Um OE de e para os portugueses

Por fim, Portugal tem aprovado um Orçamento de Estado para 2022. Ou quase, porque, para já, foi-o apenas na generalidade. Segue-se agora um mês de debate e discussão na especialidade, pelo que o OE entrará em vigor em vésperas da chegada do verão. A irresponsabilidade com que certos grupos parlamentares brindaram o país em outubro do ano passado, lançando uma crise política e orçamental sobre uma crise sanitária e social, deu nisto. Um país a arrancar para os enormes desafios que enfrenta com meio ano de atraso. Quase meio século depois do 25 de Abril, seria de esperar que a cultura democrática prevalecesse quando está em causa o interesse do país. O voto contra de PSD, Chega, IL, PCP e BE, esta semana, não sendo suficiente para derrotar os 120 deputados socialistas, demonstra uma boa dose de falta de respeito pela maioria do eleitorado. Durante a campanha para as legislativas, o candidato António Costa foi muito claro ao afirmar que o seu OE se manteria se os portugueses se decidissem pela sua recondução como primeiro-ministro. Assim aconteceu e, no mínimo, qualquer líder político responsável deveria dar o benefício da dúvida ao governo, abstendo-se na votação do OE na generalidade. Desse modo, dariam um sinal construtivo de boa-fé para o processo de negociação na especialidade, procurando introduzir algumas das suas ideias para a melhoria do documento. Mas não, recusaram o caminho do interesse nacional e repetiram os argumentos gastos que, em 30 de janeiro, foram rejeitados pelos portugueses.

Rui Rio, que em 2017 afirmou que faria "igual ou pior" que Maria Luís Albuquerque, uma das pontas de lança dos cortes cegos de Passos Coelho, vem agora dizer que o OE dos socialistas é de austeridade, fazendo equivaler a inflação - que existe e é preocupante, mas não resulta da ação do governo - a um corte salarial de metade do subsídio de Natal. Se não fosse lamentável, seria caso para rir. Sendo economista, Rio conhece bem os caminhos do controlo da inflação, pelo que poderia ser menos populista na sua argumentação.

A cereja no topo do bolo é-nos trazida por Catarina Martins - inamovível no posto de Coordenadora do BE apesar do desastre eleitoral -, que acha que "calar a direita com o programa da direita é o avesso de um programa de esquerda". O Bloco continua a acreditar que detém a propriedade intelectual de tudo o que é de esquerda, deixando-se enredar no ridículo da sua argumentação. Se a direita foi calada, então porque votou a direita contra o OE?

Não há orçamentos perfeitos e este tem certamente um caminho de melhoria a fazer até à votação final. Contudo, um olhar sobre as suas medidas mais emblemáticas revela uma preocupação social que não tem sido apanágio dos governos de direita, muito menos em períodos de instabilidade como aquele que o mundo vive na atualidade. Senão, vejamos: o ISP e a eletricidade vão baixar; as famílias mais carenciadas, que totalizam 830 mil pessoas, vão ter um apoio extraordinário de 60 euros; as taxas moderadoras na saúde vão ser substancialmente eliminadas; o mínimo de existência, que determina o patamar anual a partir do qual se paga IRS, vai aumentar 200 euros; os pensionistas terão um aumento extra com retroativos; serão abertas mais 10 mil vagas gratuitas em creches. E existe, sim, a preocupação de controlar o défice, pela razão óbvia de que a credibilidade das nossas contas é crítica num contexto de subida de taxas de juro.

Foi nisto que os portugueses votaram. Não é compreensível a cegueira de uma oposição que não entende que, no rescaldo de umas legislativas de resultado inequívoco, deveria pôr-se do lado do país. Os tempos não estão para aventuras como a que protagonizaram no final de 2021.


Professor catedrático

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