A prevenção falhou e só não afogou a mulher porque alguém viu e pôs no Facebook

Relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica aponta falhas à Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais no caso de Águeda em que homem foi apanhado a tentar afogar a mulher. E critica o facto das moradas das casas de abrigo por onde a vítima passou constarem do processo.

Há dois anos, "Zé Mau", como era conhecido José Carvalho, foi surpreendido a tentar afogar a mulher no rio, em Águeda. Um homem que estava a fazer uma caminhada viu a cena, gritou-lhe e disse que ia filmar com o telemóvel e publicar no Facebook. O agressor pôs termo ao que estava a fazer - acabou condenado a seis anos de cadeia por homicídio na forma tentada. Este caso é agora objeto do último relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) que denuncia a falta de articulação entre organismos e falhas cometidas quando já é sabido que se trata de uma situação de violência doméstica - a equipa aponta o dedo à atuação da Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, criticando a ineficácia das medidas preventivas, um relatório social que elaborou e a falta de coordenação com as entidades da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

Alvo de reparo é também o facto de durante o processo não ser ocultada a morada da casa de abrigo onde a vítima estava acolhida: "Todas as entidades que intervenham no processo penal, a qualquer título, devem preservar sempre, por óbvias questões de segurança, o sigilo da localização das respostas de acolhimento de vítimas de violência doméstica, assim como qualquer informação desnecessária que possa afetar o trabalho dos técnicos que aí desempenham funções", recomenda a EARHVD.

Medidas preventivas ineficazes

O agressor chegou a ser acompanhado pela Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em 2015, quando existiu uma suspensão provisória de um crime de violência doméstica, portanto, anterior à tentativa de afogamento no rio.

Esse acompanhamento pelos serviços prisionais dizia respeito ao cumprimento de regras de conduta, sem que o agressor tenha sido afastado da residência comum do casal, apesar de o risco de revitimização ter sido classificado de elevado. Ao mesmo tempo, a vítima era seguida por uma ONG. No entanto, as intervenções decorreram em paralelo, "sem qualquer ponto de contacto conhecido, não se tendo, portanto, mostrado capazes de atuar sobre o contexto familiar em que tinham ocorrido as agressões". É a crítica à falta de articulação entre as entidades.

A Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica vai mais longe: "As injunções e regras de conduta aplicadas a B [designação atribuída ao agressor] não se mostraram eficazes do ponto de vista preventivo porque tendo o inquérito sido arquivado, a tentativa de homicídio ocorreu três meses depois". José Carvalho tentou afogar a mulher em abril de 2017.

Mas há mais: a Equipa Retrospetiva refere que num segundo relatório social - já com vista a determinar a sanção a aplicar a José Carvalho sobre a tentativa de afogamento - embora sejam referidos anteriores conflitos conjugais, diz-se que "no meio sócio-residencial, o arguido é conhecido como uma pessoa com comportamento adequado e sem problemas de foro criminal".

Ora, a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica considera que "se é certo que, a par da violência nas relações de intimidade, a pessoa agressora pode manter um comportamento aparentemente ajustado nas suas outras vertentes sociais, não é correto, na análise e caracterização do seu comportamento e personalidade, operar uma dissociação entre duas esferas apresentadas como autónomas: a sua conduta nas relações familiares e de intimidade e a sua conduta extra-familiar, dita 'social'".

A equipa liderada por Rui do Carmo diz mesmo que "para a prestação de uma competente assessoria aos tribunais nesta matéria, é imprescindível que os profissionais que a prestam possuam uma sólida formação sobre violência contra mulheres e violência doméstica".

Longo historial de violência

Durante 30 anos foram frequentes as cenas de violência do homem sobre a mulher - e até sobre a filha, a quem chegou a partir a cana do nariz e o maxilar. Ao todo, a vítima chegou a estar acolhida numa casa de abrigo por três vezes, sendo a última resultante da tentativa de homicídio - só saiu depois que o marido foi condenado.

Durante este tempo, existiram dois inquéritos criminais motivados por agressões de "Zé Mau" sobre a mulher: o de 2007 foi arquivado porque a vítima desistiu da queixa; o de 2015, em que os factos foram classificados como crime de violência doméstica, acabaria suspenso provisoriamente durante ano e meio. Foi o caso que teve acompanhamento da Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

A vítima como vítima

Na análise a este caso de homicídio na forma tentada, a Equipa de Análise Retrospetiva faz questão de sublinhar que a vítima é um sujeito do processo penal - "a atribuição do estatuto de vítima não é uma mera formalidade." É, pois, o momento que esta toma conhecimento dos seus direitos e garantias, como ter informação sobre o processo. Neste caso agora analisado, a vítima referiu que foi tendo conhecimento do andamento do processo através dos jornais e das televisões.

Nesse sentido, a equipa recomenda ao Ministério da Administração Interna que pondere a necessidade de revisão do modelo comprovativo da atribuição do estatuto da vítima.

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