Um novo contrato social

Portugal está agrilhoado à gestão do dia-a-dia. Sem horizonte ou estratégia. A pandemia terá costas largas para arcar com a responsabilidade do que deveria ter sido feito e ficou por fazer.

Para onde vamos como país? Qual é a nossa ambição como coletivo? De que Estado precisamos para realizar essa visão e quanto estamos dispostos a pagar por ele?

Há poucas respostas a estas questões decisivas. O nosso futuro é incerto. Certezas, quanto a mim, só quanto à necessidade imperiosa de um novo contrato social. Um pacto que reconheça a nossa humanidade comum, as causas dos nossos problemas e a forma de os ultrapassar. As empresas, as universidades e sobretudo as autarquias têm um papel crítico na construção, com o Estado, desse novo contrato social para um mundo pós-pandémico. Como?

Cuidando do lugar dos idosos na nossa sociedade. Um dia, quando a pandemia passar, mais cedo do que tarde, assim o esperamos, Portugal terá de ter tempo de se olhar ao espelho. Tenho a certeza de que não vamos gostar do reflexo. Durante muitos anos fingimos que não tínhamos um problema com o lugar dos idosos na nossa sociedade.
A pandemia destapou questões de uma desumanidade primitiva. Idosos abandonados pelas famílias, outros em lares ilegais sem a mínima dignidade, a vida reduzida a estatística e a morte a inevitabilidade. O Estado, impotente, encolheu os ombros. Sociedade que não cuida dos seus idosos é um lugar sem valor nem gratidão. Urge recuperar o contrato não escrito entre gerações. Apoiado pelo poder local, o Estado Central tem o dever de um regime de proteção de idosos e criar infraestruturas - em parcerias público-público também com o terceiro setor - que acolham e acompanhem os nossos seniores nos últimos anos da sua vida.

Reforçando o SNS e a escola pública. A crise mostrou que Estados fortes, competentes e decentes são mais necessários do que nunca. Os serviços públicos são ativos das sociedades civilizadas. Todavia, o debate está refém da ignorância dos extremos: de um lado, encontramos o ódio socialista a toda a iniciativa privada na saúde e na educação; do outro, a petulância e o preconceito capitalista contra os serviços prestados pelo Estado. Enquanto o jogo político estiver neste tabuleiro, o grande derrotado é o Estado social. Há uma via alternativa, que passa pela descentralização de serviços de saúde e educação para os municípios. A fragilidade do Estado-providência não será curada com ideologia. Só uma rede de estados sociais locais reforçados poderá dar ao SNS e à escola pública, às famílias e aos portugueses a ambição de um país com qualidade de serviço de padrões europeus.

Colocando a humanocracia no lugar da burocracia. A sociedade é um bem à guarda de todos mas é na iniciativa individual que cada um se cumpre como homem ou mulher livre. Portugal não pode continuar a asfixiar os indivíduos com um Estado que se serve em vez de servir; com instituições que se demitiram de procurar o bem comum; com processos políticos que colocam cada vez mais as pessoas à margem. A pessoa tem de ser, como dizia Sá Carneiro, o centro e o fim de toda a atividade política. Um Estado erigido de baixo para cima, que constitui orgânica e descentralizadamente o bem geral, é um Estado mais livre e menos arbitrário. Onde a lei é soberana, e não é o soberano que é lei.

Presidente da Câmara Municipal de Cascais

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