Abusos das polícias "têm que ser tratados com tolerância zero"

Margarida Blasco, que deixa esta quarta-feira a liderança da Inspeção-Geral da Administração Interna, defende uma atualização da formação ministrada aos polícias, sobretudo na área dos direitos humanos

Margarida Blasco, inspetora-geral da Administração Interna, considera inadmissível que ainda existam abusos policiais, defendendo que estas situações devem ser tratadas com "tolerância zero".

Em entrevista à agência Lusa, publicada no dia em que deixa o cargo - foi nomeada juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, onde toma posse na quinta-feira - Margarida Blasco faz um saldo muito positivo da atuação das polícias, mas sublinha que "não é admissível que esses abusos continuem de uma forma gratuita", defendendo uma atualização da formação ministrada aos polícias, sobretudo na área dos direitos humanos.

"Penso que a polícia melhorou muito nos últimos anos. Trabalho nesta área há 40 anos e aquilo que posso dizer é que francamente há um saldo muito positivo na atuação. Agora, obviamente que há abusos e esses abusos têm de ser tratados e é com tolerância zero", diz Margarida Blasco, acrescentando que a IGAI, perante a existência de "uma violação grave dos direitos dos cidadãos" é "perfeitamente crítica e impõe penas aos elementos policiais" - há que "sancionar aqueles que efetivamente podem contaminar outros agentes pela sua má conduta".

As queixas contra membros da PSP e da GNR são a grande fatia do trabalho da IGAI, que em 2018 recebeu 860 denúncias contra a atuação das forças de segurança, o valor mais alto dos últimos sete anos, que Margarida Blasco atribui ao facto de as pessoas "estão mais disponíveis" para apresentar denúncias, para o que também contribui a existência, desde fevereiro, do portal da queixa, que permite ao cidadão fazer uma queixa na página da internet da IGAI.

Segundo dados avançados pela inspetora-geral, deram entrada neste portal, até hoje, 38 queixas, sendo que 12 estavam relacionadas com outros ministérios e foram reencaminhadas.

A magistradas sublinhou também o "número muito elevado" de processos disciplinares instaurados no ano passado, um total de 60, além de 40 inquéritos e três processos de averiguações."Sessenta processos disciplinares é um número muito elevado. Há, no entanto, uma nota muito positiva: no ano passado, não houve qualquer cidadão morto por ação policial, isso é um facto positivo, já que em anos anteriores tinha havido cidadãos que tinham morrido na sequência da atividade policial", frisou.

Margarida Blasco deu conta que neste momento está a decorrer uma auditoria na IGAI sobre a presença da extrema-direita nas forças de segurança, investigação que está a ser feita depois de queixas.

"A IGAI investiga todas as queixas. Se há indícios sobre situações de extrema direita e isso condiciona a atuação dos elementos, investigamos. Porque são situações que a verificarem-se são graves", sustentou.

Mas a responsável recusa que exista racismo nas polícias, admitindo apenas "haver um elemento ou outro que possa ter esse tipo de comportamentos".

"Queremos erradicar [o racismo e a xenofobia] completamente das forças, mas na sua globalidade não se pode tomar um caso como um todo, porque são cerca de 50 mil pessoas e é perfeitamente absurdo que se diga isso", disse a magistrada, defendendo uma atualização da formação ministrada aos polícias, sobretudo na área dos direitos humanos - "A formação ministrada aos polícias tem de ser atualizada. Isto não é uma crítica àquilo que existe, porque aquilo que existe é bom, mas é preciso mais".

Sobre o balanço do trabalho como inspetora-geral, lamenta sair sem ver finalizadas três das suas grandes vontades, uma das quais a designada "cartografia de risco" que faz uma radiografia das polícias e apresenta contributos para melhorar a sua atividade.

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