos para o aeroporto de Lisboa, devido à pandemia de covid-19, tem vindo a beneficiar a requalificação das instalações do EECIT.

"Não voltará a receber requerentes de asilo, não voltará a receber menores e será exclusivamente destinado a pessoas com uma estadia curta e relativamente às quais não seja autorizada a sua entrada em Portugal", disse o ministro.

"Não voltará a receber requerentes de asilo, não voltará a receber menores e será exclusivamente destinado a pessoas com uma estadia curta e relativamente às quais não seja autorizada a sua entrada em Portugal", disse o ministro.

Em abril, também no parlamento, o ministro tinha avançado que o Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa estaria encerrado até 30 de abril. Desta vez prolongou para final do corrente mês.

Portugal encontra-se em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais

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